PRESENTE E FUTURO DO DIREITO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR: O QUE APRENDER COM A CRISE DE COVID-19?
| Autor | Edilson Pereira Nobre Junior |
| Páginas | 84-97 |
NOBRE JUNIOR, Edilson Pereira.
APRENDER
COM A CRISE DE CO
p. 84-97 Out. 2020. ISSN 2448-
2307.
PRESENTE E FU
SANCIONADOR
PRESENT AND FUTURE
LEA
RESUMO
O presente artigo, elaborado e
futuro para o direito adminis
consensualidade e adequação
para o desenvolvimento do tex
sistema pátrio quanto em ord
Palavras-chaves:
Pandemi
Consensualidade.
ABSTRACT
This article, prepared due to
sanctioning
administrative law
adequacy of exceptional meas
is the examination, although
foreign legal orders.
Keywords:
Pandemic. Sancti
1
Professor titular da Faculdade de D
Direito Público. Realiza investigaçã
Direito da Universidade d
e Coimbra
Tribunal Regional Federal da Quint
Pesquisa “O controle das funções es
Grupo de Pesquisa “Desafios do co
Recebimento em 28/09/20
20
Aceito em 01/10/2020
REVISTA ACADÊMICA
Faculdade de Direito do Recife
Vol.92 N.01 - An no CXXIX
PRESENTE E FUTURO DO DIREITO ADMINISTRATIVO SANCIONAD
E COVID
-19?. Revista Acadêmica da Faculdade de Direito do Recife -
ISSN:
2307. <Disponível em:
https://periodicos.ufpe.br/revistas/ACADEMICA/article/vi
E FUTURO DO DIREITO ADMINI
DOR: O QUE APRENDER COM A
COVID-19?
URE OF SANCTIONING ADMINISTRATIVE
LEARN FROM THE COVID
-19 CRISIS?
Edilson P
rado em virtude da pandemia de COVID
-
19, traz u
ministrativo sancionador. Analisa
especialmente a
uação de medidas excepcionais em períodos de nor
do texto o exame, ainda que superficial, das regras
ord
ens jurídicas estrangeiras.
ndemia. Direito Administrativo Sancionador
ue to the COVID
-
19 pandemic, brings a vision of
ive law. It analyzes especially the issues inherent
l measures in periods of normality.Useful for the d
ough superficial, of the rules on the subject both
Sanctioning Administrative Law.Present. Future.
de de Direito do Recife
-
Universidade Federal de Pernambu
stigação a nível de Pós
-
Doutoramento perante o Instituto Jur
oimbra sob a supervisão do Professor Doutor Licínio Martin
Quinta Região. A temática do presente trabalho se amolda a
ções estatais na atualidade e o comba
te à corrupção”, sendo
do controle da Administração Pública contemporânea
20
NADOR: O QUE
SSN: 2448
-2307, v. 92, n.1,
icle/view/248408
>
84
MINISTRATIVO
M A CRISE DE
TIVE LAW: WHAT TO
ilson Pereira Nobre Junior
1
traz uma visão de presente e
ente as questões inerentes à
de normalidade.
De utilidade
regras sobre o tema tanto no
nador.
Presente. Futuro.
ion of present and future for
herent to the consensus and
r the development of the text
t both i
n the national and in
Consensus.
nambuco. Mestre e Doutor em
to Jurídico da Faculdade de
Martins. Desembargador do
olda ao âmbito do Projeto de
sendo ainda o autor o líder do
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