Presid�ncia - Atos administrativos
| Data de publicação | 28 Fevereiro 2024 |
| Número da edição | 3519 |
DESPACHOS EXARADOS PELA DESEMBARGADORA CYNTHIA MARIA PINA RESENDE, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA, EM 27 DE FEVEREIRO DE 2024.
ASSESSORIA ESPECIAL DA PRESIDÊNCIA I – MAGISTRADOS
TJ-ADM-2024/11866
Desembargadora ANA LÚCIA LOURENÇO - Presidente do Colégio de Coordenadores da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário Brasileiro – COCEVID faz solicitação
Considerando à solicitação constante no Ofício nº 26/2024/COCEVID, à fl. 5, AUTORIZO o afastamento da Juíza de Direito ANA CLAUDIA DE JESUS SOUZA, para, na qualidade de 2ª Vice-Presidente do Fórum Nacional das Juízas e Juízes de Violência Doméstica-Fonavid, participar da cerimônia de posse da Comissão Executiva do Colégio de Coordenadores da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário Brasileiro – COCEVID – 2024, no dia 20 de março do corrente ano, em Brasília/DF.
Autorizo, na forma do Decreto Judiciário nº 803/2019, o pagamento de diária para a magistrada, que deverá requerer, via sistema, instruindo-se com a cópia da presente autorização, procedendo-se com a comprovação posterior ao setor competente.
Encaminhem-se os autos à SGP - Secretaria Geral da Presidência, para adoção das providências necessárias quanto ao deslocamento.
Relativamente ao afastamento da Desembargadora Nágila Maria Sales Brito a solicitação encontra-se atendida nos autos nº TJ-ADM-2024/09659.
Por fim, à Diretoria de Recursos Humanos para anotações.
TJ-ADM-2024/11918
Desembargador MARCO AURÉLIO BEZERRA DE MELO - Diretor-Geral da EMERJ faz solicitação
Considerando à solicitação constante à fl. 2/5, AUTORIZO o afastamento do Desembargador GEDER LUIZ ROCHA GOMES, para participar do “Fórum sobre Segurança, Desenvolvimento Humano e Coesão Social na América Latina”, evento organizado pelo Comitê Permanente da América Latina para Prevenção do Crime - COPLAD, em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - TJERJ e com essa Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro – EMERJ, nos dias 15 e 16 de abril do corrente ano, no Rio de Janeiro/RJ.
Autorizo, na forma do Decreto Judiciário nº 803/2019, o pagamento de diárias para o magistrado, que deverá requerer, via sistema, instruindo-se com a cópia da presente autorização, procedendo-se com a comprovação posterior ao setor competente.
Encaminhem-se os autos à SGP - Secretaria Geral da Presidência, para adoção das providências necessárias quanto ao deslocamento.
Por fim, à Diretoria de Recursos Humanos para anotações.
TJ-ADM-2024/12144
Desembargador JULIO CEZAR LEMOS TRAVESSA – Presidente da Associação dos Magistrados da Bahia – AMAB
Considerando as razões apresentadas à fl. 2, AUTORIZO o afastamento das magistradas estaduais da Bahia, no dia 04 de março do corrente ano, para participarem da cerimônia de abertura do evento “Semana da Mulher AMAB: Conectando Talentos, Fortalecendo Laços, Valorizando a Magistratura, promovido pela AMAB em parceria com a AMAP e este Tribunal, a ser realizado no auditório do Tribunal de Justiça da Bahia, sem prejuízo das suas funções e sem ônus para este Tribunal.
As magistradas deverão, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do término do evento, encaminhar comprovante de comparecimento para fins de registro.
Publique-se. Arquive-se.
TJ-ADM-2024/12476
Desembargador JOÃO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXAS - 1º Vice-Presidente faz solicitação
Trata-se de pedido para participação da sessão de julgamento do dia 28 de fevereiro do corrente ano, por videoconferência, com fundamento no Ato Conjunto nº 02/2023.
Considerando as razões apresentadas à fl. 2, comprovada a necessidade de conciliar as atividades judicantes neste Tribunal, com fundamento no art. 4º, § 3º, III, segunda parte, do Ato Conjunto nº 02/2023-TJBA, DEFIRO o pedido.
Publique-se. Registre-se. Arquive-se.
TJ-ADM-2024/11541
Desembargador EDMILSON JATAHY FONSECA JÚNIOR – Diretor-Geral da Universidade Corporativa Ministro Hermes Lima (UNICORP) faz solicitação
(…) AUTORIZO o afastamento da Juíza Substituta MILENE CANTALICE SALOMÃO TRAVERSO das atividades judicantes na Vara Criminal da Comarca de Ipirá-BA, para participar do Curso de Formação Inicial, que será ministrado pela Escola Judiciária do Piauí (EJUD-PI), em Teresina/PI, nos período de 04/03/2024 a 06/03/2024, 18/03/2024 a 22/03/2024, 01/04/2024 a 05/04/2024, 15/04/2024 a 19/04/2024, 29/04/2024 a 03/05/2024, 13/05/2024 a 17/05/2024 e 27/05/2024 a 28/05/2024.
