Presidência - Assessoria especial da presidência ii

Data de publicação22 Fevereiro 2022
Gazette Issue3045

Termo Aditivo n° 04/2022-AC. Partes: O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização do Estado da Bahia, e o Município de Vitória da Conquista. Objeto: A alteração da cláusula referente à dotação orçamentária e a...

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