Prefácio

AutorHumberto Theodoro J?nior
Páginas15-18
15
PRE CI O
O
relevante trabalho do Instituto Brasileiro de Direito de Seguro (IBDS),
durante as últimas duas décadas, em prol da remodelação e evolução dou-
trinária e legislativa do seguro no cenário jurídico nacional, tem assumido propor-
ções notáveis. Não só despertou entre nós um extraordinário interesse pelo tema
no ambiente teórico, como gerou o fomento de concepções modernizantes na prá-
tica dos tribunais, em torno de uma instituição obrigacional de inconteste impor-
tância social e econômica nos tempos de hoje. Sem falar na convivência intelectual
que nos proporcionou (e continua a proporcionar) com os expoentes da doutrina
estrangeira especializada, fazendo com que voltassem os olhos para o nosso direito
securitário, nos enriquecendo e subsidiando com sua mais ampla experiência, num
momento decisivo em que se ensaia uma significativa renovação legislativa no País.
Para comemorar os vinte anos de sua fundação, o IBDS mais uma vez nos
brinda com um notável evento: a publicação de uma obra coletiva sobre o direito
de seguro, que – como é recorrente nas obras patrocinadas pelo Instituto –, reúne
dezenas de renomados autores nacionais e estrangeiros, todos afinados com o tema
sempre perseguido pela prestigiosa entidade.
Para se ter uma ideia da profundidade e repercussão dos ensaios colaciona-
dos, basta registrar, a título de exemplo apenas, a abordagem, com zelo e pertinên-
cia dos seguintes temas:
I – GERSON LUIZ BRANCO, MARINA FINK e KELVIN MAGGI dis-
correm sobre a admissão, pela jurisprudência do STJ, da ação direta da vítima con-
tra a seguradora, no caso de seguro de responsabilidade civil, mediante aplicação
da cláusula geral da função social dos contratos, com a consequente flexibilização
do princípio clássico da relatividade do contrato.
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