Prefeituras
| Data de publicação | 10 Agosto 2020 |
| Número da edição | 3778 |
www.imprensaocial.rr.gov.br
BOA VISTA, 10 DE AGOSTO DE 2020 16
Diário Ocial Nº. 3778 PÁG.
IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO
Rua Coronel Pìnto, 210 - Centro - 69.301-150
Drª. Elivania Roberta Aguiar dos Santos
Diretora do DPE
Dr. Márcio Roberto Alves de Amorim
Diretor do DOPES
RESOLUÇÃO Nº 004/2020/CONSUPOL – CONSELHO SUPERIOR DA POLÍCIA
CIVIL DO ESTADO DE RORAIMA
Revoga o § 1º do art� 3º da Resolução Nº 002/2020/CONSUPOL, publicada no BEI nº 0224
de 24 de março de 2020�
O Conselho Superior da Polícia Civil do Estado de Roraima – CONSUPOL/RR, no uso de
suas atribuições legais, em especial o art� 15 da Lei Complementar Estadual n�º 055/01 e
outros aplicáveis à espécie, RESOLVE:
Art� 1º� Revogar o § 1º do art� 3º da Resolução Nº 002/2020/CONSUPOL:
“Art� 3º� As unidades policiais, com exceção da DEAM, DIPPNE e NPCA, continuarão
com suas atribuições e organizações normais, devendo porém os gestores distribuírem o
contingente de modo que não permaneça mais de um servidor por ambiente e que, havendo
necessidade, somente um usuário do serviço possa estar com esse servidor por vez�
§1º. O atendimento de ocorrências somente agranciais, relacionadas à matéria de atribuição
das unidades excepcionadas no caput, serão atendidas em caráter extraordinário na Casa da
Mulher Brasileira, das 07:30 às 19:30, somente em dias úteis, conforme escala a ser elaborada
pelo Departamento responsável�”
Art� 2°� Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação�
Boa Vista, 28 de julho de 2020�
Dr. Herbert de Amorim Cardoso
Delegado-Geral de Polícia Civil
Dr. Eduardo Wayner Santos Brasileiro
Delegado-Geral Adjunto de Polícia Civil
(Ausência justicada)
Dr. Jimmy Santana de Carvalho Segundo
Diretor do D.A.
Dr. Glauber Carneiro Lorenzini
Corregedor-Geral de Polícia
Dr. Fernando Edson Olegário Gomes
Diretor do DENARC
Dr. Maurício Nentwig Silva
Diretor do DPJI
Dr. Adriano Silva Severino Santos
Diretor do DHPP
Dr. Marcos Lázaro Ferreira Gomes
Diretor do DPJC
Drª. Elivania Roberta Aguiar dos Santos
Diretora do DPE
Dr. Márcio Roberto Alves de Amorim
Diretor do DOPES
Polícia Militar
Comandante Geral: Cel. Antonio Elias Pereira de Santana
PORTARIA Nº 147/PMRR/QCG/DEP/SPOP, DE 24 DE JULHO DE 2020.
“Dispõe sobre autorização de acréscimo de 03 (três) dias referente ao período de deslocamento
disposto na Portaria nº 123/2020 – DEP, de 07 de abril de 2020, concedido aos policiais
militares que cumpriram missão na cidade de Ananindeua – PA�”
O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DE RORAIMA, no uso das atri-
buições do seu cargo, considerando o Decreto nº 07-P, de 10 de dezembro de 2018, c/c o
que preconiza o art� 4º da Lei Complementar Estadual nº 081, de 10 de novembro de 2004�
CONSIDERANDO o Memo n° 105/2020 – GCG de 02 de abril de 2020, que informa sobre
a doação de Viaturas e Instrumentos de Menor Potencial Ofensivo (IMPO’s), doados pela
Secretaria Nacional de Segurança Pública – SENASP�
CONSIDERANDO a Ordem de Missão 001/2020/DEP/PMRR de 07 de abril de 2020, que
estabelece os procedimentos a serem adotados pelos policiais militares da Polícia Militar de
Roraima (PMRR) na viagem que possui o intuito de buscar 06 (seis) viaturas e Instrumentos
de Menor Potencial Ofensivo (IMPO’s) que se encontram na cidade de Ananindeua – PA,
legado recebido como contrapartida do Convênio com a Secretaria Nacional de Segurança
Pública – SENASP�
CONSIDERANDO a Portaria nº 123/2020 – DEP, de 07 de abril de 2020, que dispõe sobre
autorização de deslocamento de policiais militares para a cidade de Manaus – AM, Ana-
nindeua – PA e retorno para Boa Vista - RR, com o objetivo de buscar 06 (seis) Viaturas e
Instrumentos de Menor Potencial Ofensivo (IMPO’s), legado recebido como contrapartida
do Convênio com a Secretaria Nacional de Segurança Pública – SENASP, no período de 10
de abril de 2020 a 23 de abril de 2020�
CONSIDERANDO o atraso ocorrido durante o translado das viaturas recebidas pela SENASP
na ocasião do transporte uvial.
