Presidência - Assessoria especial da presidência ii

Data de publicação22 Junho 2023
Gazette Issue3357

Termo Aditivo nº 13/23-AC ao Convênio de Cooperação Técnica e Financeira nº 92/2019-C. Partes: O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização do Estado da Bahia e a Secretaria de Infraestrutura do Estado da Bahia. Objeto: O prazo de vigência do Convênio ora aditado fica prorrogado por mais 12 (doze)...

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