Presidência - Assessoria especial da presidência ii

Data de publicação04 Agosto 2021
Gazette Issue2914

Termo Aditivo n. 09/2021-AC. Partes: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, a Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização, e a Procuradoria Geral do Estado da Bahia. Objeto: prorrogação do prazo de vigência do Convênio de Cooperação Técnica e Financeira n. 076/2017. Vigência: 12 (doze) meses, a partir de 01/09/2021 e término em 31/08/2022. Processo: TJ-ADM-2020/28571.

Termo Aditivo n. 13/2021-AC. Partes: Tribunal de Justiça do Estado da...

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