Porto Walter
| Data de publicação | 23 Maio 2023 |
| Seção | Municipalidade |
| Gazette Issue | 13539 |
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DIÁRIO OFICIAL
Nº 13.539
164 Terça-feira, 23 de Maio de 2023
feridas, em conformidade com a Lei Federal nº 10.520/2002, e no que lhe
couber na Lei de Licitações nº 8.666/93, e CONSIDERANDO: a ausência
de recurso, a ADJUDICAÇÃO realizada pelo Pregoeiro e a emissão do Pa-
recer Jurídico e do Controle Interno favoráveis, RESOLVE: HOMOLOGAR
o PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 009/2023, tendo como objeto o Regis-
tro de Preços para Aquisição de Licenças de Antivírus, visando atender as
necessidades da Prefeitura Municipal de Porto Acre-AC, conforme descrito
no Termo de Referência – Anexo I do edital, conforme consta no PRO-
CESSO Nº 016/2023, em favor das licitantes I9 SOLUCOES DO BRASIL
LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 04.361.899/0001-29, com valor global de
R$ 11.310,00 (onze mil, trezentos e dez reais); ACRE JET INFORMÁTICA
LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 06.082.078/0001-89, com valor global de
R$ 11.600,00 (onze mil e seiscentos reais) e LUIZ R. S. D AVILA - LTDA,
inscrita no CNPJ sob o nº 15.243.115/0001-84, com valor global de R$
10.150,00 (dez mil, cento e cinquenta reais).
Porto Acre-AC, 16 de maio de 2023.
BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO
Prefeito Municipal de Porto Acre
ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL
EXTRATO DO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 011/2023
O Prefeito Municipal de Porto Acre, no uso das atribuições legais a ele conferi-
das, em conformidade com a Lei Federal nº 10.520/2002, e no que lhe couber
na Lei de Licitações nº 8.666/93, e CONSIDERANDO: a ausência de recurso,
a ADJUDICAÇÃO realizada pelo Pregoeiro e a emissão do Parecer Jurídico e
do Controle Interno favoráveis, RESOLVE: HOMOLOGAR o PREGÃO PRE-
SENCIAL SRP Nº 011/2023, tendo como objeto o Registro de Preços para a
Aquisição de Combustíveis (Gasolina Comum, Diesel Comum e Diesel S10)
e Óleo 2 Tempos, visando atender as necessidades da Prefeitura Municipal
de Porto Acre, conforme consta no PROCESSO Nº 029/2023, em favor das
empresas TREVO TRANSPORTES E COMERCIO DE DERIVADOS DE
PETROLEO LTDA inscrita no CNPJ nº 05.693.634/0001-90, com valor global
de R$ 1.002.713,60 (um milhão, dois mil, setecentos e treze reais e sessenta
centavos ), D.J.V AUTO POSTO LTDA inscrita no CNPJ nº 09.291.520/0001-
75, com valor global de R$ 382.912,00 (trezentos e oitenta e dois mil e nove-
centos e doze reais), AUTO POSTO FENIX EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº
40.586.941/0001-73, com valor global de R$ 395.234,00 (trezentos e noventa
e cinco mil e duzentos e trinta e quatro reais) e CLEIDE DOS S. PRINA, inscri-
ta no CNPJ sob o nº 41.096.888/0001-95, com valor global de R$ 16.200,00
(dezesseis mil e duzentos reais).
Porto Acre-AC, 16 de maio de 2023.
BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO
Prefeito Municipal de Porto Acre
ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
AVISO DE JULGAMENTO DA ANÁLISE DA PROPOSTA DE PREÇOS.
TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2023
A Prefeitura Municipal de Porto Acre, por intermédio da Comissão Per-
manente de Licitação, designada pelo Decreto Municipal nº. 2.128, de
02/01/2023, publicado no Diário Ocial do Estado do Acre, edição n°
13.444, pág. 76 do dia 03/01/2023 e republicado por incorreção na edi-
ção n° 13.445, pág. 99 e 100 do dia 04/01/2023, TORNA PÚBLICO a
licitante participante da TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2023, pelo regi-
me de Empreitada por Preço Global, pelo critério de Menor Preço, tendo
como objeto a Contratação de empresa de engenharia para Constru-
ção de Rodoviária na Vila do “V”, no Município de Porto Acre-AC, refe-
rente ao Convênio (SICONV) N° 882729/2019 – Ministério da Defesa,
conforme Processo Administrativo nº. 008/2023, que após a análise da
Propostas de Preços da empresa CONSTRUÍSA SERVIÇOS EIRELI,
inscrita no CNPJ nº 26.617.446/0001-53, (única participante do certa-
me), a Comissão de Licitação acatou na íntegra os termos contidos no
Parecer Técnico do engenheiro civil do órgão e julgou CLASSIFICADA/
ACEITA a referida Proposta de Preço, por atender todas as exigências
constantes no edital, conforme os motivos e razões expostas no Pare-
cer Técnico do setor de engenharia do órgão e na Quinta Ata da Ses-
são da presente data (22/05/2023), cando a referida decisão com vista
franqueada aos interessados nos autos do processo licitatório.
Dessa forma, foi declarada VENCEDORA do certame a empresa CONS-
TRUÍSA SERVIÇOS EIRELI, inscrita no CNPJ nº 26.617.446/0001-53,
(única participante) com Valor Global de R$ 384.938,88 (trezentos e oitenta
e quatro mil, novecentos e trinta e oito reais e oitenta e oito centavos).
Portanto, diante da impossibilidade de interposição de recurso no pre-
sente caso, em razão da licitante VENCEDORA ser a única participante
do certame e depois cumpridas todas as formalidades legais do certa-
me, o processo licitatório será encaminhado a Assessoria Jurídica e a
Controladoria Geral do Município para manifestação por meio de Pare-
cer acerca da regularidade na formalização do processo e em seguida
encaminhado a autoridade superior para HOMOLOGAÇÃO e ADJUDI-
CAÇÃO, conforme disposto no art. 38, inciso VII e art. 43, inciso VI, da
Lei nº 8.666/1993, em favor da empresa VENCEDORA do certame.
Porto Acre – AC, 22 de maio de 2023�
LINDOMAR DE OLIVEIRA SIQUEIRA
Pregoeiro e Presidente da CPL
PORTARIA Nº 001/2021
PORTO WALTER
REPUBLICADO POR INCORREÇÃO�
DECRETO Nº 138 DE 22 DE MAIO DE 2023
“CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNI-
CÍPIO DE PORTO WALTER – ACRE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO WALTER, e a Secretaria Municipal
de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, no uso de suas atribuições legais:
No uso de atribuições que lhe são conferidas por Lei, e:
1 – Considerando que de acordo com as disposições da Lei Federal nº
9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação) as instituições edu-
cacionais deverão adaptar seus estatutos e regimentos às normas do
sistema de ensino no prazo por este estabelecido;
2 – Considerando que essas exigências têm sido reiteradas também,
em outras instâncias que contemplaram a implantação da Lei 9.424/96,
que dispõe sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensi-
no Fundamental e Valorização do Magistério;
3 – Considerando a necessidade de reestruturação do sistema de ensi-
no a m de adequá-lo à nova organização da educação básica preconi-
zada pela Lei nº 9.394/96;
4 – Considerando que a autenticidade de todos os atos realizados pela
escola, está diretamente condicionado à sua efetiva legalização como
instituição educacional;
5 – Considerando ainda, que o cumprimento dessas exigências legais
tem sido dicultado em razão da ausência do ato ocial de criação e
autorização de grande número de escolas públicas do Município.
R E S O L V E:
Art. 1º - Fica raticada a criação e denominação das escolas públicas do
Município de Porto Walter – Acre, constantes do anexo único deste decreto.
Art. 2º - As escolas adaptarão e/ou constituirão seus regimentos e
propostas políticas pedagógicas aos dispositivos da Lei de Dire-
trizes e Bases da Educação, Lei nº 9.394/96 e Resolução CEE nº
12/98, de 22 de outubro de 1998 e demais normas regulamenta-
res, no prazo máximo de 12 meses, a partir da data de publicação
deste decreto.
Art. 3º - As escolas supramencionadas apresentarão ao Conselho Municipal de
Educação, o pedido de credenciamento, de acordo com o que preceitua a LDB.
Art. 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revoga-
das as disposições em contrário.
Porto Walter – Ac, 22 de Maio de 2023�
SEBASTIÃO NOGUEIRA DE ANDRADE
Prefeito Municipal
Ericson Araújo da Costa
Secretário Municipal de Educação
Decreto Nº 014/2022
Registra-se
Publica-se
Cumpra-se
165
Nº 13.539
165 Terça-feira, 23 de Maio de 2023 DIÁRIO OFICIAL
ANEXOÚNICO
ORDEM NOME DA ESCOLA ENDEREÇO LOCALIZAÇÃO NÍVEL DE ENSINO
ESC� MANOEL CORREIA DE PAIVA R. ESTEPHAN BARBARY – Nº 91 URBANA ENSINO FUNDAMENTAL ANOS INICIAIS
ESC. DULCILENE PEDROZA BARBARY RUA: DOM LUIS HERBERTS, BAIRRO: MALOCA – S/Nº URBANA ENSINO FUNDAMENTAL ANOS INICIAIS E EJA I
ESC� AGAMEDES SALES COMUNIDADE APOIR RURAL ENSINO FUNDAMENTAL ANOS INICIAIS, ANOS FINAIS, EJA I E PROGRAMAS
ALFREDO SALES COMUNIDADE LINDALVOS RURAL ENSINO FUNDAMENTAL ANOS INICIAIS, ANOS FINAIS, EJA I E PROGRAMAS
BEATA CLEIA COMUNIDADE GRAJAUZIMHO RURAL ENSINO FUNDAMENTAL ANOS INICIAIS, ANOS FINAIS, EJA I E PROGRAMAS
DALVA DE OLIVEIRA COMUNIDADE PORTO SAID RURAL ENSINO FUNDAMENTAL ANOS INICIAIS, ANOS FINAIS, EJA I E PROGRAMAS
EDMUNDO MARTINS COMUNIDADE FLORA RURAL ENSINO FUNDAMENTAL ANOS INICIAIS, ANOS FINAIS, EJA I E PROGRAMAS
ENGRACIAS MESSIAS SALES COMUNIDADE ESTIRÃO DO BUENOS AIRES RURAL ENSINO FUNDAMENTAL ANOS INICIAIS, ANOS FINAIS, EJA I E PROGRAMAS
GENERAL OZÓRIO COMUNIDADE CHICÃO RURAL ENSINO FUNDAMENTAL ANOS INICIAIS, ANOS FINAIS, EJA I E PROGRAMAS
JOSÉ DE MELO BARRETO COMUNIDADE TRÊS BOCAS RURAL ENSINO FUNDAMENTAL ANOS INICIAIS, ANOS FINAIS, EJA I E PROGRAMAS
JOSÉ INÁCIO DA SILVA II COMUNIDADE ESPERANÇA RURAL ENSINO FUNDAMENTAL ANOS INICIAIS, ANOS FINAIS, EJA I E PROGRAMAS
MARIA DOLORES DA SILVA SERINGAL GRAJAÚ RURAL ENSINO FUNDAMENTAL ANOS INICIAIS, ANOS FINAIS, EJA I E PROGRAMAS
MARIA JOSÉ DA COSTA SERINGAL GRAJAÚ RURAL ENSINO FUNDAMENTAL ANOS INICIAIS, ANOS FINAIS, EJA I E PROGRAMAS
MARMUD FERREIRA CAMELI COMUNIDADE SANTA CRUZ RURAL ENSINO FUNDAMENTAL ANOS INICIAIS, ANOS FINAIS, EJA I E PROGRAMAS
MENINO JESUS COMUNIDADE NOVA VIDA RURAL ENSINO FUNDAMENTAL ANOS INICIAIS, ANOS FINAIS, EJA I E PROGRAMAS
NOSSA SENHORA DE NAZARÉ COMUNIDADE SÃO SALVADOR RURAL ENSINO FUNDAMENTAL ANOS INICIAIS, ANOS FINAIS, EJA I E PROGRAMAS
ODILON AUGUSTO DE MOURA COMUNIDADE BELO HORIZONTE RURAL ENSINO FUNDAMENTAL ANOS INICIAIS, ANOS FINAIS, EJA I E PROGRAMAS
