Porto seguro - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
| Data de publicação | 11 Janeiro 2024 |
| Gazette Issue | 3490 |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PORTO SEGURO
ATO ORDINATÓRIO
0500031-68.2016.8.05.0201 Ação Penal - Procedimento Ordinário
Jurisdição: Porto Seguro
Reu: Gilenildo Nascimento De Santana
Advogado: Adivany Dos Santos Morais (OAB:BA16754)
Autoridade: Ministério Público Do Estado Da Bahia
Terceiro Interessado: Ipc Luiz Carlos Dos Santos De Assis Cad
Terceiro Interessado: Ipc Marlene Ribeiro Dos Santos Cad
Terceiro Interessado: Ipc Vitor De Castro Magalhão Cad
Testemunha: Sergio Santos Da Silva
Testemunha: Jarbas Neves Santos
Testemunha: 1ª Delegacia Territorial De Porto Seguro-ba
Ato Ordinatório:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
Comarca de Porto Seguro
1ª Vara Crime, Execuções Penais e Juri
BR 367, Km 27, S/N, CAMBOLO - CEP 45810-993
Fone: (73) 3162-5517 / 5518, Porto Seguro / BA
Processo:0500031-68.2016.8.05.0201
Classe - Assunto:[Tráfico de Drogas e Condutas Afins, Competência da Justiça Estadual]
Autor:AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Réu: REU: GILENILDO NASCIMENTO DE SANTANA
ATO ORDINATÓRIO
Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo:
Através de seu advogado de Defesa Dra. ADIVANY DOS SANTOS MORAIS - OAB BA16754, para apresentação dos Memoriais Finais no prazo de lei.
Porto Seguro/BA, 9 de janeiro de 2024.
Gutemberg Domingos dos Santos
Diretor de Secretaria
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PORTO SEGURO
ATO ORDINATÓRIO
0300169-24.2013.8.05.0201 Ação Penal - Procedimento Ordinário
Jurisdição: Porto Seguro
Terceiro Interessado: Thais Martins Conde
Advogado: Rodrigo Luis Ferreira Da Silva (OAB:BA25090)
Advogado: Loredano Aleixo Pereira Dos Santos Junior (OAB:BA913-A)
Advogado: Raquel Da Silva Nogueira (OAB:BA35115)
Terceiro Interessado: Sueli Aparecida Rodrigues Da Silva
Terceiro Interessado: Romaria Santos Viana
Terceiro Interessado: Laisa Lopes Ribeiro
Terceiro Interessado: Renilda Santos Balldanzi
Terceiro Interessado: Glaciele Machado Silva
Terceiro Interessado: Bruna Santos Amaral
Terceiro Interessado: Maria Heloisa Martins Farias
Terceiro Interessado: Jaquemile Martins Dos Santos Farias
Terceiro Interessado: Elenilma Soares Santos
Terceiro Interessado: Rosineide Oliveira Dos Santos
Terceiro Interessado: Marilene Santos Barbosa
Terceiro Interessado: Cirlene Santos Dias Santana
Terceiro Interessado: Adenize Do Espirito Santo Vinhas
Terceiro Interessado: Sabrina De Oliveira Santos
Terceiro Interessado: Ágna Da Rocha Oliveira
Terceiro Interessado: Cleide Silva Ramos
Terceiro Interessado: Juliana Araujo Ferreira
Terceiro Interessado: Alexandra Batista Matos
Terceiro Interessado: Darlene Germano Thomaz
Terceiro Interessado: Daniela Laura Diaz
Terceiro Interessado: Daniela Bonora Andriesse
Terceiro Interessado: Defensoria Publica Do Estado Da Bahia
Terceiro Interessado: Mariana Bobio
Terceiro Interessado: Ester De Jesus Pereira
Terceiro Interessado: Maria Aline Jesus Dos Santos
Terceiro Interessado: Miquele Santos Fonseca
Terceiro Interessado: Jussara Ribeiro
Terceiro Interessado: Elizabete Santos
Terceiro Interessado: Railda Vitória Dos Santos
Terceiro Interessado: Luciana Fialho
Terceiro Interessado: Marcio De Jesus Santos
Terceiro Interessado: Thais Hoçok Moura De Melo
Terceiro Interessado: Jaquemile Martins Dos Santos Farias
Terceiro Interessado: Defensoria Publica Estadual Porto Seguro
Reu: Wesley Ferraz De Carvalho
Advogado: Alex Rosa Ornelas (OAB:BA25103)
Advogado: Claudia Leandra De Souza Borges Barros (OAB:BA35506)
Advogado: Ramiro Criador Dos Santos Neto (OAB:BA32673)
Advogado: Danilo Menezes Barreto (OAB:BA16602)
Advogado: Igor Saulo Ferreira Rocha Assuncao (OAB:BA22709)
Advogado: Thiago Giuberti Suaid (OAB:BA38865)
Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia
Ato Ordinatório:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
Comarca de Porto Seguro
1ª Vara Crime, Execuções Penais e Juri
BR 367, Km 27, S/N, CAMBOLO - CEP 45810-993
Fone: (73) 3162-5517 / 5518, Porto Seguro / BA
Processo:0300169-24.2013.8.05.0201
Classe - Assunto:[Atentado ao Pudor Mediante Fraude, Competência da Justiça Estadual]
Autor:
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Réu: REU: WESLEY FERRAZ DE CARVALHO
ATO ORDINATÓRIO
Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo:
Através de seus advogados de defesa, Bel. IGOR SAULO FERREIRA ROCHA ASSUNÇÃO - OAB 22.709, para apresentação dos Memorias Finais no prazo de lei.
