Presid�ncia - Assessoria especial da presid�ncia ii

Data de publicação24 Abril 2023
Número da edição3317

Acordo de Cooperação Técnica nº 196/2022-C. Partes: O Estado da Bahia, por intermédio do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia e da Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização da Bahia, e a Cassia Magali de Alcantara Silva Eireli. Objeto: A conjugação de esforços com vistas à efetiva implantação de programa de reinserção social de presos condenados, sob o...

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