CONSIDERANDO o Relatório de Viagem do 1º TEN QOC PM RODRIGO EMANUEL
ALBUQUERQUE LIMA, matrícula 47001624, de 08 de maio de 2020, referente ao período
de 10/04/2020 a 26/04/2020 (protocolo 0344389)�
CONSIDERANDO o Relatório de Viagem do 2º SGT QEP PM ANDRÉ LUIZ DE SOUZA
CRUZ RIOS, matrícula 47000622, de 14 de maio de 2020, referente ao período de 10/04/2020
a 26/04/2020 (protocolo 0344389)�
RESOLVE:
Art� 1º� Autorizar o acréscimo de 03 (três) dias ao período de deslocamento disposto na
portaria nº 123/2020 – DEP, de 07 de abril de 2020 (protocolo 0344326), compreendido no
período de 24 de abril de 2020 a 26 de abril de 2020, em favor dos policiais militares abaixo
relacionados, no tocante à missão realizada na cidade de Ananindeua – PA, com a nalidade
de receber, conferir e trazer as 06 (seis) Viaturas e Instrumentos de Menor Potencial Ofensivo
(IMPO’s) à cidade de Manaus-AM e após para Boa Vista-RR, recebidas como contrapartida
do Convênio com a Secretaria Nacional de Segurança Pública – SENASP:
ORD POSTO/GRAD NOME
01 1º TEN QOC PM RODRIGO EMANUEL ALBUQUERQUE LIMA
02 2º SGT QEP PM ANDRÉ LUIZ DE SOUZA CRUZ RIOS
Art 2º� Determinar ao Chefe de Gabinete do Comando Geral – GCG, para que providencie
a publicação da presente portaria no Diário Ocial do Estado de Roraima.
Art� 3º� Determinar à Diretoria de Recursos Humanos – DRH, para que adote as medidas
necessárias ao pagamento das vantagens pecuniárias referente ao acréscimo concedido no
art� 1º desta portaria aos policiais militares supracitados�
Art� 4º� Determinar à Diretoria de Ensino e Pesquisa – DEP, para que providencie a publicação
da presente Portaria em Boletim Geral da Corporação�
Art� 5°� Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a contar
da data da sua assinatura�
Quartel do Comando Geral, em Boa Vista – RR, 24 de julho de 2020�
ANTONIO ELIAS PEREIRA DE SANTANA – CEL QOC PM
Comandante-Geral da Polícia Militar de Roraima
Universidade Virtual de Roraima
Reitor: Raimundo Nonato Carneiro de Mesquita
PORTARIA Nº 062 DE 07 DE AGOSTO DE 2020.
