Prefeituras
| Data de publicação | 07 Maio 2020 |
| Número da edição | 3716 |
www.imprensaocial.rr.gov.br
BOA VISTA, 07 DE MAIO DE 2020 16
Diário Ocial Nº. 3716 PÁG.
IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO
Rua Coronel Pìnto, 210 - Centro - 69.301-150
Considerando a Portaria nº 233 de 20 de março de 2020, que altera o Plano Institucional de
Prevenção COVID-19, do Anexo I da Portaria nº 217/2020�
Considerando a necessidade de apurar supostas infrações administrativas elencadas na
portaria inaugural�
Considerando o disposto no art� 137 da LCE nº 053/01, que determina que a autoridade
que tiver conhecimento de irregularidades no serviço público é obrigada a apurar os fatos;
RESOLVE:
Art� 1ºDeterminar a Recondução da Comissão Processante, para apuração dos fatos narrados
acima�
Art� 2º Para cumprimento ao disposto no artigo anterior, a Comissão Processante será com-
posta pelos servidores, Francisco Robson Bessa Queiroz, matrícula 2212013, Professor, que
a presidirá, Júlio César Takehara, professor, matrícula 2210021, assistente administrativo,
membro e Raqueylane Pereira Pontes da Silva, assistente administrativo, matrícula 2113010,
membro, todos servidores efetivos e estáveis, integrantes do quadro da UERR�
Art� 3° Para bem cumprir as suas atribuições, a Comissão terá acesso a toda documentação
necessária à elucidação dos fatos, bem como deverá colher quaisquer documentos e demais
provas que entender pertinentes e poderá se reportar diretamente a outros Órgãos da Admi-
nistração Pública, em diligências necessárias à instrução processual�
Art� 4º Considera-se automaticamente prorrogado o prazo para conclusão do PROCESSO
ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, de forma ininterrupta, por 60 (sessenta) dias, caso a
Comissão Processante não tenha completado a instrução no prazo inicial (art� 146, da LCE
n�º 053/01)�
Art� 5�º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação�
REGYS ODLARE LIMA DE FREITAS
Reitor
PORTARIA Nº 259 DE 06 DE MAIO DE 2020
O REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE RORAIMA-UERR, no uso das atri-
buições que lhe confere o Estatuto da UERR, em seu Art� 22, aprovado pelo Decreto nº
24�022-E de 10 de outubro de 2017, a Decisão Judicial proferida nos autos do Processo nº
0839999-17�2019�8�23�0010, com base na Lei Complementar nº 053 de 31 de dezembro de
2001 e suas respectivas alterações e o Processo n° 017201�00977/2019,
RESOLVE:
Art� 1º Conceder Progressão Vertical por Titulação a servidor da Carreira de Professor Efetivo
do Magistério Superior da UERR constante no quadro abaixo, conforme disposto no art� 33
da Lei nº 581 de 16 de janeiro de 2007 e suas alterações:
ORD SERVIDOR (A) CARGO MATRÍCULA POSICIONAMENTO ATUAL NOVO POSICIONAMENTO
CLASSE PADRÃO/REF. CLASSE PADRÃO/REF.
