Porto Walter
| Data de publicação | 25 Abril 2022 |
| Seção | Municipalidade |
| Gazette Issue | 13270 |
72
DIÁRIO OFICIAL
Nº 13.270
72 Segunda-feira, 25 de Abril de 2022
PORTO ACRE
ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES - CPL
AVISO DE CONVOCAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº 005/2021
A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de
Porto Acre, instituída pelo Decreto Municipal nº. 2.038 de 03 de ja-
neiro de 2022, CONVOCA os licitantes participantes da TOMADA
DE PREÇOS Nº 005/2021, tendo como objeto a Contratação de
empresa de engenharia para Construção de Praça na Vila do Incra
no Município de Porto Acre-AC, referente ao Convênio (SICONV) N°
904153/2020 – Ministério da Defesa, conforme Processo Adminis-
trativo nº. 084/2021, para a realização da PRÓXIMA SESSÃO para
análise e julgamentos dos documentos de habilitação e continuidade
das demais fases do processo licitatório, marcada para às 14h00min
do dia 22 de abril de 2022, na sala da Comissão Permanente de Lici-
tação da Prefeitura Municipal de Porto Acre�
Porto Acre – AC, 20 de abril de 2022�
LINDOMAR DE OLIVEIRA SIQUEIRA
Pregoeiro e Presidente da CPL
PORTARIA Nº 001/2021
ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL
EXTRATO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 002/2022
PROCESSO Nº 011/2022
O Prefeito Municipal de Porto Acre, no uso de suas atribuições legais,
8.666/93, RESOLVE: RATIFICAR o processo de Inexigibilidade de Lici-
tação nº 002/2022, objetivando a Contratação de empresa para realiza-
ção de Show Artístico Musical com os artistas FRANK AGUIAR, AGLENI
MIRANDA e EDU SAFADÃO para o evento em comemoração ao 30º
Aniversário do Município de Porto Acre e ao Dia do Trabalhador a ser
realizado no dia 30 de abril de 2022 no Município de Porto Acre – AC,
em favor da empresa J. L. PACIFICO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº
06.195.794/0001-72, com valor total de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais)
e DETERMINAR a publicação no Diário Ocial do Estado do Acre em
atendimento ao art. 26 da Lei 8.666/93.
Porto Acre, AC - 19 de abril de 2022�
BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO
Prefeito Municipal de Porto Acre
PORTO WALTER
ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO WALTER
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 117/2022, DE 20 DE ABRIL DE 2022.
“DISPÕE SOBRE A REMOÇÃO DE FERIADO DE NO MUNICÍPIO DE
PORTO WALTER E DE OUTRAS PROVIDENCIAS”�
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER-ACRE, no uso das atri-
buições que lhe confere a Lei Orgânica deste Município;
Considerando que 21 de Abril (Tiradentes) é um feriado Nacional;
Considerando que o Governo do Estado antecipou o expediente funcio-
nal de Sexta-feira (22) para Quinta-feira (21), com objetivos de estender
o feriado junto ao m de semana.
DECRETA:
Art. 1º Fica antecipado o expediente funcional do dia 22/04/2022 para
o dia 21/04/2022 de todos os Órgãos Públicos veiculados ao Executivo
Municipal� O “Dia de Tiradentes” será cumprido em expediente funcional
com ponto facultativo para no dia posterior (22/04/2022).
Art� 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revoga-
das as disposições em contrário�
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER, ESTA-
DO DO ACRE, EM 20 DE ABRIL DE 2022
Registre-se�
Publique-se�
Cumpra-se�
SEBASTIÃO NOGUEIRA DE ANDRADE
PREFEITO MUNICIPAL
ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE PORTO WALTER
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 63/2022, DE 20 DE ABRIL DE 2022.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS A SERVIDOR PÚBLI-
CO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS�
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER/AC, no uso de suas
atribuições legais e de acordo com o Estatuto de Servidor do Município:
RESOLVE:
Art� 1º - Conceder o quantitativo de 02 (duas) diárias ao servidor (a)
Jamila Ferreira da Silva, inscrito no CPF nº: 036.230.432-73 no cargo/
função de Coordenação do Departamento de Vigilância Epidemiológica
da Secretaria Municipal de Saúde de Porto Walter - Acre, em viagem
para custeio de despesas com hospedagem, alimentação e locomoção�
Art� 2º - Fica designado ao servidor (a) público, do referido no art� 1º
desta Portaria que se desloque de sua sede para o município de Rio
Branco – Acre nos dias 27 e 28 de Abril de 2022� Para participar da
ocina Recursos da Implementação do Plano de Ações e Metas (PAM).
Art� 3º - Fica autorizado a Secretaria Municipal de Finanças desta Pre-
feitura a realizar o pagamento correspondente ao valor ao total de 02
(duas) diárias em conformidade ao Projeto de Lei Municipal nº 353/2021
de 12 de março de 2021�
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com axação
no átrio desta Municipalidade, revogando-se as disposições em contrário�
Registra-se;
Publique-se;
Cumpra-se;
SEBASTIÃO NOGUEIRA DE ANDRADE
Prefeito Municipal
Gabinete do Prefeito do Município de Porto Walter – Acre em 20 do mês
de abril de Dois Mil e Vinte e dois�
ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE PORTO WALTER
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 64/2022, DE 20 DE ABRIL DE 2022.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS A SERVIDOR PÚBLI-
CO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS�
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER/AC, no uso de suas
atribuições legais e de acordo com o Estatuto de Servidor do Município:
RESOLVE:
Art� 1º - Conceder o quantitativo de 02 (duas) diárias ao servidor (a)
Maria Luciana da Silva Martinez, inscrito no CPF nº: 890�688�072-34 no
cargo/função de Departamento do Fundo Municipal de Saúde de Porto
Walter - Acre, em viagem para custeio de despesas com hospedagem,
alimentação e locomoção�
Art� 2º - Fica designado ao servidor (a) público, do referido no art� 1º
desta Portaria que se desloque de sua sede para o município de Rio
Branco – Acre nos dias 27 e 28 de Abril de 2022� Para participar da
ocina Recursos da Implementação do Plano de Ações e Metas (PAM).
Art� 3º - Fica autorizado a Secretaria Municipal de Finanças desta Pre-
feitura a realizar o pagamento correspondente ao valor ao total de 02
(duas) diárias em conformidade ao Projeto de Lei Municipal nº 353/2021
de 12 de março de 2021�
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com axação
no átrio desta Municipalidade, revogando-se as disposições em contrário�
Registra-se;
Publique-se;
Cumpra-se;
SEBASTIÃO NOGUEIRA DE ANDRADE
Prefeito Municipal
Gabinete do Prefeito do Município de Porto Walter – Acre em 20 do mês
de abril de Dois Mil e Vinte e dois�
ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE PORTO WALTER
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 65, DE 20 DE ABRIL DE 2022�
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS A SERVIDOR PÚBLI-
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