Preâmbulo à 11.ª Edição
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Sistema dos Recursos Trabalhistas
Preâmbulo à 11.ª Edição
1. Conforme se pode ler no Preâmbulo à primeira edição deste livro, lançado em 1986,
desde sempre discordamos do fato de o TST haver abandonado a clássica denominação das
Súmulas de sua jurisprudência uniforme, passando a referir-se a Enunciados. Não estava
em causa, nesta nossa divergência, nenhuma norma de ordem pública. O que nos levou a
discrepar da atitude do TST foi, apenas, a convicção de que se deve lutar por uma ideia, seja
esta mundana ou condoreira, desde que se esteja a pensar honestamente. Talvez tenhamos,
nisto, sido inuenciados pelo jovem Hamlet, para quem “Deve-se lutar até por uma palha
quando a honra estiver em jogo”.
Nenhuma honra estava em jogo quando nos opusemos à mudança de nomenclatura
imposta pelo TST às suas Súmulas; apenas entendíamos que as coisas do passado não podem
ser banidas em nome de um apego às novidades pedantes.
Cerca de duas décadas depois, o TST voltou a fazer uso do substantivo Súmulas.
Coincidência, ou não, ca o registro histórico do fato.
2. Esta 11.ª edição foi atualizada não somente do ponto de vista da legislação aplicável, mas,
também, da jurisprudência tópica. Sob este último aspecto: a) zemos uma ampla revisão das
Súmulas do TST e das Orientações Jurisprudenciais das SBDI-I e SBDI-II, do mesmo Tribunal,
mencionadas ou reproduzidas no texto; b) eliminamos referências a ementas de acórdãos,
cujo conteúdo se tornou insustentável em face das alterações legislativas supervenientes.
Por outro lado, reformulamos nossa opinião acerca de alguns temas, manifestada nas
edições pretéritas, seja em decorrência das alterações legislativas posteriores, seja porque a
dinâmica dos fatos da vida nos impusera uma nova reexão sobre esses temas.
De modo geral, preservamos o critério de manter no texto do livro algumas normas
legais revogadas — sem prejuízo, é certo, de analisarmos as normas revogadoras — e a
opinião que sobre elas manifestamos nas edições anteriores. Visamos, com isto, a fazer com
que o livro seja um instrumento não apenas de consulta para o enfrentamento de situações
concretas, ocorrentes no cotidiano forense trabalhista, mas de pesquisa histórica, a m de
propiciar ao leitor uma visão ordenada da evolução cronológica das leis regentes da matéria
e do próprio pensamento doutrinário sobre elas. Ademais, não raro é absolutamente impres-
cindível conhecermos o passado para entendermos o presente e projetarmos o futuro — sob
pena de incorrermos em graves erros perfeitamente evitáveis.
Sempre que necessário, manifestamos críticas fundamentadas a algumas posições
assumidas por determinados setores da doutrina e da jurisprudência, sem que nos tenha
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