Porto Seguro/BA, 9 de janeiro de 2024.
Gutemberg Domingos dos Santos
Diretor de Secretaria
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PORTO SEGURO
ATO ORDINATÓRIO
8003428-12.2023.8.05.0201 Ação Penal - Procedimento Ordinário
Jurisdição: Porto Seguro
Autoridade: Ministério Público Do Estado Da Bahia
Reu: Marcos Santos Brito
Advogado: Marcos Catelan (OAB:BA19758)
Advogado: Mario Marcos Catelan (OAB:BA58566)
Testemunha: Dionisio Santos Araujo
Testemunha: Marilene Maria De Jesus De Oliveira,
Testemunha: Marinalva Maria De Jesus Dos Santos
Ato Ordinatório:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
Comarca de Porto Seguro
1ª Vara Crime, Execuções Penais e Juri
BR 367, Km 27, S/N, CAMBOLO - CEP 45810-993
Fone: (73) 3162-5517 / 5518, Porto Seguro / BA
Processo:8003428-12.2023.8.05.0201
Classe - Assunto:[Receptação, Corrupção ativa]
Autor:AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Réu: REU: MARCOS SANTOS BRITO
ATO ORDINATÓRIO
Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo:
Através de seus advogados de Defesa, Bels. MARCOS CATELAN - OAB BA19758 e MARIO MARCOS CATELAN - OAB BA58566, para apresentação dos Memorias Finais no prazo de lei.
Porto Seguro/BA, 9 de janeiro de 2024.
Gutemberg Domingos dos Santos
Diretor de Secretaria
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PORTO SEGURO
DECISÃO
8009703-74.2023.8.05.0201 Restituição De Coisas Apreendidas
Jurisdição: Porto Seguro
Requerente: Joziane Conceicao De Jesus
Advogado: Mario Marcos Catelan (OAB:BA58566)
Requerido: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia
Decisão:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PORTO SEGURO
| Processo: RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS n.8009703-74.2023.8.05.0201 | ||
| Órgão Julgador: 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PORTO SEGURO | ||
| REQUERENTE: JOZIANE CONCEICAO DE JESUS | ||
| Advogado(s): MARIO MARCOS CATELAN (OAB:BA58566) | ||
| REQUERIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA | ||
| Advogado(s): |
| DECISÃO |
Vistos, etc...
1. Cuida-se de requerimento de restituição de coisa apreendida, onde, no evento 425227647 são apresentadas as razões pela parte requerente.
2. Ainda na peça inicial, foi requerida a gratuidade no procedimento.
3. Com efeito, é de se notar que a parte requer a restituição de bem consistente em um motocicleta, Honda CG Fan que teria sido removida para o pátio da delegacia.
4. Em exame dos argumentos apresentados, não restou apontada a alegada miserabilidade jurídica, que justificaria a gratuidade da justiça devendo, portanto, recolher as custas devidas, conforme orientado em inspeção pelo setor de custas do TJBA, no mês de novembro de 2023.
5. Ante o exposto, intime-se a parte para o recolhimento das custas em 48hs, sob pena de indeferimento na peça inicial e consequente cancelamento na distribuição.
Int.
PORTO SEGURO/BA, 8 de janeiro de 2024.
ANDRÉ MARCELO STROGENSKI
JUIZ DE DIREITO
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