Prefeituras do Interior
| Data de publicação | 06 Fevereiro 2017 |
| Seção | Poder Executivo |
| Número da edição | 25 |
Edição Eletrônica Certicada Digitalmente
conforme LEI N° 7.397/2012
Diário Ocial
Estado de Alagoas
Maceio - segunda-feira
6 de fevereiro de 2017
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subsidiária e por analogia integrativa dos princípios e normas gerais de direito
privado. Manutenção do equilíbrio econômico-nanceiro. Existência. Pela remessa
dos autos ao setor de contratos e convênios para as providências que o caso requer”.
À DG para as medidas cabíveis.
Proc: 367/2016.
Interessado: Núcleo de Defesa do Meio Ambiente do 1º CAO/MP.
Assunto: Requerimento de indicação.
Despacho: Dero. Lavre-se portaria designando a servidora Thaisa Ellane de Jesus
Cavalcante Lamenha.
Proc: 417/2017.
Interessado: Direção Geral/Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas.
Assunto: Requerimento de providências.
Despacho: Acolho o parecer da douta Assessoria Técnica, com a seguinte ementa:
“Peças de informação. PAD. Magistrado estadual. Ausência de atribuição. Pelo
arquivamento”. Cientique-se o interessado.
Proc: 422/2017.
Interessado: Maria Clélia Lisboa Martins Torres.
Assunto: Requerimento de providências.
Despacho: À DG para juntar ao Proc. 2834/2014 e fornecer sua cópia à interessada.
Proc: 425/2017.
Interessado: Banco Santander.
Assunto: Requerimento de providências.
Despacho: Acolho o parecer da douta Assessoria Técnica, determinando a adoção
da medida sugerida, obedecidas as cautelas de estilo.
Proc: 444/2017.
Interessado: Crisberto Lima de Albuquerque Sarmento, Técnico do Ministério
Público.
Assunto: Requerimento de exoneração.
Despacho: Dero. Lavre-se o ato respectivo. Após, à DP para as medidas cabíveis.
Proc: 465/2017.
Interessado: Corregedoria Geral do Ministério Público.
Assunto: Requerimento de providências.
Despacho: À DG para as medidas cabíveis, voltando.
Proc: 578/2017.
Interessado: Crisberto Lima de Albuquerque Sarmento, Técnico do Ministério
Público.
Assunto: Requerimento de exoneração.
Despacho: Junte-se ao Proc. 444/2017.
O SUBPROCURADOR-GERAL ADMINISTRATIVO-INSTITUCIONAL
DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS, DR. MÁRCIO
ROBERTO TENÓRIO DE ALBUQUERQUE, DESPACHOU, NO DIA 3 DE
FEVEREIRO DO CORRENTE ANO, OS SEGUINTES PROCESSOS:
Proc: 5773/2015.
Interessado: 66ª Promotoria de Justiça da Capital.
Assunto: Requerimento de providências.
Despacho: Adotadas as medidas cabíveis, determino o arquivamento do feito,
obedecidas as cautelas de estilo.
Proc: 2890/2016.
Interessado: 5ª Promotoria de Justiça da Capital.
Assunto: Requerimento de providências.
Despacho: Em face das providências adotadas na esfera desta Procuradoria Geral
de Justiça, notadamente a edição da Portaria nº 216, de 30 de janeiro de 2017,
determino o arquivamento do feito, obedecidas as cautelas de estilo.
Proc: 296/2017.
Interessado: Elizabeth Rodrigues Pereira.
Assunto: Requerimento de providências.
Despacho: Em face das medidas adotadas no âmbito desta Procuradoria Geral
de Justiça, notadamente a expedição do Ofício 128/2017/CG/PGJ, determino o
arquivamento do feito, obedecidas as cautelas de estilo.
Proc: 436/2017.
Interessado: Dra. Marluce Falcão de Oliveira, Promotora de Justiça.
Assunto: Requerimento de adiamento de férias.
Despacho: Junte-se ao Proc. 426/2017.
Proc: 483/2017.
Interessado: 2ª Promotoria de Justiça de Penedo
Assunto: Requerimento de publicação no Diário Ocial.
Despacho: Dero o pedido. Publique-se. Em seguida, arquive-se.
Proc: 02.2017.00000259-7.
Interessado: Ministério Público do Trabalho em Alagoas - 19ª Região.
Assunto: Requerimento de providências.
Despacho: À douta Assessoria Técnica para análise e parecer.
Proc: 02.2017.00000260-9.
Interessado: Ministério Público do Trabalho em Alagoas - 19ª Região.
Assunto: Requerimento de providências.
Despacho: À douta Assessoria Técnica para análise e parecer.
Proc: 02.2017.00000261-0.
Interessado: Ministério Público do Trabalho em Alagoas - 19ª Região.
Assunto: Requerimento de providências.
Despacho: À douta Assessoria Técnica para análise e parecer.
Gabinete do Procurador-Geral de Justiça, em Maceió, 3 de fevereiro de 2017.
Carlos Henrique Cavalcanti Lima
Analista do Ministério Público
Protocolo 292137
ATO DE EXONERAÇÃO Nº 02/2017
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso
de suas atribuições legais, especialmente as que lhe são conferidas pelo inciso VII
do art. 9º da Lei Complementar Estadual nº 15, de 22 de novembro de 1996, e
em atenção a solicitação constante do Proc. PGJ nº 444/2017, resolve exonerar,
a pedido, CRISBERTO LIMA DE ALBUQUERQUE SARMENTO, do cargo de
Técnico do Ministério Público, Símbolo PGJ-B, do Quadro de Serviços Auxiliares
de Apoio Técnico e Administrativo do Ministério Público, com efeitos retroativos
ao dia 1º de fevereiro do corrente ano.
Procuradoria Geral de Justiça, em Maceió, 3 de fevereiro de 2017.
ALFREDO GASPAR DE MENDONÇA NETO
Procurador-Geral de Justiça
Protocolo 292138
. .
Corregedoria Geral do Ministério Público
Ofício Circular nº 009/2017-CGMP/AL
As Suas Excelências os Senhores
MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS
Maceió/AL
via e-mail
Assunto: Correição nas Unidades do Ministério Público do Estado de Alagoas pela
Corregedoria Nacional – CNMP.
Senhores Membros,
Cumprimentando-os, cordialmente, em atenção ao Ofício 00128/2017
CN-CNMP, encaminho a Vossas Excelências cópia dos Termos de Correição
da Corregedoria Nacional do Conselho Nacional do Ministério Público (cível/
criminal, infância e juventude e procuradorias), que deverão ser preenchidos e
devolvidos por e-mail no endereço eletrônico corregedoria@mpal.mp.br, que
servirão de instrumento para a Correição Geral no Ministério Público de Alagoas,
prevista para os dias 15 a 19 de maio de 2017.
Considerando a necessidade de orientação na colheita dos dados que deverão
ser preenchidos esta Corregedoria-Geral atenderá a todos os Membros do Ministério
Público, titulares, designados, com atuação conjunta e/ou separadamente nas
Unidades Ministeriais constantes do calendário de atendimento em anexo.
Por m, faz-se necessário a observância por parte de Vossas Excelências
das instruções emitidas pelo Conselho Nacional do Ministério Público quando da
formatação, preenchimento e envio dos Termos de Correição, a saber:
1. As respostas a todos os questionamentos constantes do termo devem ser
inseridas em texto justicado, fonte calibri, tamanho 9, sem negrito e sem
caixa alta, preferencialmente editado, devendo ser salvas no formato RTF;
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO