É possível utilizar o Código Civil parsabilidadea regular a doação post mortem?
| Autor | Gilberto Cunha de Sousa Filho - Alexsandre Bezerra Cavalcante - Fernando Augusto Pacífico - Irani de Farias Cunha Júnior |
| Cargo | Doutor em Odontologia pela UFPE - Doutor em Odontologia pela Universidade Federal de Pernambuco - Especialização em Estomatologia pela Universidade Federal de Pernambuco - Doutorando em Neuropsiquiatria e Ciência do Comportamento pela UFPE |
| Páginas | 163-178 |
Volume 87, número 2, jul./dez. 2015
163
É POSSÍVEL UTILIZAR O CÓDIGO CIVIL PARA REGULAR A DOAÇÃO
POST MORTEM?
YOU CAN USE THE CIVIL CODE TO REGULATE THE POST-MORTEM
DONATION?
Irani de Farias Cunha Júnior
1
Gilberto Cunha de Sousa Filho
2
Alexsandre Bezerra Cavalcante
3
Fernando Augusto Pacífico
4
RESUMO
O direito de ir e vir, doar ou adquirir bens é amplamente conhecido pela população e
protegido pelo direito, porém a liberdade de dispor do próprio corpo, apesar da
legislação vigente, pode apresentar características ainda não tuteladas pelas normas
vigentes ou pelo menos não ser de uso corriqueiro. O objetivo desse artigo é buscar na
Lei nº 10.406/02, fulcro para alguns casos hipotéticos, onde uma pessoa doa em vida o
seu corpo post mortem para o ensino na área de saúde, a revelia dos familiares, que em
momento futuro, pleiteiam outra destinação.
Palavras-chave: Corpo Humano. Legislação. Bioética.
ABSTRACT
The rights come and go donate or by goods are widely known by the public and
protected by the Law, but the freedom to dispose of the body, despite the legislation,
may have features not yet tutored by current Standards or at least not be everyday use.
1
Doutor em Odontologia pela UFPE e Professor Adjunto da UFP E. E-mail: iranijunior@superig.com.br.
2
Doutor em Odontologia pela Universidade Federal de Pernambuco e Professor Adjunto I de Anatomia
do Centro de Ciências Biológicas da Universidade Federal de Pernambuco e da Pós-graduação em
Morfologia – UFPE. E-mail: prof.gilbertodesousa@hotmail.com.
3
Especialização em Estomatologia pela Universidade Federal de Pernambuco e em Morfologia pela
UFPE. Professor da UNINASSAU. E-mail: alexsandrebc@gmail.co m.
4
Doutorando em Neuropsiquiatria e Ciência do Comportamento pela UFPE. Mestre em Neuropsiquiatria
e Ciência do Comportamento pela UFPE. Professor substituto em Anatomia da Universidade Federal de
Pernambuco. E-mail: pacifico.fono@hotmail.com.
Volume 87, número 2, jul./dez. 2015
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The aim of this paper is to seek the law N° 10.406/02, the fulcrum for some
hypothetical cases, where a living person donates his body for post mortem education in
health, the heads of the family, that in the future, another pleads destination.
Keywords: Human Body. Legislation. Bioethics.
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