Presidência - Atos administrativos
| Data de publicação | 15 Dezembro 2021 |
| Gazette Issue | 3000 |
|
DESPACHOS EXARADOS PELO DESEMBARGADOR LOURIVAL ALMEIDA TRINDADE, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA, EM 14 DE DEZEMBRO DE 2021. |
|
|
|
|
|
|
|
ASSESSORIA ESPECIAL DA PRESIDÊNCIA I – MAGISTRADOS |
|
|
|
|
|
|
|
TJ-ADM-2021/55743
|
Desembargador BALTAZAR MIRANDA SARAIVA faz solicitação |
|
|
|
Trata-se de pedido de prorrogação, por 30 dias, do prazo para a posse e entrada no exercício de suas funções na 1ª Câmara Criminal - 2ª Turma. DECIDO. Com efeito, o Desembargador requerente solicitou transferência, por antiguidade, para a 1ª Câmara Criminal - 2ª Turma, nos termos do Decreto Judiciário nº 699, de 12 de novembro de 2021, disponibilizado no DJE de 16/11/2021. A matéria versada nos autos rege-se pela Lei n° 10.845/2007 (Lei de Organização Judiciária da Bahia), que dispõe, em seu art. 162, abaixo transcrito: Art. 162 - O magistrado nomeado tomará posse e entrará em exercício no prazo de 30 (trinta) dias contados da data de publicação do ato de nomeação e, quando promovido ou removido, assumirá o exercício no mesmo prazo. Parágrafo único - Havendo motivo justo, o prazo de que trata o caput deste artigo poderá ser prorrogado por 30 (trinta) dias. (grifos aditados) O Requerente fundamenta o pedido de prorrogação na necessidade de concluir seu mandato como Presidente da Seção Cível de Direito Público, estando, presente, portanto, motivo justo e de interesse público. Ante o exposto, DEFIRO O PEDIDO. Publique-se. Arquivem-se. |
|
|
|
|
|
|
TJ-ADM-2021/59184
|
Desembargadora MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARfaz solicitação |
|
|
|
DEFIRO O PEDIDO de afastamento para tratar de interesse particular no dia 16 de dezembro do corrente ano, nos termos do art. 168, V, Lei 10.845/2007. À Diretoria de Recursos Humanos, para anotações. |
|
|
|
|
|
|
TJ-ADM-2021/58138 |
Juiz(a) de Direito ADRIANA HELENA DE ANDRADE CARVALHOfaz solicitação |
|
|
|
DEFIRO O PEDIDO, formulado pelo(a) Magistrado(a) requerente,para determinar o pagamento da gratificação por acervo, relativo ao mês de dezembro/2021, tendo sido observadas as disposições da Resolução nº 08 de 26 de maio de 2021, respeitada a disponibilidade orçamentária e financeira. À Coordenação de Pagamento para as providências cabíveis. |
|
|
|
|
|
|
TJ-ADM-2021/57221
|
Juíza de Direito ADRIANA PASTORELE DA SILVA QUIRINO COUTO faz solicitação |
|
|
|
Trata-se de requerimento de magistrada solicitando autorização para emissão de certificado digital (token) para as servidor cedido JOELMA APARECIDA CONCEIÇÃO CARDOSO ARTELOSA, servindo na Unidade de sua competência, a ser utilizado no(s) Sistema(s) Judicial(is) requerido(s).
O pedido atende a excepcionalidade do paragrafo 3º, do art. 2º do Ato conjunto nº 15, de 25 de setembro de 2019, disponibilizado no DJE de 26/09/2019 e, o processo está regularmente instruído.
Diante do exposto, DEFIRO O PEDIDO, devendo-se o(s) interessado(s) encaminhar via Service Desk esta autorização, acrescentando os seguintes dados: Nome; CPF; Cadastro; Login; Função
Promovam-se os necessários encaminhamentos junto à DMO para concessão do certificado digital (token). |
|
|
|
|
|
|
TJ-ADM-2021/56714 |
Juiz(a) de Direito ALISSON DA CUNHA ALMEIDA faz solicitação |
|
|
|
Considerando que não foram atendidas as disposições do Art. 5º, §2º da Resolução nº 08/2021, não há como acolher a solicitação referente ao mês de novembro/2021do(a) Magistrado(a) requerente.
