PREFEITURA DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS - EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2019
| Data de publicação | 12 Agosto 2019 |
| Número da edição | 27565 |
EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2019
O Prefeito Municipal de São José dos Quatro Marcos - MT, no uso de suas atribuições legais e na forma prevista no Art. 37 da Constituição Federal, na Lei Orgânica Municipal, Lei Complementar Municipal nº 04/2003, Lei Complementar Municipal nº 05/2003 - Estatuto dos Servidores do Município de São José dos Quatro Marcos, Lei Complementar Municipal nº 51/2019 e Lei Municipal nº 775/1998, TORNA PÚBLICO, aos interessados que estarão abertas as inscrições para o CONCURSO PÚBLICO para Admissão de Pessoal, pelo Regime Jurídico Estatutário, com contribuições ao Regime Próprio de Previdência Social, conforme abaixo discriminado:
1. DAS DISPOSIÇOES PRELIMINARES
1.1. O Concurso Público a que se refere o presente Edital será organizado e executado pela KLC - CONSULTORIA EM GESTÃO PÚBLICA LTDA., CNPJ 11.761.650/0001-76, sob a supervisão da Comissão de Concurso nomeada nos termos da Portaria nº. 224/2019, de 02 de agosto de 2019.
1.1.1 O presente Concurso Público destina-se ao provimento de vagas e formação de CR - Cadastro de Reservas.
1.1.2 Por Cadastro de Reservas entende-se aqueles candidatos que foram aprovados além do número de vagas e considerados detentores de expectativa de direito à nomeação conforme Súmula 15 do Supremo Tribunal Federal.
1.1.3. O programa das provas objetivas encontra-se no Anexo I deste Edital.
1.1.4. As atribuições dos cargos encontram-se no Anexo II deste Edital.
1.1.5. Não serão fornecidas informações a respeito de datas, locais e horários de realização das provas e demais eventos, por telefone ou e-mail. O candidato deverá observar rigorosamente as formas de divulgação estabelecidas neste Edital e demais publicações nos seguintes endereços eletrônicos:
www.klcconcursos.com.br, www.saojosedosquatromarcos.mt.gov.br, www.iomat.mt.gov.br e https://diariomunicipal.org./mt/amm/.
|
NOMENCLATURA, CARGA HORÁRIA, VAGAS, VENCIMENTOS, TAXA DE INSCRIÇÃO, REQUISITOS E DEMAIS VANTAGENS.
Nomenclatura |
C/H |
Vagas |
Venc. (R$) |
Requisitos Mínimos |
|
Agente Administrativo |
40 |
CR |
1.328,73 |
Ensino Médio Completo. |
|
Agente Fiscal de Postura |
40 |
CR |
1.033,64 |
Ensino Médio Completo. |
|
Agente Fiscal de Tributos |
40 |
01 |
2.242,02 |
Ensino Superior em qualquer área. |
|
Auditor Interno |
40 |
CR |
6.866,54 |
Ensino Superior em Ciências Contábeis e Registro no Conselho da Classe. |
|
Contador |
40 |
01 |
6.209,02 |
Ensino Superior em Ciências Contábeis e Registro no Conselho da Classe. |
|
Enfermeiro |
40 |
01 |
3.436,20 |
Ensino Superior em Enfermagem e Registro no Conselho da Classe. |
|
Engenheiro Civil |
40 |
01 |
6.866,54 |
Ensino Superior em Engenharia Civil e Registro no Conselho da Classe. |
|
Médico |
40 |
CR |
8.555,37 |
Ensino Superior em Medicina e Registro no Conselho da Classe. |
|
Motorista |
40 |
01 |
1.074,64 |
Ensino Fundamental Completo e CNH, no mínimo, Categoria “D”. |
|
Operador de Máquinas I |
40 |
01 |
1.328,73 |
Ensino Fundamental Incompleto e CNH, no mínimo, Categoria “C”. |
|
Operador de Máquinas II |
40 |
01 |
1.141,51 |
Ensino Fundamental Incompleto e CNH, no mínimo, Categoria “C”. |
|
Procurador do Município |
40 |
01 |
6.866,54 |
Ensino Superior em Direito e Registro no Conselho da Classe. |
|
Professor de Ciências |
30 |
01 |
2.877,45 |
Licenciatura Plena em Ciências Físicas e Biológicas. |
|
Professor de Pedagogia |
30 |
02 |
2.877,45 |
Licenciatura Plena em Pedagogia. |
|
Químico |
40 |
01 |
3.436,20 |
Ensino Superior em Quimíca e Registro no Conselho da Classe. |
2. DAS INSCRIÇÕES
2.1. As inscrições ficarão abertas:
Entre às 09 horas do dia 17 de agosto de 2019 até às 23 horas e 59 minutos do dia 08 de setembro de 2019, através do endereço eletrônico www.klcconcursos.com.br. (Horário de Brasília).
