Presidência - Assessoria especial da presidência ii > núcleo permanente de métodos consensuais de solução de conflitos - nupemec

Data de publicação02 Fevereiro 2022
Gazette Issue3031

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA

Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos

PORTARIA nº 1/2022

O Presidente do NÚCLEO PERMANENTE DE METÓDOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no Decreto Judiciário n°466, de 19 de julho de 2021,

RESOLVE

Art. 1º. Integrar à relação constante do anexo ao Decreto Judiciário nº 691, de 1º de outubro de 2020, relativa ao CEJUSC REGIONAL DE VALENÇA, a comarca de Ituberá.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Salvador, 7 janeiro de 2022.

Desembargador JOÃO AUGUSTO ALVES DE OLIVEIRA PINTO

Presidente do NUPEMEC

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