PREFEITURA DE PRIMAVERA DO LESTE - PRIMAVERA ALTERACAO EDITAL

Data de publicação28 Maio 2018
Número da edição27270

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE

AVISO DE ALTERAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL Nº 042/2018

A Comissão Permanente de Licitações nomeada pela Portaria nº 031/2018, torna público para conhecimento dos interessados que houve correção no edital supramencionado, como segue: No Edital, na página 17, no item 11.10 alínea c: a) Onde se Le: c) Os tipos societários obrigados e/ou optantes pela Escrituração Contábil Digital - ECD, consoante disposições contidas no Decreto nº 6.022/2007, regulamentado através da IN nº 787/2007 da RFB e disciplinado pela IN nº 109/2008 do DNRC, apresentarão documentos extraído do Sistema Público de Escrituração Digital - Sped ou através do site da Junta Comercial do Estado da sede da licitante, na seguinte forma:

I. Recibo de Entrega de Livro Digital transmitido através do Sistema Público de Escrituração Digital - Sped;

II. Termos de Abertura e Encerramento do Livro Diário Digital extraídos do Sistema Público de Escrituração Digital - Sped;

III. Balanço e Demonstração do Resultado do Exercício extraídos do Sistema Público de Escrituração Digital - Sped;

IV. Requerimento de Autenticação de Livro Digital;

V. Termo de Autenticação da Junta Comercial;

- Leia-se: c) Os tipos societários obrigados e/ou optantes pela Escrituração Contábil Digital - ECD, consoante disposições contidas no Decreto nº 6.022/2007, regulamentado através da IN nº 787/2007 da RFB e disciplinado pela IN nº 109/2008 do DNRC, apresentarão documentos extraído do Sistema Público de Escrituração Digital - Sped ou através do site da Junta Comercial do Estado da sede da licitante, na seguinte forma:

I. Recibo de Entrega de Livro Digital transmitido através do Sistema Público de Escrituração Digital - Sped;

II. Termos de Abertura e Encerramento do Livro Diário Digital extraídos do Sistema Público de Escrituração Digital - Sped;

III. Balanço e Demonstração do Resultado do Exercício extraídos do Sistema Público de Escrituração Digital - Sped;

A correção do edital encontra-se a disposição dos interessados na Comissão de Licitação, sito à Rua Maringá, 444 Centro Primavera do Leste - MT ou através do site www.primaveradoleste.mt.gov.br no ícone...

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