Presidência - Assessoria especial da presidência ii > núcleo permanente de métodos consensuais de solução de conflitos - nupemec

Data de publicação03 Março 2022
Gazette Issue3049

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA

Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos


PORTARIA Nº 3/2022


O Presidente do NÚCLEO PERMANENTE DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no Decreto Judiciário nº 466, de 19 de julho de 2021,



RESOLVE



Art. 1º Integrar a Comarca de Conceição do Almeida à relação constante do anexo do Decreto nº 691, de 1º de outubro de 2020, relativa ao CEJUSC REGIONAL DE JACOBINA.


Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.


Salvador, 24 de fevereiro de 2022


Desembargador JOÃO AUGUSTO ALVES DE OLIVEIRA PINTO

Presidente do NUPEMEC


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