O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE VIRTUAL DE RORAIMA - UNIVIRR,
no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar nº 156 de 14 de janeiro de 2010
e o Decreto nº� 2175–P de 06/12/2019�
RESOLVE:
Art� 1º� INFORMAR sobre o requerimento da servidora: CELINA FERREIRA DE JESUS
MONTEIRO, Cargo: Assistente de Projeto de Informática II - CDI-II, matrícula: 020112225,
CPF: 385�048�712-15, o qual requer mudança do nome para CELINA FERREIRA DE JESUS�
Art� 2º� Esta averbação é feita de acordo com o art� 34, da Lei Nº 6515/1977 (Lei de Divórcio)�
Art� 3º� Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação�
Boa Vista-RR, 07 de agosto de 2020�
PROF� RAIMUNDO NONATO CARNEIRO DE MESQUITA
Reitor da Fundação UNIVIRR
Decreto nº� 2175–P de 06/12/2019�
EDITAL Nº.11 /FUNDAÇÃO UNIVIRR /2020
ESTABELECE NORMAS PARA INSCRIÇÕES NO CURSO DE INFORMÁTICA EM
SOFTWARE LIVRE NA MODALIDADE PRESENCIAL, OFERTADO PELA FUNDA-
ÇÃO UNIVERSIDADE VIRTUAL DE RORAIMA NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA/
RR, NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA/RR�
A Fundação Universidade Virtual de Roraima-UNIVIRR, através da Pró-Reitoria de Pes-
quisa, Extensão e Inovação Tecnológica – PROIT faz saber, por meio deste edital, que estão
abertas as inscrições para os cursos de Informática na modalidade Presencial, no município
de Boa Vista/RR�
PRÉ- REQUISITOS PARA OS CURSOS
Para o curso de Informática em Software Livre, Nível Básico Presencial, o interessado deverá
ter 16 (dezesseis) anos completos;
Os cursistas em geral deverão possuir e-mail pessoal, válido e ativo para conrmação da
inscrição�
PÚBLICO ALVO
O Curso de Informática em Software Livre, Nível Básico Presencial, será destinado aos
interessados nos conhecimentos teóricos e práticos em Softwares Livres.
DO EDITAL
O presente Edital estará disponível, na íntegra, no endereço eletrônico da Fundação Uni-
versidade Virtual de Roraima - UNIVIRR (univirr.edu.br) e no Diário Ocial do Estado;
As instruções para as inscrições no curso estão descritas no presente Edital�
DAS INSCRIÇÕES
As inscrições ocorrerão no período de 12 a 16 de agosto de 2020;
As inscrições para o curso de Informática em Software Livre na modalidade Presencial, serão
realizadas exclusivamente online através de formulário disponibilizado no site da Fundação
Univirr (http://univirr�edu�br)�
As orientações sobre preenchimento do formulário de inscrição, constarão no próprio
formulário;
A listagem com o resultado das inscrições será publicada no Site da Fundação UNIVIRR
(http://univirr�edu�br) no dia 17 de agosto de 2020�
DO LOCAL E MODALIDADE DAS AULAS
As aulas de informática serão presenciais, portanto, respeitando o Decreto Estadual 28�835-E;
O cursista deverá usar máscara;
A instituição como medida de prevenção realizará assepsia nas mãos dos cursistas com álcool
em gel antisséptico 70% na entrada e na saída das aulas;
Os computadores serão higienizados com álcool 70% diariamente antes do início das aulas;
Será respeitado o distanciamento de 2m entre os cursistas;
O curso será realizado na Unidade Acadêmica Maria Odete Calheiros Pena - UAMOCP,
localizada na Avenida Princesa Isabel n� 3�524, no cruzamento com a Avenida São Sebastião,
no Bairro Tancredo Neves�
DAS VAGAS
O preenchimento das vagas será de acordo com a oferta;
Serão destinados 10% do número de vagas do curso para Portadores de Necessidades Espe-
ciais- PNE, desde que comprovado por laudo médico, anexado ao formulário de inscrição;
Não serão permitidas mudanças de turma/horário/turno após a efetivação da matrícula;
Não será permitida a participação de pessoas nas aulas sem a devida efetivação da matrícula
na respectiva turma;
A homologação da inscrição será publicada no site da Fundação UNIVIRR (http://univirr�
edu�br)
O curso de que trata este edital será ofertado gratuitamente�
As vagas para o curso serão ocupadas de acordo o quadro 1;
Quadro 1- Demonstrativo da oferta dos Cursos de Informática presencial�
CURSO MOD./NÍVEL C.H POP. ALVO VAGAS LOC./OF. INI. /TER. DIAS/SEMANA HOR.
