Presidência - Assessoria especial da presidência ii

Data de publicação18 Fevereiro 2022
Gazette Issue3043

Termo de Cooperação Técnica Interinstitucional nº 04/2022-C. Partes: O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, o Ministério Público do Estado da Bahia, a Secretaria de Educação do Estado da Bahia, a Defensoria Pública do Estado da Bahia, a Secretaria de Educação do Município de Salvador, a Ordem dos Advogados do Brasil - Subseção Bahia, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, a Associação Brasileira de Educação Familiar e Social – Faculdade Social da Bahia, e o Instituto Educacional Debora Fontes Ltda. Objeto: Implementação do Programa de Justiça Restaurativa Juvenil da Bahia (PROJURJ – BA)...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT