PREFEITURA DE NOVA MUTUM - MODELO DE NOTIFICAÇÃO POR EDITAL 1

Data de publicação18 Julho 2019,22 Julho 2019
Gazette Issue27548,27550

NOTIFICAÇÃO POR EDITAL

Parte interessada: Empresa Valdeci Silvério Pereira, inscrita no CNPJ sob o nº 26.299.649/0001-49, representada pelo Sr. Valdeci Silvério Pereira, inscrito no CPF sob o nº 362.676.431-15 e portador do RG sob o nº 541.613 SSP/MT.

O Presidente da Comissão de Processo Administrativo Sancionador nº 011/2018, instaurado(a) pela Portaria nº 206, de 17 de dezembro de 2019, do Exmo. Sr. Adriano Xavier Pivetta, NOTIFICA Vossa Senhoria, para apresentar, na sede de instalação da Comissão Processante, no prazo 20 (vinte) dias, contados do recebimento da publicação deste Edital, RECURSO ADMINISTRATIVO, em relação ao Julgamento do Processo Administrativo Sancionador nº 011/2018, o qual foi publicada no Diário Oficial de Contas do Estado de Mato Grosso, edição nº 1.637 (link: https://www.tce.mt.gov.br/diario/preview/numero_diario_oficial/1637), página 104, publicada no dia 04 de junho de 2019, sob pena de revelia.

Nova Mutum - MT, 11 de julho de 2019

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Marcia Cristina de Matos

Presidente da Comissão

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