1Francisco Rafael Leidens Professor Efetivo do
Magistério Superior 2211019 IV Mestre IV I Doutor I
Art� 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 26
de dezembro de 2019�
REGYS ODLARE LIMA DE FREITAS
Reitor
EXTRATO DE TERMO ADITIVO – PROFESSOR HORISTA
PROCESSO Nº 17201.000083/19
OBJETO: O objeto do presente termo é a prorrogação por 12 (doze) meses, a partir da data
discriminada no
termo aditivo, e alteração de disciplinas e carga horária dos contratos abaixo relacionados�
SUBORDINAÇÃO JURÍDICA: O presente contrato reger-se-á pelas disposições da Lei
nº 581/07 e suas alterações, pela Resolução CONUNI/UERR nº� 035/2008, alterada pela
Resolução CONUNI/UERR nº� 009/2009 e Resolução Ad Referendum CONUNI/UERR
nº� 030/2017 e pelo Processo 17201�000083/19�
VIGÊNCIA: Permanece inalterada, conforme discriminação no contrato�
CONTRATO Nº SERVIDOR CPF DATA DE ASSINATURA
PSH-001/19 Eduardo Medeiros de Oliveira 013.218.262-90 30/04/2020
PSH-002/19 Deivy Batista Abreu 518.486.352-49 30/04/2020
Prefeituras
PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM
AVISO DE LICITAÇÃO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
Tomada de Preços Nº 004/2020 - CPL - Processo N° 143/2020 – SMOSP
Data do Certame e Hora: 22/05/2020 – 08:00hs/min (horário local)�
Limite de Credenciamento: 22/05/2020 – 07:30hs/min (horário local)
Local: Sala da Comissão Permanente de Licitação - CPL, da Prefeitura Municipal de
Bonm/RR
OBJETO: Contratação de empresa de engenharia para execução obra de PAVIMENTAÇÃO
ASFÁLTICA COM DRENAGEM, MEIO-FIO, SARJETAS E CALÇADAS, NA SEDE
DO MUNICÍPIO DE BONFIM, CONVÊNIO Nº 864632/2018-DPCN/MINISTÉRIO DA
DEFESA, tudo com o fornecimento de materiais, equipamentos e mão-de-obra necessária para
plena execução da meta a cargo da Empresa a ser contratada, de acordo com os quantitativos
e especicações constantes neste Edital e seus Anexos.
Edital e Anexos, retirar na CPL, situada na Rua Rodrigo Jose da Silva, 37 - Centro, no
horário das 08h00min às
13h00min, mediante pagamento da taxa de aquisição ou através de dispositivo eletrônico
e carimbo com CNPJ�
Bonm/RR, em 05 de maio de 2020
Eliene de Cássia Rocha
Presidente da CPL
PREFEITURA MUNICIPAL DE NORMANDIA
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato n.º 022/2020
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE NORMANDIA - RR
CNPJ nº: 04�056�222/0001-87
Contratada: FERRARI CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI EPP
CNPJ nº: 07�024�593/0001-75
Processo n�º 096/2020
Objeto: IMPLANTAÇÃO DE REDE ELÉTRICA DE DISTRIBUIÇÃO MONOFÁSICA
RURAL ACESSO A COMUNIDADE INDÍGENA NAPOLEÃO NO MUNICÍPIO DE
NORMANDIA/RR�
Modalidade: Tomada de Preços nº 001/220
Valor: R$ 999�025,63 (Novecentos e Noventa e Nove Mil, Vinte e Cinco Reais e Sessenta
e Três Centavos)�
Natureza da Despesa: Despesa Corrente
Unidade Orçamentaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SER-
VIÇOS PÚBLICOS
Programa/Atividade: 15�752�0040
Ação: 2112
Elemento de Despesa: 3390�39�00�00
Fonte de Recurso: 1940
Tipo de Empenho: global
Vigência: 12 meses
Data da assinatura: 30 de abril de 2020
Normandia - RR, 30 de abril de 2020�
JOÃO DA SILVA CARNEIRO FILHO
Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos
Outras Publicações
CARLA AMÉLIA OLIVEIRA DOS SANTOS
RECEBIMENTO DA LICENÇA DE OPERAÇÃO
A CLARO S�A, inscrita no CNPJ: 40�432�544/0244-02, torna público recebeu da Secretaria
Municipal de Meio Ambiental, Ciência e Tecnologia de Amajari a Licença de Operação sob
o n°004/2020 para atividade de telefonia celular, situado na Rua Raul Lima nº18, Qd-15,
