PREFEITURA DE SÃO PEDRO DA CIPA - D.O. nº 28571 de 25/08/2023 - AVISO DE LICITAÇÃO CONCURSO DE PROJETO Nº 001/2023

Data de publicação25 Agosto 2023
Número da edição28571

AVISO DE LICITAÇÃO CONCURSO DE PROJETO Nº 001/2023

A Prefeitura Municipal de São Pedro da Cipa-MT, torna público licitação de Concurso de Projeto OBJETO: Seleção de entidade de direito privado sem fins lucrativos, qualificada como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP para celebrar Termo de Parceria para formação de vínculo de cooperação, visando o fomento e realização de atividades de interesse público no desenvolvimento de projetos vinculados na área de saúde, Decreto Municipal n° 421 de 12/06/2023, regulamenta no âmbito do Município de São Pedro da Cipa/MT diretrizes estabelecidas na da Lei Federal nº. 9.790 de 23/03/1999, regulamentada pelo Decreto Federal nº 3.100 de 30/06/1999, Lei Estadual n° 11.082/2020 e subsidiariamente no que coubera Lei Federal nº 8.666...

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