Porto Walter
| Data de publicação | 15 Março 2021 |
| Seção | Municipalidade |
| Gazette Issue | 13001 |
46
DIÁRIO OFICIAL
Nº 13.001
46 Segunda-feira, 15 de março de 2021
suas atribuições, torna público às alterações pontuadas no Edital da
Tomada de Preço Nº 001/2021�
OBJETO: Construção do Centro Administrativo de Plácido de Castro�
ONDE SE LÊ:
2�1 � O Referido Edital estará disponível a partido do dia 11/03/2021 a
25/03/2021�
2�1�1� A abertura do certame se dará no dia 26/03/2021���
LEIA-SE:
2�1 � O Referido Edital estará disponível a partido do dia 16/03/2021 a
30/03/2021�
2�1�1� A abertura do certame se dará no dia 31/03/2021���
Plácido de Castro – AC, 12 de março de 2021�
Francelino Alencar de Souza
Pregoeiro – CPL 001
PORTO ACRE
ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL
EXTRATO DO CONTRATO Nº 048/2021
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2021
PROCESSO Nº 012/2021
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
CONTRATADA: SOLU’S ENGENHARIA EIRELI
OBJETO: Contratação de pessoa jurídica para a execução dos serviços
de levantamento planialtimétrico na faixa de (10 m x 4�000 m), estudo
hidrológico da bacia – determinação da vazão nos pontos de travessia,
estudo do material de jazida e caracterização do material existente, co-
ordenadas dos pontos de travessia e relatório fotográco das condições
atuais do Ramal do Mineiro (Porto Alonso), no Município de Porto Acre�
VALOR: R$ 22�850,00 (vinte dois mil e oitocentos e cinquenta reais);
DO PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de VIGÊNCIA do contrato será de
90 (noventa) dias à contar da data da sua assinatura�
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: Programa de Trabalho:
06�01�27�121�2001�2�011 - Manutenção da Secretaria Munici-
pal de Planejamento, Esporte e Lazer; Elemento de Despesa:
3�3�90�39�00�00�00�00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica;
Fonte de Recursos: 0001 (RP)�
FUNDAMENTO LEGAL: Inciso I do Art� 24 da Lei n° 8�666/93�
LOCAL E DATA: Porto Acre – AC, 10 de março de 2021�
Assinam: Benedito Cavalcante Damasceno pela Contratante e o Sr�
Valdinei da Silva Lima pela empresa SOLU’S ENGENHARIA EIRELI
Contratada�
ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL
EXTRATO DO CONTRATO Nº 049/2021
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 003/2021
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 013/2021
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
CONTRATADA: AGRO NORTE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA
OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de ser-
viços de revisão periódica, manutenção preventiva e corretiva do veí-
culo, marca MITSUBISHI, modelo L200 TRITON SPORT OUTDOOR,
cabine dupla 4x4, ano/modelo 2020/2021, placa QWN0E59, adquirido
através do Contrato 190/2020, oriundo do Pregão Eletrônico 004/2020,
Processo nº 044/2020, visando atender a necessidades da Secretaria
Municipal de Administração�
VALOR: R$ 15�843,00 (quinze mil e oitocentos e quarenta e três reais)�
VIGÊNCIA: A partir da data de assinatura até o termino do exercício
nanceiro de 2021.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: Programa de Trabalho: 04�122�2001�2�007
– Manutenção da Secretaria Municipal de Administração – Elemento de
Despesa - 3�3�90�39�00�00�00�00 – Outros Serviços de Terceiros - Pes-
soa Jurídica e 3�3�90�30�00�00�00�00 – Material de Consumo - Fonte de
Recursos: 001�
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art� 24, inciso XVII e Art� 25, inciso I c/c
com Art� 26 da Lei Federal 8�666/93�
LOCAL E DATA: Porto Acre – AC, 10 de março de 2021�
Assinam: Benedito Cavalcante Damasceno pela Prefeitura Municipal de
Porto Acre (CONTRATANTE) e o Sr. Cleilson Tuc de Moura pela empresa
AGRO NORTE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (CONTRATADA)�
ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES - CPL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2021
OBJETO: Aquisição de Máquinas e Equipamentos Agrícolas, em aten-
dimento ao Convênio (SICONV) N�º 902461/2020 – Ministério do De-
senvolvimento Regional (SUDAM), visando atender as necessidades da
Prefeitura Municipal de Porto Acre�
RETIRADA DO EDITAL: Prefeitura Municipal de Porto Acre, sala da Co-
missão Permanente de Licitações, localizada na Avenida Chicó Rabelo,
56 – Centro - Porto Acre – AC, no horário de 08h00min às 12h00min e
das 13h00min às 17h00min, acessando os endereços eletrônicos www�
comprasgovernamentais�gov�br, http://app�tce�ac�gov�br/portaldaslicitaco-
es/ https://www�portoacre�ac�gov�br/licitacao ou solicitado através do e-mail
pmpa�licitacoes@gmail�com no período de 15/03 à 24/03 de 2021�
LOCAL E DATA DE ABERTURA: Sistema Comprasnet (www�compras-
governamentais�gov�br) dia 25 de março de 2021 às 10h30min (horário
de Brasília)�
Porto Acre – AC, 12 de março de 2021�
LINDOMAR DE OLIVEIRA SIQUEIRA
Pregoeiro e Presidente da CPL
ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES - CPL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2021
OBJETO: Aquisição de Máquinas e Equipamentos Agrícolas, em aten-
dimento ao Convênio (SICONV) N�º 902373/2020 – Ministério do De-
senvolvimento Regional (SUDAM), visando atender as necessidades da
Prefeitura Municipal de Porto Acre�
RETIRADA DO EDITAL: Prefeitura Municipal de Porto Acre, sala da Co-
missão Permanente de Licitações, localizada na Avenida Chicó Rabelo,
56 – Centro - Porto Acre – AC, no horário de 08h00min às 12h00min e
das 13h00min às 17h00min, acessando os endereços eletrônicos www�
comprasgovernamentais�gov�br, http://app�tce�ac�gov�br/portaldaslicitaco-
es/ https://www�portoacre�ac�gov�br/licitacao ou solicitado através do e-mail
pmpa�licitacoes@gmail�com no período de 15/03 à 24/03 de 2021�
LOCAL E DATA DE ABERTURA: Sistema Comprasnet (www�compras-
governamentais�gov�br) dia 26 de março de 2021 às 10h30min (horário
de Brasília)�
Porto Acre – AC, 12 de março de 2021�
LINDOMAR DE OLIVEIRA SIQUEIRA
Pregoeiro e Presidente da CPL
PORTO WALTER
ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO WALTER
GABINETE DO PREFEITO
LEI N° 352, DE 12 DE MARÇO DE 2021�
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PRE-
FEITURA MUNICIPAL DE PORTO WALTER - ACRE, E DÁ OU-
TRAS PROVIDÊNCIAS�
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER – ACRE, no uso das atri-
buições legais que lhe confere os artigos 78, III e VI da Lei Orgânica do
Município de Porto Walter – Acre, FAÇO SABER que o Plenário da Câmara
Municipal de Porto Walter/AC aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
TÍTULO I
DA CARACTERIZAÇÃO E DOS OBJETIVOS
Art� 1º A PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO WALTER - ESTADO
DO ACRE, constitui Órgão Executivo da Administração Municipal, dirigi-
da pelo Prefeito, que na condição de CHEFE DO PODER EXECUTIVO
comanda, supervisiona e coordena os serviços de interesse do Municí-
pio, auxiliado pelos Órgãos que compõem sua Estrutura Organizacio-
nal, com atribuições especicadas na presente Lei.
Art� 2º A Ação do Executivo Municipal, promoverá o desenvolvimento do
Município, através de programas de apoio à produção, de racionaliza-
ção de métodos e processos administrativos�
Parágrafo único – Os instrumentos básicos para a implantação das
ações de Governo são:
I – Plano Diretor de Desenvolvimento;
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II – Plano Orçamentário Plurianual de Investimentos;
III – Lei de Diretrizes Orçamentárias; e,
IV – Orçamento Anual
Art� 3º O Executivo Municipal estimulará a participação das lideranças
das representações de classe e da sociedade civil organizada, no pro-
cesso de planejamento e execução das ações de governo e de interes-
se da comunidade�
Art� 4º O Executivo Municipal estimulará a produtividade dos serviços
públicos, implantando programas de capacitação de desenvolvimento
de recursos humanos e democratizando oportunidades�
TÍTULO II
DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DO EXECUTIVO
MUNICIPAL
Art� 5º O Executivo Municipal, para o cumprimento efetivo das funções
inerentes ao Governo, terá a seguinte estrutura:
I – Nível de Direção Especial:
� Prefeito Municipal�
� Vice-Prefeito Municipal�
�Ouvidoria�
� Controladoria
� Conselho Municipal de Saúde�
� Conselho Municipal de Educação�
� Conselho Municipal de Transporte Público�
� Conselho Municipal de Assistência Social�
� Conselho Municipal do Meio Ambiente�
� Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Mulher�
� Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente�
� Conselho Municipal de Defesa Civil�
� Conselho Tutelar�
� Conselho Municipal do Idoso�
. Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas Decientes.
II – Nível de Apoio e Assessoramento:
SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE DO PREFEITO – SEMGAP�
- Secretaria Executiva de Gabinete�
- SECRETÁRIO ADJUNTO DE GABINETE DO PREFEITO
- ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO
ASSESSOR ESPECIAL DE ARTICULAÇÃO POLÍTICA INSTITUCIONAL
- Assessoria de Apoio e Atenção às Questões Indígenas�
- Assessoria de Apoio e atenção às comunidades�
COMISSÃO PERMANENTE MUNICIPAL DE LICITAÇÃO – CPML�
- Presidente
PROCURADORIA JURÍDICA – PROJUR�
- Procuradoria Jurídica�
- Chefe se setor�
III- Nível de Atuação Programática e Instrumental:
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO – SEMAD�
- Secretaria Executiva de Gabinete�
- SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO
- DIRETORIA GERAL ADMINISTRATIVA�
- Setor de Serviços Gerais e Protocolo�
- Setor de Arquivo Geral�
- Setor Central de Telefonia�
- DIRETORIA GERAL DE PESSOAL E RECURSOS HUMANOS�
- Setor de Registros e Pagamento de Pessoal�
- Setor de Recursos Humanos�
- Departamento de Registro e Controle Patrimonial�
- DIRETORIA CENTRAL DE COMPRAS E ALMOXARIFADO�
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS– SEMFIN�
- Secretaria Executiva de Gabinete�
- SECRETÁRIO ADJUNTO DE FINANÇAS
- DIRETORIA DE CONTABILIDADE E FINANÇAS�
- DIRETORIA DE TRIBUTAÇÃO�
- DEPARTAMENTO DE ARRECADAÇÃO�
- Setor Central de Atendimento ao Cidadão – CAC�
- Setor de Controle e Cobrança de Rendas Patrimoniais e de Serviços
Públicos�
- DEPARTAMENTO CENTRAL DE FISCALIZAÇÃO�
- Setor de Fiscalização de Tributos Municipais�
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO
GERAL – SEPLAN�
Secretaria Executiva de Gabinete�
- SECRETARIO ADJUNTO DE PLANEJAMENTO E COORDE-
NAÇÃO GERAL
- DEPARTAMENTO DE PLANOS, PROJETOS E CONVÊNIOS�
- Setor de Planos, Programas, Projetos e Convênios�
- DEPARTAMENTO DE ORÇAMENTO E PROGRAMAS�
- Setor de Acompanhamento e Gestão do Plano Diretor Participativo�
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED�
- Secretaria Executiva de Gabinete�
- Diretor de Pedagogia do Ensino Fundamental�
- Diretor de Pedagogia do Ensino Infantil�
- Assessor de Pedagogia de Programas Especiais�
- Assessor de Pedagogia do EJA�
- Assessor de Pedagogia de Educação Especial�
- Assessor de Pedagogia da Educação do Campo�
- Diretoria de Estatística Educacional�
-Diretoria de Coordenação da Escola de Informática�
- Diretoria de Tecnologia da Educação�
- Setor de Merenda Escolar�
- Setor de Inspeção e Registro de Documentos Escolares�
- Setor de Digitação e Censo Escolar�
- Setor de Biblioteca Pública Municipal�
- SETOR MUNICIPAL DA POLÍTICA DE APOIO E DINAMIZAÇÃO DE
ASSUNTOS DA JUVENTUDE�
- DEPARTAMENTO DE ESPORTES
- Setor de Promoção do Esporte�
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E URBANISMO�
- Secretaria Executiva de Gabinete�
- DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS
- Setor de Fiscalização de Obras�
- DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE
PÚBLICO�
- Setor de Operação, Sinalização e Manutenção de Trânsito�
- Setor de Fiscalização de Trânsito e Transportes Públicos�
- DEPARTAMENTO DE MANUTENÇÃO, ABASTECIMENTO, OFICINA
E GARAGEM�
- Setor de Abastecimento�
- Setor de Manutenção, Ocina Mecânica e Garagem.