INFORMÁTICA Presenc. /Básico 60 Comunid. 30 UAMOCP 24/08 á 20/10 Seg. Qua. Qui. 14:00 às 16:00
Terça 14:00 as 15:30
INFORMÁTICA Presenc. /Básico 60 Comunid. 30 UAMOCP 24/08 á 20/10 Seg. Qua. Qui. 16:00 às 18:00
Terça 15:30 às 17:00
DA AVALIAÇÃO
Na modalidade presencial ocorrerá avaliações com datas e prazos previamente determinados
pelo professor;
Os cursistas que totalizarem 25% de faltas do total de horas do curso, serão reprovados e
consequentemente impossibilitados de serem certicados;
Serão considerados aprovados, os cursistas que obtiverem nota mínima de 60 (sessenta)
pontos nas avaliações e 75% de frequência nas aulas�
DISPOSIÇÕES GERAIS
O candidato deverá ter pleno conhecimento das instruções contidas neste edital e aceitar as
condições estabelecidas para os cursos�
O cursista deverá possuir e-mail pessoal, válido e ativo;
A instituição poderá modicar a qualquer tempo, horário e datas dos cursos, conforme
necessidade�
A Pró-Reitoria de Pesquisa, Extensão e Inovação Tecnológica – PROIT reserva-se o direito
de resolver os casos omissos e situações não previstas neste Edital�
Boa Vista-RR, 07 de agosto 2020�
RAIMUNDO NONATO CARNEIRO DE MESQUITA
Reitor da Fundação UNIVIRR
Decreto nº 2175P/06�12�2019
Prefeituras
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE
RESULTADO DE JULGAMENTO DE RECURSOS E CONTRARRAZÕES
TOMADA DE PREÇO Nº 003/2020, PROCESSO Nº 007/2020. Objeto: CONTRATAÇÃO
DE EMPRESA MEDIANTE REGIME DE EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL, PARA
CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE NA VILA SÃO SILVESTRE
MUNICÍPIO DE ALTO ALEGRE/RR, CONFORME PROJETO BÁSICO DA PROPOSTA
DE CONVÊNIO Nº 15713�2300001/19-005� A comissão permanente de licitação, vem através
deste divulgar o julgamento de recursos e contrarrazões, informando que o resultado de jul-
gamento de habilitação da Tomada de Preço nº 003/2020, Processo nº 007/2020, manteve-se
inalterado como segue HABILITAÇÃO da empresa: ELETROWOLTS LTDA - CNPJ nº
05�498�180/0001-05, por ter atendido as exigências editalicias do item IV, e Inabilitar as
empresas: MONTEIRO E PORTILHO LTDA EPP - CNPJ Nº 00�415�411/0001-48, A�M�S�
SERVIÇOS DE TERRAPLANAGEM LTDA – CNPJ: 28.523.589/0001-21 e AMAJARI
CONSTRUÇÕES E COMERCIO LTDA, CNPJ: 01.484.399.0001-96, por deixarem
de atender as exigências editalicias referente ao item IV� A comissão informa ainda aos
interessados que a integra do julgamento de recurso e contrarrazões encontra-se acostado
aos autos do processo administrativo acima epigrafado na sala da comissão permanente de
licitação – CPL/PMAA, Rua: Antônio Dourado de Santana, s/n, Bairro; Centro, Município
de Alto Alegre/RR, informa ainda que no dia 11/08/2020 as 09:00 horas, será dada conti-
nuidade no procedimento licitatório com a abertura das propostas de preço, cando assim
todos interessados desde já convocados� Alto Alegre/RR – 05/07/2020 – HELIZEU SILVA
DE BRITO – Presidente CPL/PMAA�
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LUIZ
PROCESSO N ° 042/2020
TOMADA DE PREÇOS N° 005/2020
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO
DE PONTES DE MADEIRA, LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE SÃO LUIZ, ESTADO
DE RORAIMA,
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO