Presidência - Atos administrativos
| Data de publicação | 19 Maio 2022 |
| Gazette Issue | 3100 |
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D ESPACHOS EXARADOS PELO DESEMBARGADOR NILSON SOARES CASTELO BRANCO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA, EM 18 DE MAIO DE 2022. |
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ASSESSORIA ESPECIAL DA PRESIDÊNCIA I – MAGISTRADOS |
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TJ-ADM-2022/25627
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Desembargador GILSON SOARES LEMES - Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais |
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Considerando a solicitação encaminhada pelo Desembargador GILSON SOARES LEMES - Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, através do Ofício nº 18452/2022, à fl. 4, indico a Desembargadora MARCIA BORGES FARIA, 2ª Vice-Presidente, para, na qualidade de representante deste Egrégio Tribunal, participar do “1º Encontro Nacional dos Centros de Inteligência do Poder Judiciário”, nos dias 1º, 2 e 3 de junho de 2022, a realizar-se em Belo Horizonte/MG.
DEFIRO, ainda, o pedido de fls. 6/7, para autorizar o assessoramento por parte do Juiz FREDDY CARVALHO PITTA LIMA, Juiz Assessor Especial da 2ª Vice-Presidência e Coordenador do CIJEBA e NUGEPNAC a e das servidoras ADRIANA VIANA BARRETO e LÍBIA MARIA ALMEIDA DE ANDRADE FIGUEIREDO LIMA, destacando a realização de visita institucional à unidade do Tribunal de Justiça de Minas Gerais responsável pela admissibilidade de recursos excepcionais. Encaminhem-se os autos à SGP - Secretaria Geral da Presidência, para adoção das providências necessárias quanto ao deslocamento, devendo a parte interessada formular o pedido de diárias, via sistema, instruindo com a presente autorização, comprovando-se, posteriormente, conforme disposto no Decreto Judiciário nº 803/2019.
Por fim, à Diretoria de Recursos Humanos para anotações. |
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TJ-ADM-2022/26839 |
Desembargador JOSÉ CÍCERO LANDIN NETO faz solicitação |
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DEFIRO O PEDIDO de folga compensatória do Plantão Judiciário de Segundo Grau, já reconhecida para gozo oportuno nos autos nº TJ-ADM-2014/28089, para fruição nos dias de 25 e 26 de maio do corrente ano. Registre-se. Após, arquive-se. |
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TJ-ADM-2022/26815
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Desembargador MAURICIO KERTZMAN SZPORER faz solicitação |
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DEFIRO O PEDIDO de licença para tratamento de saúde, no período de 16 a 25 de maio do corrente ano, conforme atestado médico, à fl. 3. Registre-se. Após, encaminhem-se os autos à Diretoria de Recursos Humanos para anotações. |
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TJ-ADM-2022/26810
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Desembargador MAURICIO KERTZMAN SZPORER faz solicitação |
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DEFIRO O PEDIDO formulado, para transferência de férias de 04 a 07 de julho de 2022, anteriormente deferidas nos autos nº TJ-ADM-2021/52326 (DJE de 18/11/2021), para fruição de 30 de maio a 02 de junho de 2022, relativas ao 2º período de 2021. Registre-se. Após, à Diretoria de Recursos Humanos para anotações. |
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TJ-ADM-2022/26812
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Desembargador MAURICIO KERTZMAN SZPORER faz solicitação |
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DEFIRO O PEDIDO de afastamento para tratar de interesse particular no dia 03 de junho do corrente ano, nos termos do art. 168, V, Lei 10.845/2007. À Diretoria de Recursos Humanos, para anotações. |
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TJ-ADM-2022/26677
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Desembargadora NÁGILA MARIA SALES BRITO – Coordenadora da Mulher faz solicitação |
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AUTORIZO o afastamento da Desembargadora NÁGILA MARIA SALES BRITO, para, na qualidade de Coordenadora da Mulher, participar do "Fórum Paranaense de Violência Doméstica e 2022 Familiar Contra a Mulher — FOVID 2022", nos dias 08 e 09 de junho do corrente ano, a realizar-se no Tribunal de Justiça do Paraná, Curitiba/PR.
A magistrada deverá, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do término do evento, encaminhar comprovante de comparecimento para fins de registro. Encaminhem-se os autos à SGP - Secretaria Geral da Presidência, para adoção das providências necessárias quanto ao deslocamento, devendo a parte interessada formular o pedido de diárias, via sistema, instruindo com a presente autorização, comprovando-se, posteriormente, conforme disposto no Decreto Judiciário nº 803/2019.
