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PREFEITURA DE SANTO AFONSO - SANTO AFONSOEXTRATO DE EDITAL 001

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Vincent
Data de publicação04 Julho 2023
Número da edição28533

EXTRATO DE EDITAL DE

CONCURSO DE PROJETOS Nº 001/2023

O Município de Santo Afonso, Estado de Mato Grosso, torna público que fará realizar processo de Seleção de entidade de direito privado, sem fins lucrativos, qualificada como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP, nos termos da Lei Federal n° 9.790/99, para celebrar TERMO DE PARCERIA para Seleção de entidade de direito privado, sem fins lucrativos, qualificada como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP, nos termos da Lei Federal n° 9.790/99, para celebrar TERMO DE PARCERIA para formação de vínculo de cooperação, visando o fomento e realização de atividades de interesse público no desenvolvimento de projetos vinculados nas áreas de atuação do poder público, SEGUINDO AS DIRETRIZES ESTABELECIDAS NA LEI Nº 9.790, DE 23 DE MARÇO DE 1999, REGULAMENTADA PELO DECRETO FEDERAL Nº 3.100 DE 30 DE JUNHO DE 1999, bem como, as demais condições estabelecidas no Edital. A entrega e abertura dos documentos de habilitação de propostas ocorrerá no dia 21 de julho de 2023, AS 09H00MIN (horário local) no Departamento de Licitações da Prefeitura Municipal de Santo Afonso - MT. Maiores...

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