PADRE GERALDO COMUNIDADE VIDA NOVA RURAL ENSINO FUNDAMENTAL ANOS INICIAIS, ANOS FINAIS, EJA I E PROGRAMAS
SANTA LÚCIA COMUNIDADE CACHOEIRA RURAL ENSINO FUNDAMENTAL ANOS INICIAIS, ANOS FINAIS, EJA I E PROGRAMAS
SANTA LUZIA COMUNIDADE CALIFORNIA RURAL ENSINO FUNDAMENTAL ANOS INICIAIS, ANOS FINAIS, EJA I E PROGRAMAS
SÃO JOSÉ II COMUNIDADE SÃO JOSÉ RURAL ENSINO FUNDAMENTAL ANOS INICIAIS, ANOS FINAIS, EJA I E PROGRAMAS
NOSSA SENHORA DE FÁTIMA COMUNIDADE SÃO BENTO RURAL ENSINO FUNDAMENTAL ANOS INICIAIS, ANOS FINAIS, EJA I E PROGRAMAS
AFIF AFAZ COMUNIDADE PORTO SAID RURAL ENSINO FUNDAMENTAL ANOS INICIAIS, ANOS FINAIS, EJA I E PROGRAMAS
ALMIRANTE TAMANDARÉ COMUNIDADE FOZ DO NATAL RURAL ENSINO FUNDAMENTAL ANOS INICIAIS, ANOS FINAIS, EJA I E PROGRAMAS
DOM JOSÉ HASCHER COMUNIDADE CAMPO SANTANA RURAL ENSINO FUNDAMENTAL ANOS INICIAIS, ANOS FINAIS, EJA I E PROGRAMAS
FRANCISCO TOMÉ DE SOUZA COMUNIDADE CENTINHO RURAL ENSINO FUNDAMENTAL ANOS INICIAIS, ANOS FINAIS, EJA I E PROGRAMAS
GABRIEL ARCANJO (ANEXO) COMUNIDADE SANTA HELENA RURAL ENSINO FUNDAMENTAL ANOS INICIAIS, ANOS FINAIS, EJA I E PROGRAMAS
GABRIEL ARCANJO DO NASCIMENTO II COMUNIDADE VENEZA RURAL ENSINO FUNDAMENTAL ANOS INICIAIS, ANOS FINAIS, EJA I E PROGRAMAS
GERALDO PEREIRA MAIA COMUNIDADE SOBRAL RURAL ENSINO FUNDAMENTAL ANOS INICIAIS, ANOS FINAIS, EJA I E PROGRAMAS
NOSSA SENHORA APARECIDA COMUNIDADE REFORMA RURAL ENSINO FUNDAMENTAL ANOS INICIAIS, ANOS FINAIS, EJA I E PROGRAMAS
OTONIEL DE SOUZA COMUNIDADE SEGUNDO DISTRITO RURAL ENSINO FUNDAMENTAL ANOS INICIAIS, ANOS FINAIS, EJA I E PROGRAMAS
PEDRO FIRMINO COMUNIDADE CUBA RURAL ENSINO FUNDAMENTAL ANOS INICIAIS, ANOS FINAIS, EJA I E PROGRAMAS
SÃO FRANCISCO DAS CHAGAS COMUNIDADE IRACEMA RURAL ENSINO FUNDAMENTAL ANOS INICIAIS, ANOS FINAIS, EJA I E PROGRAMAS
SÃO FRANCISCO DE ASSIS COMUNIDADE NOVO HORIZONTE RURAL ENSINO FUNDAMENTAL ANOS INICIAIS, ANOS FINAIS, EJA I E PROGRAMAS
ADOZINDA DO VALE VIEIRA COMUNIDADE FOZ DO NILO RURAL ENSINO FUNDAMENTAL ANOS INICIAIS, ANOS FINAIS, EJA I E PROGRAMAS
CASTELO BRANCO II COMUNIDADE FORMIGUEIRO RURAL ENSINO FUNDAMENTAL ANOS INICIAIS, ANOS FINAIS, EJA I E PROGRAMAS
CHATEAUBRIAND BEZERRA COMUNIDADE ESTIRÃO AZUL RURAL ENSINO FUNDAMENTAL ANOS INICIAIS, ANOS FINAIS, EJA I E PROGRAMAS
DALVA DE OLIVEIRA COMUNIDADE HONORATO RURAL ENSINO FUNDAMENTAL ANOS INICIAIS, ANOS FINAIS, EJA I E PROGRAMAS
DJALMA CORREIA DA SILVA SERINGAL NAZARÉ RURAL ENSINO FUNDAMENTAL ANOS INICIAIS, ANOS FINAIS, EJA I E PROGRAMAS
