Entre o Pragmatismo e a Solidariedade: uma análise da política externa brasileira para refugiados
| Autor | Fernanda Cristina Nanci Izidro Gonçalves; Gustavo do Amaral Loureiro |
| Ocupação do Autor | Doutoranda em Ciência Política (IESP-UERJ), coordenadora e professora do curso de Relações Internacionais (Unilasalle-RJ), coordenadora adjunta e pesquisadora do Núcleo de Estudos Atores e Agendas de Política Externa (NEAPPE) e pesquisadora do Observatório Político Sul-Americano (OPSA)/Mestrando em Ciência Política (UNIRIO), pesquisador do... |
| Páginas | 294-323 |
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Capítulo 12
Entre o Pragmatismo e a
Solidariedade: uma análise
da política externa brasileira
para refugiados
Fernanda Cristina Nanci Izidro Gonçalves
Doutoranda em Ciência Política (IESP-UERJ),
coordenadora e professora do curso de Relações
Internacionais (Unilasalle-RJ), coordenadora adjunta e
pesquisadora do Núcleo de Estudos Atores e Agendas
de Política Externa (NEAPPE) e pesquisadora do
Observatório Político Sul-Americano (OPSA)
Gustavo do Amaral Loureiro
Mestrando em Ciência Política (UNIRIO), pesquisador
do projeto de pesquisa Direitos Humanos e Política na
América Latina (UCP). Bolsista CAPES.
Introdução
Segundo dados do Alto Comissariado das Nações
Unidas para Refugiados (ACNUR), atualmente o número
de pessoas deslocadas é o maior já registrado desde a
Segunda Guerra Mundial, envolvendo cerca de 68,5
milhões de indivíduos. No cenário atual, o Brasil
reconhece a presença de cerca de 10.000 refugiados no
país, segundo dados do Comitê Nacional para os
Refugiados (CONARE) (ALTO COMISSARIADO DAS
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NAÇÕES UNIDAS, 2018; MINISTÉRIO DA JUSTIÇA;
COMITÊ NACIONAL PARA REFUGIADOS, 2018). O país
é signatário dos principais tratados de Direitos
Humanos e possui uma legislação sobre refúgio
considerada pioneira entre os países latino-americanos,
a Lei 9.474 de 1997. Todavia, nem sempre o
posicionamento brasileiro foi de um país acolhedor de
refugiados, como se pode pensar à primeira vista.
Embora inicialmente o Brasil tenha se inserido nas
discussões do Regime Internacional de Refugiados em
construção no âmbito das Nações Unidas nos anos
1950, durante o período da ditadura militar o governo
brasileiro manteve um posicionamento distante da
temática, tornando-se não um receptor de refugiados,
mas apenas um país de trânsito, servindo ao
reassentamento. Apenas nos anos 1990 o Brasil adotou
posição mais ativa no tratamento da questão.
Considerando a mudança no comportamento
brasileiro com relação ao refúgio e a importância da
discussão desse tema na atualidade, o objetivo deste
trabalho é analisar, a partir de uma perspectiva
construtivista, a política brasileira para refugiados,
compreendendo o tratamento do refúgio pelo governo
brasileiro desde os anos 1950 até o governo de Michel
Temer (2016-2018), entendendo que lógicas
orientaram o Brasil na questão. Para tanto, este
trabalho fundamenta-se nos conceitos de lógica da
adequação e lógica das consequências e busca
responder a seguinte questão: é possível observar a
predominância da lógica das consequências ou da lógica
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