2.2. Para inscrever-se via Internet, o candidato deverá acessar o endereço eletrônico www.klcconcursos.com.br, durante o período das inscrições, através dos links correlatos ao Concurso Público e efetuar sua inscrição, conforme os procedimentos estabelecidos abaixo:
2.2.1. Ler e aceitar o requerimento de inscrição, preencher o formulário de inscrição, transmitir os dados via Internet e imprimir o boleto bancário;
2.2.2. O vencimento do pagamento das inscrições, para ter sua validade, será até o dia 10/09/2019.
2.2.2.1. O valor da Taxa de Inscrição constante deste edital são as seguintes:
|
ESCOLARIDADE |
VALOR DA TAXA DE INSCRIÇÃO EM R$ |
|
Alfabetizado/Fundamental |
50,00 |
|
Médio |
80,00 |
|
Ensino Superior |
150,00 |
2.2.3. O boleto bancário, com vencimento para o dia 10 de setembro de 2019, disponível no endereço eletrônico www.klcconcursos.com.br, somente poderá ser impresso até as 17 horas (Horário de Brasília) do dia 09 de setembro de 2019, após a conclusão do preenchimento da ficha de solicitação de inscrição on-line;
2.2.4. As inscrições efetuadas via Internet somente serão confirmadas após a comprovação do pagamento do valor da inscrição;
2.2.5. As solicitações de inscrição via Internet, cujos pagamentos forem efetuados após o dia 10 de setembro de 2019, não serão aceitas;
2.2.6. A empresa KLC - Consultoria em Gestão Pública não se responsabiliza por solicitações de inscrições via Internet não recebida por motivo de ordem técnica dos computadores, falha de comunicação, congestionamento de linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados;
2.2.7. Ao se inscrever o candidato deverá preencher o nome, sobrenome e CPF corretamente e indicar o cargo para o qual pretende concorrer. O candidato que deixar de preencher nome e sobrenome terá sua inscrição indeferida.
2.2.8. O descumprimento das instruções de inscrição via Internet implicará a não efetivação da inscrição.
2.2.9. O candidato é responsável pelas informações prestadas no formulário de inscrição, arcando com as eventuais consequências de erros de preenchimento daquele documento.
2.2.10. Ao inscrever-se no Concurso Público, é recomendável ao candidato observar atentamente as informações sobre a aplicação das provas.
2.2.11. As informações prestadas no formulário de inscrição via Internet serão de inteira responsabilidade do candidato.
2.2.12. Efetivada a inscrição, não serão aceitos pedidos para alteração do cargo.
2.2.13. O candidato que realizar mais de uma inscrição, em cargos diferentes, deverá no dia da prova, comparecer ao local e sala de prova da opção que privilegiar e realizar a prova a ela correspondente, caso haja coincidência do dia e do horário de realização das provas, sendo assim, considerado faltoso nas demais opções.
2.2.13.1 Os candidatos poderão realizar somente uma prova para determinado cargo, por período.
2.2.14. Haverá devolução da importância paga a título de taxa de inscrição nos seguintes casos: pagamento realizado em duplicidade, a maior, fora do prazo ou anulação do concurso público.
2.2.15. Não serão aceitas inscrições por via postal, fac-símile, transferência de conta corrente, DOC, ordem de pagamento, condicionais ou extemporâneas ou por qualquer outra via que não as especificadas neste Edital.
2.3 - O candidato classificado no concurso público de que trata este Edital só poderá ser admitido no cargo se atendidas às seguintes exigências:
2.3.1. Ser brasileiro nato ou naturalizado, ou português amparado pelo Estatuto de Igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento de gozo de direitos políticos, nos termos do Artigo 12, § 1º da Constituição Federal.
2.3.2. Estar em gozo de direitos políticos.
2.3.3. Estar em dia com as obrigações eleitorais, documentado com os últimos comprovantes de votação ou certidão da Justiça Eleitoral.
2.3.4. Não estar afastado junto ao INSS na data limite para admissão.
2.3.5. Não registrar antecedentes criminais por sentença judicial transitada em julgado, apresentando certidão negativa de antecedentes criminais, dos últimos cinco anos, expedida pelo Foro da Justiça Estadual do local de sua residência;
2.3.6. Não receber proventos de aposentadoria conforme teor do Artigo 37, Parágrafo 10 da Constituição Federal, com a redação da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e nem estar com idade de aposentadoria compulsória;
2.3.7. Ser considerado apto na perícia médica.
2.3.8. Atender plenamente o inciso XVI, Art. 37 da Constituição Federal do Brasil, que trata de acúmulo de cargos, mediante apresentação de declaração.
3. DO PEDIDO DE ISENÇÃO DO VALOR DA TAXA DE INSCRIÇÃO E DO RESULTADO DA ANÁLISE
3.1. Ficarão isentos da taxa de inscrição os candidatos hipossuficientes.
3.1.1. Os candidatos que atenderem as condições acima, poderão solicitar isenção da taxa de inscrição à Comissão Especial, no período de 19 a 21 de agosto de 2019, através do preenchimento da Ficha de Solicitação de Isenção (Anexo III) que será disponibilizada no site www.klcconcursos.com.br. Essa ficha preenchida e impressa, em duas vias, deverá:
I - ser entregue e protocolada na Prefeitura Municipal de São José dos Quatro Marcos, localizada na Av. Dr. Guilherme Pinto Cardoso nº 539 - centro, CEP 78.285-000, no horário compreendido entre as 07h:00min às 13h:00min; ou
II - enviada via correio, ao endereço acima mencionado, desde que a data de postagem não exceda o dia 16/08/2019.
3.2. O pedido de isenção, para os candidatos hipossuficientes ou de baixa renda, deverá ser solicitado mediante requerimento do candidato, contendo:
I - indicação do Número de Identificação Social - NIS, atribuído pelo CadÚnico; e
II - apresentar um comprovante que recebe benefício social do Governo Federal, Estadual ou Municipal.
3.3. A não apresentação dos documentos de que trata o item 3.2 ou a apresentação dos documentos fora dos padrões...
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