Arquivem-se os presentes autos. |
|
|
|
|
|
|
TJ-ADM-2021/57755
|
Juíza de Direito ANA CLAUDIA DE JESUS SOUZA faz solicitação |
|
|
|
Considerando o disposto no Ato Conjunto nº17, de 05 de Agosto de 2020, o requerimento encontra-se devidamente justificado, observando-se a excepcionalidade, DEFIRO O PEDIDO, formulado pela Magistrada requerente,para determinar o pagamento da gratificação pelo exercício cumulativo de jurisdição, relativo aos meses de setembro/2021 e outubro/2021, em razão de sua atuação na Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, tendo sido observadas as disposições da Resolução nº 20/2016, com as alterações trazidas pelas Resoluções nº 03/2017, nº 08/2017 e pelo Ato Conjunto nº 01/2019, respeitada a disponibilidade orçamentária e financeira. À Coordenação de Pagamento para as providências cabíveis. |
|
|
|
|
|
|
TJ-ADM-2021/58056 |
Juiz(a) de DireitoANA KARENA NOBRE faz solicitação |
|
|
|
DEFIRO O PEDIDO, formulado pelo(a) Magistrado(a) requerente,para determinar o pagamento da gratificação por acervo, relativo ao mês de novembro/2021, tendo sido observadas as disposições da Resolução nº 08 de26 de maio de 2021, respeitada a disponibilidade orçamentária e financeira. À Coordenação de Pagamento para as providências cabíveis. |
|
|
|
|
|
|
TJ-ADM-2021/58249 |
Juiz(a) de DireitoANDREA GOMES FERNANDES BERALDIfaz solicitação |
|
|
|
DEFIRO O PEDIDO, formulado pelo(a) Magistrado(a) requerente,para determinar o pagamento da gratificação por acervo, relativo ao mês de dezembro/2021, tendo sido observadas as disposições da Resolução nº 08 de26 de maio de 2021, respeitada a disponibilidade orçamentária e financeira. À Coordenação de Pagamento para as providências cabíveis. |
|
|
|
|
|
|
TJ-ADM-2021/58136 |
Juiz(a) de Direito ANDREA NEVES CERQUEIRA faz solicitação |
|
|
|
DEFIRO O PEDIDO, formulado pelo(a) Magistrado(a) requerente,para determinar o pagamento da gratificação por acervo, relativo ao mês de novembro/2021, tendo sido observadas as disposições da Resolução nº 08 de26 de maio de 2021, respeitada a disponibilidade orçamentária e financeira. À Coordenação de Pagamento para as providências cabíveis. |
|
|
|
|
|
|
TJ-ADM-2021/57791
|
Juíza de Direito ANDREMARA DOS SANTOS faz solicitação |
|
|
|
Considerando o disposto no Ato Conjunto nº17, de 05 de Agosto de 2020, o requerimento encontra-se devidamente justificado, observando-se a excepcionalidade, DEFIRO O PEDIDO, formulado pelo Magistrado requerente,para determinar o pagamento da gratificação pelo exercício cumulativo de jurisdição, relativo ao mês de outubro/2021, em razão de integrar a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar da Comarca de Salvador, tendo sido observadas as disposições da Resolução nº 20/2016, com as alterações trazidas pelas Resoluções nº 03/2017, nº 08/2017 e pelo Ato Conjunto nº 01/2019, respeitada a disponibilidade orçamentária e financeira. À Coordenação de Pagamento para as providências cabíveis. |
|
|
|
|
|
|
TJ-ADM-2021/57790
|
Juíza de Direito ANGELA BACELLAR BATISTA faz solicitação |
|
|
|
Considerando o disposto no Ato Conjunto nº 17, de 05 de Agosto de 2020, o requerimento encontra-se devidamente justificado, observando-se a excepcionalidade, DEFIRO O PEDIDO, formulado pela Magistrada requerente,para determinar o pagamento da gratificação pelo exercício cumulativo de jurisdição, relativo ao mês de novembro/2021, em razão de sua atuação na Comissão Permanente de Segurança do TJBA, tendo sido observadas as disposições da Resolução nº 20/2016, com as alterações trazidas pelas Resoluções nº 03/2017, nº 08/2017 e pelo Ato Conjunto nº 01/2019, respeitada a disponibilidade orçamentária e financeira. À Coordenação de Pagamento para as providências cabíveis. |
|
|
|
|
|
|
TJ-ADM-2021/57937
|
Juiz de Direito BENICIO MASCARENHAS NETO faz solicitação |
|
|
|
DEFIRO O PEDIDO formulado pelo Magistrado requerente,para determinar o pagamento da gratificação pelo exercício cumulativo de jurisdição, relativo ao mês de Dezembro/2021, em razão de sua atuação na 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública da Comarca de Salvador, tendo sido observadas as disposições da Resolução nº 20/2016, com as alterações trazidas pelas Resoluções nº 03/2017, nº 08/2017 e pelo Ato Conjunto nº 01/2019, respeitada a disponibilidade orçamentária e financeira. À Coordenação de Pagamento para as providências cabíveis. |
|
|
|
|
|
|
TJ-ADM-2021/52234
|
Juíza de Direito CAMILA VASCONCELOS MAGALHÃES ANDRADE faz solicitação |
|
|
|
Trata-se de requerimento de magistrada solicitando autorização para emissão de certificado digital (token) para as servidores cedidos LUIZ HENRIQUE DOS SANTOS NOVAES, MAÍRA ROCHA CUNHA, OSVALDO DE SOUZA JUNIOR e ROSÂNGELA APARECIDA SILVA PORTELA, servindo na Unidade de sua competência, a ser utilizado no(s) Sistema(s) Judicial(is) requerido(s).
O pedido atende a excepcionalidade do paragrafo 3º, do art. 2º do Ato conjunto nº 15, de 25 de setembro de 2019, disponibilizado no DJE de 26/09/2019 e, o processo está regularmente instruído.
Diante do exposto, DEFIRO O PEDIDO, devendo-se o(s) interessado(s) encaminhar via Service Desk esta autorização, acrescentando os seguintes dados: Nome; CPF; Cadastro; Login; Função
Promovam-se os necessários encaminhamentos junto à DMO para concessão... |
|
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO