PREFEITURA DE PORTO ALEGRE DO NORTE - DISTRATO DE CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO Nº 03
| Data de publicação | 06 Julho 2022 |
| Número da edição | 28280 |
DISTRATO DO CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADON.º 03/2022
Por este instrumento particular, a Prefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte - MT, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Prefeitura, sito à Rua Tocantins, nº 1173 - Bairro Três Irmãos, devidamente inscrito no CNPJ/MF sob o n.º 03.238.672/0001-28, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. DANIEL ROSA DO LAGO, brasileiro, casado, residente à Rua 11 de Julho, nº 440, AP 9, Setor dos Esportes, nesta cidade, portador da cédula de identidade RG n° 2.255.984 SSP/PR, devidamente inscrito no CPF/MF sob o n° 481.979.399-34, doravante denominado “CONTRATANTE”, e de outro lado, a Sra. MARIA RITA DO NASCIMENTO SILVA, brasileira, casada, portadora da Cédula de Identidade RG nº 009063 SSP/TO e do CPF nº. 779.105.831.68 , residente e domiciliada na Rua Buritis, 200, Setor Imperial, Município de Porto Alegre do Norte (MT), a seguir denominada CONTRATADA, acordam.
A CONTRATANTE e A CONTRATADA em 02/03/2022 firmaram o Contrato nº 0081/2022, com início da vigência em 02 (dois) de março de 2022 e término em 22 (vinte e dois) de dezembro de 2022, conforme a Lei Municipal nº 960/2021, pelo qual a primeira confiou ao segundo serviços de Professora, como previsto na clausula 2ª do Contrato Por Tempo Determinado Nº 072/2022.
A CONTRATADA, por força do instrumento ora distratada, vêm executando seus serviços até 30/06/2022.
A contratante obriga-se a pagar à contratada a quantia de R$ 4.309,19 (Quatro mil trezentos e nove reais e dezenove centavos)
A contratante outorga à contratada plena, total e irrevogável quitação, para nada mais reclamar, a qualquer tempo e a que título for, em relação à avença distratada, bem como aos serviços profissionais prestados. O presente distrato é firmado em caráter irrevogável e irretratável.
A contratado, após o recebimento dos honorários previstos, outorga à contratante plena, total e irrevogável quitação, para nada mais reclamar, a qualquer tempo e a que título for, em relação à avença distratada.
As partes elegem o Foro da Comarca de Porto Alegre do Norte - MT para dirimir...
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