Autorizo, na forma do Decreto Judiciário nº 803/2019, o pagamento de diárias para a Magistrada, que deverá proceder com a comprovação posterior ao setor competente, bem como, excepcionalmente, a emissão de passagens aéreas, consoante art. 4º, parágrafo único, do Decreto Judiciário nº 170/2024.
Encaminhem-se os autos à SGP - Secretaria Geral da Presidência, para adoção das providências necessárias.
Por fim, à Diretoria de Recursos Humanos para anotações.
TJ-ADM-2024/11881
Desembargadora NÁGILA MARIA SALES BRITO - Coordenadora da Mulher faz solicitação
Considerando à solicitação constante à fl. 2, AUTORIZO o afastamento da Desembargadora NÁGILA MARIA SALES BRITO, para, na qualidade de Coordenadora da Mulher, participar do “I Encontro Nacional da Rede de Enfrentamento à Violência contra a Mulher”, promovido pela Secretaria Municipal de Política Pública para Mulheres do Município de Vitória da Conquista, a ser realizado nos dias 13 e 14 de março do corrente ano, em Vitória da Conquista/BA.
Autorizo, na forma do Decreto Judiciário nº 803/2019, o pagamento de diárias para a magistrada, que deverá requerer, via sistema, instruindo-se com a cópia da presente autorização, procedendo-se com a comprovação posterior ao setor competente.
Encaminhem-se os autos à SGP - Secretaria Geral da Presidência, para adoção das providências necessárias quanto ao deslocamento.
Por fim, à Diretoria de Recursos Humanos para anotações.
TJ-ADM-2024/11349
Desembargadora NÁGILA MARIA SALES BRITO - Coordenadora da Mulher faz solicitação
Considerando à solicitação constante à fl. 2/4, AUTORIZO o afastamento da Desembargadora NÁGILA MARIA SALES BRITO, para, na qualidade de Coordenadora da Mulher, participar do “III Encontro do Colégio de Ouvidorias Judiciais das Mulheres - COJUM”, a ser realizado nos dias 10, 11 e 12 de abril do corrente ano, no Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, Manaus/AM.
Autorizo, na forma do Decreto Judiciário nº 803/2019, o pagamento de diárias para a magistrada, que deverá requerer, via sistema, instruindo-se com a cópia da presente autorização, procedendo-se com a comprovação posterior ao setor competente.
Encaminhem-se os autos à SGP - Secretaria Geral da Presidência, para adoção das providências necessárias quanto ao deslocamento.
Por fim, à Diretoria de Recursos Humanos para anotações.
TJ-ADM-2024/02736
Desembargador aposentado ANTONIO LIMA FARIAS faz solicitação
Trata-se de solicitação formulada para concessão da isenção da contribuição previdenciária para o FUNPREV.
Considerando que já foram apreciados pedidos idênticos, formulados por outros magistrados, nos Processos nº TJ-ADM-2022/26522, TJ-ADM-2023/03489, TJ-ADM-2023/22358, nos quais há manifestação da Consultoria Jurídica, enfatizando que não compete a este Tribunal a análise do pleito formulado, mas sim a SUPREV, o pleito deve ser direcionado à Procuradoria Geral do Estado.
Pelo exposto, nos termos do Pareceres já exarados pela Consultoria Jurídica da Presidência, que acolho e adoto pelos seus próprios fundamentos, INDEFIRO O PEDIDO.
Publique-se. Após, arquive-se.
DESPACHOS EXARADOS PELO JUIZ DE DIREITO GUSTAVO TELES VERAS NUNES, ASSESSOR ESPECIAL DA PRESIDÊNCIA I – MAGISTRADOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, EM 27 DE FEVEREIRO DE 2024, CONFORME DELEGAÇÃO CONFERIDA PELO DECRETO JUDICIÁRIO Nº 130/2024.
TJ-ADM-2024/11684
Juiz de Direito ADALBERTO LIMA BORGES FILHO faz solicitação
DEFIRO O PEDIDO formulado pelo Magistrado requerente, para determinar o pagamento da gratificação por acervo, relativo ao mês de fevereiro/2024, tendo sido observadas as disposições da Resolução nº 08/2021, alterada pelas Resoluções nº 16/2022 e nº 04/2023, com base no Ato Conjunto nº 23/2022, respeitada a disponibilidade orçamentária e financeira.
À Coordenação de Pagamento para as providências cabíveis.
TJ-ADM-2024/11381
Juiz de Direito ADERALDO DE MORAIS LEITE JUNIOR faz solicitação
DEFIRO O PEDIDO formulado pelo Magistrado requerente, para determinar o pagamento da gratificação pelo exercício da função de Diretor do Foro da Comarca de CACULÉ, relativo ao mês de JANEIRO de 2024, tendo sido observada as disposições da Lei nº 14.028, de 06 de dezembro 2018, bem como da Resolução nº 10/2013, respeitada a disponibilidade orçamentária e financeira.
À Coordenação de Pagamento para as providências cabíveis.
TJ-ADM-2...
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