PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM CONSELHO EXTRATOS DE CONTRATOS Extrato de contrato nº 035/2021- A PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM CONSELHO– PE Contrata a empresa:FN- FERNANDO NEVES ADVOGADOS E CONSULTORES ASSOCIADOS EPP. Inscrita no CNPJ nº 03.766.775/0001-60. Objeto: Contratação de escritório de advocacia para prestação de serviços técnicos profissionais especializados na elaboração, manejo e aco...
Data de publicação | 03 Junho 2021 |
Número da edição | 106 |
Seção | Poder Executivo |
Poder Executivo
Ano XCVIII • Nº 106 Recife, 03 de junho de 2021
CERTIFICADO DIGITALMENTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM
CONSELHO
EXTRATOS DE CONTRATOS
Extrato de contrato nº 035/2021- A PREFEITURA MUNICIPAL
DE BOM CONSELHO– PE Contrata a empresa:FN- FERNANDO
NEVES ADVOGADOS E CONSULTORES ASSOCIADOS EPP.
Inscrita no CNPJ nº 03.766.775/0001-60. Objeto: Contratação de
escritório de advocacia para prestação de serviços técnicos
profissionais especializados na elaboração, manejo e
acompanhamento judicial de demanda com o fito de recuperação
das diferenças que não foram repassadas ao Município, nos
últimos 05 (cinco) anos, referente ao Fundo de participação dos
Municípios (FPM) e à retificação da base de cálculo para que a
União realize corretamente os próximos repasses das cotas do
FPM, com efetiva atuação em qualquer juízo, instância ou foro da
justiça Federal além dos Tribunais Superiores sediados em
Brasília/DF, defendendo o interesse da
Contratante.Data:29/05/2021.João Lucas da Silva Cavalcante -
Prefeito.
Extrato de contrato nº 036/2021- A PREFEITURA MUNICIPAL
DE BOM CONSELHO– PE Contrata a empresa: DIAS,
REZENDE & ALENCAR ADVOCACIA. Inscrita no CNPJ nº
10.724.104/0001-00. Objeto: Contratação de escritório de
advocacia para prestação de serviços jurídicos na área de direito
judicial e administrativo, dando suporte técnico em questões de
maior complexidade e relevância, bem como operacional, a
procuradoria Municipal, Secretaria da Fazenda, Setor de
Arrecadação e Controle Interno Municipal. Valor mensal R$
17.000,00 (Dezessete mil reais). 29/05/2021.João Lucas da Silva
Cavalcante - Prefeito.
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