PREFEITURA DE LAMBARI DOESTE - LAMBARI TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA Nº 10 2020
| Data de publicação | 17 Julho 2020 |
| Número da edição | 27795 |
TERMO DE RATIFICAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 10/2020
Considerando a necessidade e o interesse público para aquisição de 01 (uma) Ambulância de Suporte Avançado - UTI tipo D, para atender as necessidades da Secretaria de Saúde do Município de Lambari D’Oeste - MT, no combate ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus, causador da COVID-19, será realizado um processo de contratação direta no valor global de R$ 330.000,00 (trezentos e trinta mil reais), com a empresa FAVORITA COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME, inscrita no CNPJ: 21.380.013/0001-03; Considerando, que o presente processo encontra-se em conformidade com a legislação pertinente de modo a atender ao disposto no Art. 24, Inciso IV, c/c Art. 26 da Lei Federal no 8.666/93, com as alterações introduzidas pela Lei 8.883/94 e 9.648/98, com o art. 4º da Lei nº 13.979, de 2020 com as alterações promovidas pela MP 926, de 2020; RATIFICO a presente Dispensa de Licitação, utilizando-se os créditos da dotação orçamentária para a contratação em comento.
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CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
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DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
NOMENCLATURA |
FONTE |
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10.301.0020.1015.0000.4.4.90.52.00 |
Equipamentos e Material Permanente |
0.1.02/300.000 |
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0.1.23/300.000 |
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Depois de cumpridas as formalidades de praxe: Publique-se; Cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Lambari D’Oeste - MT, 16 de julho de 2020.
JOSIVAN MEDEIROS DA SILVA. Prefeito
K3 Publicações em Jornais (65) 3052-2600
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