EPAMINONDAS JÁCOME COMUNIDADE DOIS PORTOS RURAL ENSINO FUNDAMENTAL ANOS INICIAIS, ANOS FINAIS, EJA I E PROGRAMAS
HELENA NOBRE COMUNIDADE BESOURO RURAL ENSINO FUNDAMENTAL ANOS INICIAIS, ANOS FINAIS, EJA I E PROGRAMAS
HIDELBRANDO DA SILVA MOTA COMUNIDADE ALDEOTA RURAL ENSINO FUNDAMENTAL ANOS INICIAIS, ANOS FINAIS, EJA I E PROGRAMAS
HORODATO BENEDITO DE SOUZA SERINGAL NAZARÉ RURAL ENSINO FUNDAMENTAL ANOS INICIAIS, ANOS FINAIS, EJA I E PROGRAMAS
HUGO CARNEIRO DE MESSIAS COMUNIDADE BAHIA RURAL ENSINO FUNDAMENTAL ANOS INICIAIS, ANOS FINAIS, EJA I E PROGRAMAS
JACINTON BARBOSA GONDIM COMUNIDADE MORADA RURAL ENSINO FUNDAMENTAL ANOS INICIAIS, ANOS FINAIS, EJA I E PROGRAMAS
JOÃO DEODATO DA SILVA COMUNIDADE FOZ DO RIO BRANCO RURAL ENSINO FUNDAMENTAL ANOS INICIAIS, ANOS FINAIS, EJA I E PROGRAMAS
LIMA DO VALE COMUNIDADE INDÍGENA RURAL ENSINO FUNDAMENTAL ANOS INICIAIS, ANOS FINAIS, EJA I E PROGRAMAS
LUÍS GONÇALVES DA SILVA COMUNIDADE BOA VISTA RURAL ENSINO FUNDAMENTAL ANOS INICIAIS, ANOS FINAIS, EJA I E PROGRAMAS
MARIA VALDILIDIA COMUNIDADE RAIMUNDO DO VALE RURAL ENSINO FUNDAMENTAL ANOS INICIAIS, ANOS FINAIS, EJA I E PROGRAMAS
OSCAR RIBEIRO BARBOSA COMUNIDADE BOA VISTA RURAL ENSINO FUNDAMENTAL ANOS INICIAIS, ANOS FINAIS, EJA I E PROGRAMAS
RIO BRANCO COMUNIDADE RIO BRANCO RURAL ENSINO FUNDAMENTAL ANOS INICIAIS, ANOS FINAIS, EJA I E PROGRAMAS
SÃO JOSÉ COMUNIDADE DAVAS RURAL ENSINO FUNDAMENTAL ANOS INICIAIS, ANOS FINAIS, EJA I E PROGRAMAS
XISTA PINHEIRO COMUNIDADE FOZ DO RIO BRANCO RURAL ENSINO FUNDAMENTAL ANOS INICIAIS, ANOS FINAIS, EJA I E PROGRAMAS
VENCESLAU BRÁZ COMUNIDADE VITÓRIA RURAL ENSINO FUNDAMENTAL ANOS INICIAIS, ANOS FINAIS, EJA I E PROGRAMAS
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DIÁRIO OFICIAL
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166 Terça-feira, 23 de Maio de 2023
ESTADO DO ACRE
MUNICIPIO DE PORTO WALTER
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 81/2023 DE 19 DE MAIO DE 2023.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS A SERVIDOR PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER/AC, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Estatuto de Servidor do Município:
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder o quantitativo de 07 (sete) diárias ao servidor (a) EMERSON RODRIGO SIMIÃO DE SOUZA, inscrito no CPF: nº: 000.060.932-
30, na função de Secretário de Planejamento e Coordenação Geral do município de Porto Walter - Acre, em viagem para custeio de despesas com
hospedagem, alimentação e locomoção.
