Presid�ncia - Assessoria especial da presid�ncia ii

Data de publicação17 Abril 2023
Número da edição3313

Termo de Cooperação Técnica n° 27/2023-C. Partes: O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia e o Município de Valença/BA. Objeto: Integração do processo de troca de informações entre as partes, através do intercâmbio de dados em meio eletrônico nos moldes do Modelo Nacional de Interoperabilidade (MNI) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Vigência: 60 (sessenta) meses, a partir de sua assinatura. Processo: TJ-ADM-2022/59340. Data: 13/04/2023.

Termo de Responsabilidade nº 4/2023. Partes: O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia e o Superior...

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