Por fim, à Diretoria de Recursos Humanos para anotações. |
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TJ-ADM-2022/18492 |
Desembargador OSVALDO DE ALMEIDA BOMFIM faz solicitação. |
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Adoto o Relatório de fl. 171 realizado pela Assessoria Especial da Presidência I – Magistrados. Nos termos do pronunciamento da Consultoria Jurídica da Presidência (fls. 148/160) e da manifestação da Controladoria (fls. 161/166), defiro o pedido de aposentadoria compulsória, por idade, nos termos do art. 42, §1º-A, II e §7º, da CE, e art. 6º, §1º, III c/c art. 9º, §§2º, 3º e 4º, da E.C.E nº 26/2020, determinando a publicação do respectivo decreto aposentador no dia 19/05/2022, quando completará 75 (setenta e cinco) anos de idade, conforme requerido pelo Desembargador, oportunidade em que homologo os proventos quantificados à fl. 124, (LEGENDA 3.1). Expeça-se o ato. Seguidamente, encaminhem-se os autos à Diretoria de Recursos Humanos. |
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TJ-ADM-2022/26841
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Desembargadora SORAYA MORADILLO PINTO faz solicitação |
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DEFIRO O PEDIDO de afastamento para tratar de interesse particular no dia 19 de maio do corrente ano, nos termos do art. 168, V, Lei 10.845/2007. À Diretoria de Recursos Humanos, para anotações. |
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TJ-ADM-2022/26592
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Juíza de Direito ADIANE JAQUELINE NEVES DA SILVA OLIVEIRAfaz solicitação |
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DEFIRO O PEDIDO de reembolso das despesas com transporte, no valor de R$ 616,20 (seiscentos e dezesseis reais e vinte centavos), formulado pela magistrada que cumpriu a designação deste Egrégio Tribunal de Justiça para atuação na Comarca de Belo Campo, nos dias 02, 05 e 12 de maio de 2022, tendo sido observadas as disposições do Decreto Judiciário nº 531/2012, bem como da Portaria nº 06/2018. Acolho, portanto, a manifestação da Consultoria Jurídica da Presidência, de fls. 16/17. À Diretoria de Finanças para as providências necessárias. |
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TJ-ADM-2022/26804 |
Juíza de Direito ADRIANA HELENA DE ANDRADE CARVALHO faz solicitação |
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DEFIRO O PEDIDO, formulado pela Magistrada requerente,para determinar o pagamento da gratificação por acervo, relativo ao mês de maio/2022, tendo sido observadas as disposições da Resolução nº 08, de26 de maio de 2021, respeitada a disponibilidade orçamentária e financeira. À Coordenação de Pagamento para as providências cabíveis. |
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TJ-ADM-2022/26643
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Juiz de DireitoANDRE ANDRADE VIEIRA faz solicitação |
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DEFIRO O PEDIDO, formulado pelo Magistrado requerente,para determinar o pagamento da gratificação por acervo, relativo ao mês de maio/2022, tendo sido observadas as disposições da Resolução nº 08, de26 de maio de 2021, respeitada a disponibilidade orçamentária e financeira. À Coordenação de Pagamento para as providências cabíveis. |
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TJ-ADM-2022/23682
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Juiz de Direito ANDRE DE SOUZA DANTAS VIEIRA faz solicitação |
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Considerando que à fl 11 é informado o cumprimento das disposições da Resolução nº 09 de 26 de maio de 2021, c/c o Decreto Judiciário nº 486 de 26 de julho de 2021 e a Instrução Normativa nº 01 de 23 de agosto de 2021, AUTORIZO o pagamento do auxílio-saúde ao magistrado requerente nos termos da aludida informação. Publique-se. Após, à COREC para as devidas anotações e demais providências cabíveis. |
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TJ-ADM-2022/26281
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Juíza de Direito ANDREIA AQUILES SIPRIANO DA SILVA ORTEGA faz solicitação |
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DEFIRO o pedido de reembolso das despesas com transporte, no valor de R$ 68,90 (sessenta e oito reais e noventa centavos), formulado pela Magistrada requerente que cumpriu a designação deste Egrégio Tribunal de Justiça para atuação na Comarca de Itacaré, nos dias 09 a 10 de maio de 2022, tendo sido observadas as disposições do Decreto Judiciário nº 531/2012 e da Portaria nº 06/2018. Acolho, portanto, a manifestação da Consultoria Jurídica da Presidência, de fls. 10/11. À Diretoria de Finanças para as providências necessárias. |
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*TJ-ADM-2022/23734 |
Juiz de DireitoCICERO DANTAS BISNETO faz solicitação |
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Considerando que à fl 9 é informado o cumprimento das disposições da Resolução nº 09 de 26 de maio de 2021, c/c o Decreto Judiciário nº 486 de 26 de julho de 2021 e a Instrução Normativa nº 01 de 23 de agosto de 2021, AUTORIZO o pagamento do auxílio-saúde nos termos da aludida informação. Publique-se. Após, à COREC para as devidas anotações e demais providências cabíveis. |
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TJ-ADM-2022/17897 |
Juiz Substituto GUSTAVO VARGAS QUINAMO faz solicitação |
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Considerando que às fl 22 é informado o cumprimento das disposições da Resolução nº 09 de 26 de maio de 2021, c/c o Decreto Judiciário nº 486 de 26 de julho de 2021 e a Instrução Normativa nº 01 de 23 de agosto de 2021, AUTORIZO o pagamento do auxílio-saúde ao magistrado requerente nos termos da aludida informação. Publique-se. Após, à COREC para as devidas anotações e demais providências cabíveis. |
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