Presidência - Assessoria especial da presidência ii > núcleo permanente de métodos consensuais de solução de conflitos - nupemec

Data de publicação17 Agosto 2021
Gazette Issue2922

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA

Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos

PORTARIA nº 1/2021

O Presidente do NÚCLEO PERMANENTE DE METÓDOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no Decreto Judiciário n° 466, de 19 de julho de 2021,

RESOLVE

Art. 1º. Integrar à relação constante do anexo ao Decreto Judiciário nº 691, de 1º de outubro de 2020, relativa ao CEJUSC REGIONAL DE BRUMADO, às comarcas de Tanhaçu e Presidente Jânio Quadros.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Salvador, 16 de agosto de 2021

Desembargador JOÃO AUGUSTO ALVES DE OLIVEIRA PINTO

Presidente do NUPEMEC

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