Centro, Amajari–RR (RRAMA01)�
CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE RORAIMA
– COREN/RR
EXTRATO Do 2º TERMO ADITIVO
Dispensa de Licitação n. 008/2018
Processo Administrativo nº 087/2018
Espécie: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 004/2018
Contratante: Conselho Regional de Enfermagem de Roraima - COREN/RR�
Contratada EMPRESA MEIRE & MARQUES COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
- EPP�
CNPJ�:26�835�073/0001-97
Objeto: Constitui objeto deste Termo Aditivo, de prorrogação de vigência do Contrato
04/2018, para o fornecimento de 500 litros de gasolina e 1�500 litro de óleo diesel, com
entrega parcelada, para o período de 12 meses, visando atender as necessidades do Coren-RR�
Valor Global: R$ O praticado pela http://www�anp�gov�br/preco/prc/Resumo_Por_Estado�
Vigência: 29/03/2020 a 29/03/2021�
Data de Assinatura: 29/03/2020�
Josias Neves Ribeiro
Presidente
PORTARIA Nº 060 DE 16 DE JULHO DE 2019
O Presidente, juntamente com a Secretária em exercício do Conselho Regional de Enfermagem
de Roraima, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 5�905/73 e pelo
Regimento Interno desta Autarquia�
CONSIDERANDO a Resolução Cofen nº 425/2012, que institui empregos em comissão no
Cofen, baixa normas gerais para os Conselhos Regionais e dá outras providências;
CONSIDERANDO a RESOLUÇÃO COFEN Nº 561/2017 que Revoga a Resolução Cofen
nº 455/2014 e dá nova redação ao artigo 12 da Resolução Cofen nº 425/2012�
CONSIDERANDO a Decisão Coren-RR nº 062/2018 que aprova a Proposta Orçamentária
do Coren-RR para o exercício de 2019, aprovado pela 508ª Reunião Ordinária de Plenário do
Conselho Federal de Enfermagem – Cofen, homologada pela Decisão Cofen nº 0221/2018�
CONSIDERANDO os termos da Decisão Coren-RR 001/2016, que altera a Criação dos
Empregos em Comissão no Conselho Regional de Enfermagem de Roraima;
RESOLVEM:
Art� 1º - Nomear a Srª� JANE LOPES DA COSTA, CPF 524�389�702-78, no cargo de Chefe
de Secretaria do Coren-RR;
Art� 2º As despesas para pagamentos deste cargo em comissão estão previstas no Orçamento
do Coren-RR para o exercício 2019, na fonte 6�2�2�1�1�31�90�11�001, no qual a remuneração
mensal bruta será no valor de R$ 3�000,00 (três mil reais)�
Art� 3º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura, revogando as disposições
em contrário�
Com efeito retroativo a 16/07/2019�
Boa Vista-RR, 16 de julho de 2019�
JOSIAS NEVES RIBEIRO
COREN-RR 142.834-ENF
PRESIDENTE
LUZIA SILVA RODRIGUES
COREN-RR 62.788-ENF
SECRETÁRIA
PORTARIA Nº 063 DE 24 DE JULHO DE 2019
O Presidente, juntamente com a Secretária em Exercício do Conselho Regional de Enfer-
magem de Roraima, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 5�905/73
e pelo Regimento Interno desta Autarquia�
CONSIDERANDO o pedido de exoneração protocolado pelo Servidor EVERTON VINI-
CIUS CARVALHO MOREIRA, Técnico de Informática em 23 de julho de 2019, alegando
motivações de ordem pessoal�
RESOLVEM:
Art� 1º – Exonerar a pedido o Servidor EVERTON VINICIUS CARVALHO MOREIRA,
CPF 003�794�572-61, do cargo efetivo de Técnico de Informática do Coren-RR, a partir do
dia 24 de julho de 2019�
Art� 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura e posterior publicação no
portal da transparência desta autarquia�
Art� 3º - Dê ciência e cumpra-se�
Com efeito retroativo 24/07/2019
Vista-RR, 24 de Julho de 2019�
JOSIAS NEVES RIBEIRO
Coren-RR 142.834-ENF
Presidente
TARCIA MILLENE A. C. BARRETO
Coren-RR Nº 238202-ENF
Secretária em Exercício
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