Art. 2º - Fica designado ao servidor (a) público, do referido no art. 1º desta Portaria que se desloque de sua sede para o município de Rio Branco
– Acre, nos dias 21 a 27 de Maio de 2023. Participar de capacitação ministrado pelo Programa Calha Norte, Mistério da Defesa, voltado a área de
convênios federais e prestações de cantas.
Art. 3º - Fica autorizado a Secretaria Municipal de Finanças desta Prefeitura a realizar o pagamento correspondente ao valor ao total
de 07 (sete) diárias em conformidade da Lei Municipal nº 353/2021 de 12 de Março de 2021.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com axação no átrio desta Municipalidade, revogando-se as disposições em contrário.
Registra-se;
Publique-se;
Cumpra-se;
SEBASTIÃO NOGUEIRA DE ANDRADE
Prefeito Municipal
Gabinete do Prefeito do Município de Porto Walter – Acre em 19 do mês de Maio de Dois Mil e Vinte e três.
ESTADO DO ACRE
MUNICIPIO DE PORTO WALTER
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 82/2023 DE 19 DE MAIO DE 2023.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS A SERVIDOR PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER/AC, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Estatuto de Servidor do Município:
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder o quantitativo de 04 (quatro) diárias ao servidor (a) Hiana Barros Silva, inscrito no CPF: nº: 017.384.652-17, na função Enfermeira
de Porto Walter - Acre, em viagem para custeio de despesas com hospedagem, alimentação e locomoção.
Art. 2º - Fica designado ao servidor (a) público, do referido no art. 1º desta Portaria que se desloque de sua sede para o município de Rio Branco
– Acre, nos dias 22 a 25 de Maio de 2023. Para participar 9ª Conferencia Estadual de Saúde, representando a Secretaria Municipal de Saúde do
município de Porto Walter.
Art. 3º - Fica autorizado a Secretaria Municipal de Finanças desta Prefeitura a realizar o pagamento correspondente ao valor ao total
de 04 (quatro) diárias em conformidade da Lei Municipal nº 353/2021 de 12 de Março de 2021.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com axação no átrio desta Municipalidade, revogando-se as disposições em contrário.
Registra-se;
Publique-se;
Cumpra-se;
SEBASTIÃO NOGUEIRA DE ANDRADE
Prefeito Municipal
Gabinete do Prefeito do Município de Porto Walter – Acre em 19 do mês de Maio de Dois Mil e Vinte e três.
ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE PORTO WALTER
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 83/2023 DE 22 DE MAIO DE 2023.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS A SERVIDOR PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER/AC, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Estatuto de Servidor do Município:
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder o quantitativo de 02 (duas) diárias ao servidor (a) SEBASTIÃO NOGUEIRA DE ANDRADE, inscrito no CPF nº:
648.348.242-68, no cargo/função: Prefeito do Município de Porto Walter, em viagem para custeio de despesas com hospedagem, ali-
mentação e locomoção�
Art. 2º - Fica designado ao servidor (a) público, do referido no art. 1º desta Portaria que se desloque de sua sede em viagem aos municípios
de Cruzeiro do Sul nos dias 22 e 23 Maio. Onde irá supervisionar equipamentos e novas demandas com fornecedores e prestadores de
serviços.
Art. 3º - Fica autorizado a Secretaria Municipal de Finanças desta Prefeitura a realizar o pagamento correspondente, em conformidade a Lei Muni-
cipal nº 353/2021 de 12 de março de 2021.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com axação no átrio desta Municipalidade, revogando-se as disposições em contrário.
Registra-se;
Publique-se;
Para continuar a ler
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