Preponderância do Poder Executivo em Face dos Demais Poderes na Federação Brasileira
| Autor | Valéria Juliana Tortato Monteschio e Horácio Monteschio |
| Páginas | 241-253 |
Preponderância do Poder Executivo em Face
dos Demais Poderes na Federação Brasileira
Valéria Juliana Tortato Monteschio
Horácio Monteschio
Resumo: Em que pese à redação contida no art. 2º da Constituição da
República Federativa do Brasil, que na deixa qualquer margem de dúvida so-
bre a sua extensão e clareza ao ponderar que “são Poderes da União, inde-
pendentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário”,
na prática tem-se verificado que o Poder Executivo tem assumido força,
protagonismo e influencia sobre os demais poderes da república a ponto de
desnaturar a essência republicana. O presente texto vem colocar um pouco
mais de luzes sobre o debate que ainda é incipiente, mas necessário, para
tornar no mínimo equilibrada a relação entre os Poderes na República Fede-
rativa do Brasil. Não há mais como admitir que o Poder Executivo, dentro
do presidencialismo de coalizão praticado no Brasil continue sendo mantido,
pois as conseqüências estão ocasionando a ingovernabilidade, a quebra da
isonomia.
Palavras chave: Separação dos Poderes; presidencialismo; necessidade
de garantir a independência e harmonia entre os poderes.
Abstract In spite of the wording contained in art. 2 of the Constitution
of the Federative Republic of Brazil, which leaves no room for doubt as to
its extent and clarity in considering that “there are powers of the Union, in-
dependent and harmonious among each other, the Legislative, the Execu-
tive and the Judiciary”, in practice it is verified that the Executive Power
has assumed force, protagonism and influence on the other powers of the
republic to the point of denaturing the republican essence. The present text
has put a little more light on the debate that is still incipient, but necessary,
to make at least a balanced relationship between the Powers in the Federa-
tive Republic of Brazil. There is no longer any way to admit that the Execu-
tive Branch within the coalition presidentialism practiced in Brazil contin-
ues to be maintained, because the consequences are causing ungov-
ernability, the breakdown of isonomy.
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