Porto Walter
| Data de publicação | 04 Agosto 2023 |
| Seção | Municipalidade |
| Gazette Issue | 13588 |
127
Nº 13.588
127 Sexta-feira, 04 de Agosto de 2023 DIÁRIO OFICIAL
PORTO WALTER
ESTADO DO ACRE
MUNICIPIO DE PORTO WALTER
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 138/2023 DE 03 DE AGOSTO DE 2023�
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS A SERVIDOR PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS�
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER/AC, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Estatuto de Servidor do Município:
RESOLVE:
Art� 1º - Conceder o quantitativo de 06 (seis) diárias ao servidor (a) Manoel Donicélio Nunes Barbosa, inscrito no CPF: 716�885�602-20, na função de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GABINETE DO PREFEITO Municipal em
viagem para custeio de despesas com hospedagem, alimentação e locomoção�
Art� 2º - Fica designado ao servidor (a) público, do referido no art� 1º desta Portaria que se desloque de sua sede para o município de Rio Branco – Acre, nos dias 03 a 08 de Julho de 2023� para acompanhar as atividades dos
jogos escolares, fase estadual, junto aos professores e alunos da rede municipal�
Art. 3º - Fica autorizado a Secretaria Municipal de Finanças desta Prefeitura a realizar o pagamento correspondente ao valor aos dias com valores em conformidade à Lei Municipal nº 353/2021 de 12 de Março de 2021.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com axação no átrio desta Municipalidade, revogando-se as disposições em contrário.
Registra-se;
Publique-se;
Cumpra-se;
SEBASTIÃO NOGUEIRA DE ANDRADE
Prefeito Municipal
Gabinete do Prefeito do Município de Porto Walter – Acre em 03 do mês de Agosto de Dois Mil e Vinte e três�
REPUBLICADO POR INCORREÇÃO
ESTADO ACRE
SECRETARIA DE SAÚDE DE PORTO WALTER
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Ata de Pregão – Sistema de Registro de Preços nº 018/2023 – SRP
Objeto: Aquisição de Medicamentos�
Ata SRP nº 011/2023
Aos vinte e cinco dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e três, A Secretaria Municipal de Saúde, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrito no CNPJ sob o nº 11�803�737/0001-69, com sede a Rua
Mamed Cameli, S/N - Centro, Porto Walter-Ac, representado neste ato pela Sra� Ana Flávia Melo de Souza, Secretária Municipal de Saúde, portadora do CPF nº 957�765�682-00, nos termos da Lei nº 10�520, de 17
de julho de 2002, publicada no D.O.U. de 18 de julho de 2002, e das demais normas legais aplicáveis, em face da classicação das propostas apresentadas no Pregão Presencial para Registro de Preços n° 18/2023
SRP, RESOLVE registrar os preços para o objeto licitado, tendo sido os referidos preços oferecidos pelas empresas cuja proposta foi classicada em primeiro lugar no certame supracitado de acordo com os encartes
anexos. Vigência 12 (doze) meses, contado a partir da data da publicação da respectiva ata (“extrato”) no Diário Ocial do Estado do Acre. Assinam: Ana Flávia Melo de Souza pela Secretaria de Saúde de Porto Walter
e os representantes das empresas classicadas.
Porto Walter-Acre, 25 de maio de 2023
Ana Flávia Melo de Souza
Secretária de Saúde
ENCARTE 01: J� S� NUNES - EIRELI inscrita no CNPJ Nº 40�802�993/0001-30 estabelecida na Rua Isaura Parente, 238 – Bosque na cidade de Rio Branco – AC neste ato representada pelo Sr� José Sayro Nunes
inscrito no CPF nº 126�858�779-86 e RG nº 1436752 SSP/RN, vencedor para os itens relacionados abaixo com respectivos valores:
LOTE I - MEDICAMENTOS ATENÇÃO BÁSICA
ITEM DESCRIÇÃO DOS PRODUTOS UND APRESENTAÇÃO MARCA QTD VL� UNIT� R$ VL� TOTAL R$
2Acebrolina xarope pediatrico 5mg/ml frasco PRATI 1�000 7,95 7�950,00
4 Aciclovir 200mg comprimido PRATI 5�000 0,38 1�900,00
8 Albendazol 400mg comprimido PRATI 20�000 0,56 11�200,00
11 Amoxicilina 250mg/5ml Pó p/susp�oral 150ml PRATI 10�000 10,95 109�500,00
23 Benzoilmetronidazol 40mg/ml Suspensão oral BELFAR 7�000 9,50 66�500,00
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