- DIRETORIA DE LIMPEZA PÚBLICA E URBANISMO�
- Setor de Roçagem, Desobstrução de Bueiros, Igarapés e Córregos�
- Setor de Varrição, Capina, Poda de Árvores e Limpeza de Logradouros�
- Setor de Manutenção dos Cemitérios�
- Setor de Aterro Sanitário�
- Setor de Manutenção do Sistema de Iluminação Pública�
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SEMAS�
- Secretaria Executiva de Gabinete�
- Secretaria Executiva do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS�
- Secretaria Executiva do Conselho Municipal Dos Diretos da Criança e
do Adolescente – CMDCA�
- SECRETARIA ADJUNTA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
- DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA�
- Setor de Proteção e Atendimento Integral à Família�
- Setor de Programas de Transferência Direta de Renda�
- Setor do Protagonismo Fortalecimento do Juvenil�
- Setor de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Idosos�
- Setor de Proteção Social Básica no Domicílio para Pessoas com De-
ciência e Idosas.
- DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL�
- Setor de Proteção e Atendimento Especializado às Famílias e Indivíduos�
- Setor de Programas e Projetos de Erradicação do Trabalho Infantil�
- Setor de Abrigamento e Acolhimento de Alta Complexidade�
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SEMSA�
- Secretaria Executiva de Gabinete�
- DEPARTAMENTO DE PROGRAMAS ESPECIAIS - PACS/PSF�
- Setor de Apoio Operacional PACS/PSF�
- Setor de Coordenação do Programa de Educação em Saúde-PES�
- Setor de Coordenação do Cartão Nacional de Saúde – CADSUS�
- Setor de Coordenação da Bolsa Família�
- DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E AMBIENTAL�
- Setor de Coordenação do Programa Nacional de Imunização – PNI�
- Setor de Divisão de Controle de Zoonoses - Centro de Zoonoses�
- DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA�
- Setor de Vigilância Ambiental�
- DIRETORIA ADMINISTRATIVA DA SEC� DE SAÚDE�
- DEPARTAMENTO DE APOIO OPERACIONAL ADMINISTRATIVO�
- Setor Central de Almoxarifado e Medicamentos�
- DEPARTAMENTO DE CONTROLE E AVALIAÇÃO�
- Setor de Sistema de Informação de Base de Dados Nacionais�
- DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE�
- Setor de Coordenadoria do NASF�
- Setor de Gerência de Saúde Bucal�
DEPARTAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE�
DEPARTAMENTO DE CONTROLE DE ENDEMIAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA – SEAGRI�
- Secretaria Executiva de Gabinete�
- DEPARTAMENTO DE APOIO À PRODUÇÃO ANIMAL, VEGETAL E
AGROFLORESTAL�
- Setor de Piscicultura, Avicultura e Pequenos Animais�
- Setor de Produção de Mudas e Sementes�
- Setor de Mecanização Agrícola�
- Setor de Transporte Fluvial e Terrestre dos Agricultores�
- DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO AGRÍCOLA, PROGRAMAS
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO