PREFEITURA MUNICIPAL DE IPOJUCA PROCESSO LICITATÓRIO Nº 001/AMTTRANS/2019 CONCORRÊNCIA Nº 001/AMTTRANS/2019 ADITIVO Nº001 AO EDITAL Nº001/2019/AMTTRANS Considerando o interesse público e a conveniência administrativa; Considerando consulta e concordância da representação do MPPE; Considerando a necessidade de dar maior segurança jurídica, clareza, evitar dub...
| Data de publicação | 28 Fevereiro 2019 |
| Número da edição | 42 |
| Seção | Poder Executivo |
Poder Executivo
Ano XCVI • Nº 42 Recife, 28 de fevereiro de 2019
CERTIFICADO DIGITALMENTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPOJUCA
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 001/AMTTRANS/2019
CONCORRÊNCIA Nº 001/AMTTRANS/2019
ADITIVO Nº001 AO EDITAL Nº001/2019/AMTTRANS
Considerando o interesse público e a conveniência
administrativa;
Considerando consulta e concordância da representação do
MPPE;
Considerando a necessidade de dar maior segurança jurídica,
clareza, evitar dubiedades de interpretação e transparência ao
processo e enaltecendo o Princípio da Equidade, para o alcance
pleno dos objetivos do processo em andamento, o edital passa a
ser aditivado com os seguintes termos:
1. Deixam de ter efeito todos os termos relacionados ao Lote 01
da Concorrência nº 001/2019/AMTTRANS, que será tratado em
processo administrativo próprio para
Renovação/Recadastramento dos 304 (trezentos e quatro)
Permissionários na forma da Lei;
2. Permanecem em vigor e de forma inalterada, todos os demais
termos do processo em andamento, especialmente os
relacionados ao Lote 02.
Publique-se. Ipojuca – PE, 27 de fevereiro de 2019.
GEORGE DO RÊGO BARROS DA SILVA
Presidente Executivo da AMTTRANS
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