Presidência - Atos administrativos
| Data de publicação | 29 Março 2022 |
| Gazette Issue | 3067 |
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DESPACHOS EXARADOS PELO DESEMBARGADOR NILSON SOARES CASTELO BRANCO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA, EM 28 DE MARÇO DE 2022. |
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ASSESSORIA ESPECIAL DA PRESIDÊNCIA I – MAGISTRADOS |
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TJ-ADM-2022/14212 |
Desembargadora CYNTHIA MARIA PINA RESENDE faz solicitação. |
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Defiro o pedido. Expeçam-se os atos de revogação, a exceção das designações dos Magistrados Antônio Mônaco Neto e Carine Nassri da Silva, através dos Decretos Judiciários nºs 30/2022 e 40/2022, considerando o aproveitamento com referência ao assunto tratado no Processo nº TJ-CNJ-2021/36280. |
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TJ-ADM-2022/15904
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DesembargadorJEFFERSON ALVES DE ASSIS faz solicitação |
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DEFIRO O PEDIDO de reconhecimento de folgas compensatórias do Plantão Judiciário de Segundo Grau, exercido pelo eminente Desembargador requerente, referente ao período de 18/03/2022 a 25/03/2022, para fruição nos dias 28, 29, 30 e 31 de marco e 10 de abril de 2022, nos termos daResolução nº 15, de 14 de agosto de 2019.
Registre-se. Após, arquivem-se. |
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TJ-ADM-2022/16009 |
Desembargador RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIRO faz solicitação |
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DEFIRO O PEDIDO de afastamento para tratar de interesse particular no dia 30 de março do corrente ano, nos termos do art. 168, V, Lei 10.845/2007. À Diretoria de Recursos Humanos, para anotações. |
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TJ-ADM-2022/15813 |
Desembargadora REGINA HELENA SANTOS E SILVA faz solicitação |
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DEFIRO O PEDIDO de licença para tratamento de saúde, no período de 24 de março a 19 de abril do corrente ano, conforme atestado médico, à fl. 3.
Registre-se. Após, encaminhem-se os autos à Diretoria de Recursos Humanos para anotações. |
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TJ-ADM-2022/15373
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Juíza de Direito ADRIANA SILVEIRA BASTOS faz solicitação |
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DEFIRO O PEDIDO, formulado pela Magistrada requerente,para determinar o pagamento da gratificação por acervo, relativo ao mês de março/2022, tendo sido observadas as disposições da Resolução nº 08, de26 de maio de 2021, respeitada a disponibilidade orçamentária e financeira.
À Coordenação de Pagamento para as providências cabíveis. |
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TJ-ADM-2022/15842
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Juiz de DireitoANDRE DE SOUZA DANTAS VIEIRAfaz solicitação |
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DEFIRO O PEDIDO, formulado pelo Magistrado requerente,para determinar o pagamento da gratificação por acervo, relativo ao mês de março/2022, tendo sido observadas as disposições da Resolução nº 08, de26 de maio de 2021, respeitada a disponibilidade orçamentária e financeira.
À Coordenação de Pagamento para as providências cabíveis. |
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TJ-ADM-2022/15868
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Juiz de DireitoAURELINO OTACILIO PEREIRA NETO faz solicitação |
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DEFIRO O PEDIDO, formulado pelo Magistrado requerente,para determinar o pagamento da gratificação por acervo, relativo ao mês de março/2022, tendo sido observadas as disposições da Resolução nº 08, de26 de maio de 2021, respeitada a disponibilidade orçamentária e financeira.
À Coordenação de Pagamento para as providências cabíveis. |
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TJ-ADM-2022/11557
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Juiz Substituto BRUNO BORGES LIMA DAMAS faz solicitação |
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Considerando que não foram atendidas as disposições do artigo 2º da Resolução nº 20/2016, com as alterações trazidas pelas Resoluções nº 03/2017, e nº 08/2017, bem como o Histórico Juiz Vara acostado aos autos, às fls.12, não demonstra o exercício cumulativo de funções, INDEFIRO O PEDIDO.
Arquivem-se os presentes autos. |
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*TJ-ADM-2022/13412
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Juiz de Direito CARLOS ROBERTO SILVA JUNIORfaz solicitação |
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DEFIRO o pedido de reembolso das despesas com transporte, no valor de R$ 120,25 (cento e vinte reais e vinte e cinco centavos), formulado pelo Magistrado requerente que cumpriu a designação deste Egrégio Tribunal de Justiça para atuação nas Comarcas de Santa Teresinha, no período de 12 a 13 de fevereiro de 2020, tendo sido observadas as disposições do Decreto Judiciário nº 531/2012 e da Portaria nº 06/2018. Acolho, portanto, a manifestação da Consultoria Jurídica da Presidência, de fls. 09/10.
Reconhecido o débito, encaminhem-se os autos à Diretoria de Finanças para liquidação e pagamento como despesa de exercício anterior. |
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TJ-ADM-2022/15804
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Juiz de DireitoEGILDO LIMA LOPES faz solicitação |
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DEFIRO O PEDIDO, formulado pelo Magistrado requerente,para determinar o pagamento da gratificação por acervo, relativo ao mês de março/2022, tendo sido observadas as disposições da Resolução nº 08, de26 de maio de 2021, respeitada a disponibilidade orçamentária e financeira.
À Coordenação de Pagamento para as providências cabíveis. |
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TJ-ADM-2022/15927
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Juíza de Direito FABIANA CERQUEIRA DE ATAIDE faz solicitação |
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DEFIRO O PEDIDO, formulado pela Magistrada requerente,para determinar o pagamento da gratificação por acervo, relativo ao mês de março/2022, tendo sido observadas as disposições da Resolução nº 08, de26 de maio de 2021, respeitada a disponibilidade orçamentária e financeira.
À Coordenação de Pagamento para as providências cabíveis. |
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TJ-ADM-2022/15295
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Juíza de Direito FERNANDA KARINA VASCONCELLOS SIMARO faz solicitação |
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DEFIRO O PEDIDO, formulado pela Magistrada requerente,para determinar o pagamento da gratificação por acervo, relativo ao mês de março/2022, tendo sido observadas as disposições da Resolução nº 08, de26 de maio de 2021, respeitada a disponibilidade orçamentária e financeira.
À Coordenação de Pagamento para as providências cabíveis. |
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TJ-ADM-2022/00411
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Juiz de Direito FRANCISCO PEREIRA DE MORAISfaz solicitação |
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DEFIRO O PEDIDO formulado pelo Magistrado requerente,para determinar o pagamento da gratificação pelo exercício da função de Diretor do Foro da Comarca de CASA NOVA, relativo ao DEZEMBRO de 2021, tendo sido observada as disposições da Lei nº 14.028, de 06 de dezembro 2018, bem como da Resolução nº 10/2013, respeitada a disponibilidade orçamentária e financeira.
À Coordenação de Pagamento para as providências cabíveis. |
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TJ-ADM-2022/14602
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Juiz de Direito FRANCISCO PEREIRA DE MORAISfaz solicitação |
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DEFIRO o pedido de reembolso das despesas com transporte, no valor de R$ 358,80 (trezentos e cinquenta e oito reais e oitenta centavos), formulado pelo Magistrado requerente que cumpriu a designação deste Egrégio Tribunal de Justiça para atuação na Comarca de Casa Nova, nos dias 18 e 23/24 de fevereiro, 09 e 16 de março de 2022, tendo sido observadas as disposições do Decreto Judiciário nº 531/2012 e da Portaria nº 06/2018. Acolho, portanto, a manifestação da Consultoria Jurídica da Presidência, de fls. 14/15.
À Diretoria de Finanças para as providências necessárias. |
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TJ-ADM-2022/15849
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Juíza de DireitoGESSICA OLIVEIRA SANTOS faz solicitação |
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DEFIRO O PEDIDO, formulado pela Magistrada requerente,para determinar o pagamento da gratificação por acervo, relativo ao mês de março/2022, tendo sido observadas as disposições da Resolução nº 08, de26 de maio de 2021, respeitada a disponibilidade orçamentária e financeira.
À Coordenação de Pagamento para as providências cabíveis. |
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TJ-ADM-2022/15272
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Juíza de Direito IRIS CRISTINA PITA SEIXAS TEIXEIRA faz solicitação |
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DEFIRO O PEDIDO, formulado pela Magistrada requerente,para determinar o pagamento da gratificação por acervo, relativo ao mês de março/2022, tendo sido observadas as disposições da Resolução nº 08, de26 de maio de 2021, respeitada a disponibilidade orçamentária e financeira.
À Coordenação de Pagamento para as providências cabíveis. |
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TJ-ADM-2022/15031
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Juíza de Direito MARIA HELENA LORDELO DE SALLES RIBEIRO faz solicitação |
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DEFIRO O PEDIDO, formulado pela Magistrada requerente,para determinar o pagamento da gratificação pelo exercício cumulativo de jurisdição, relativo ao mês de março/2022, em razão de sua atuação na 1ª Vara Criminal da Comarca de Guanambi, tendo sido observadas as disposições da Resolução nº 20/2016, com as alterações trazidas pelas Resoluções nº 03/2017, nº 08/2017 e pelo Ato Conjunto nº 01/2019, respeitada a disponibilidade orçamentária e financeira.
À Coordenação de Pagamento para as providências cabíveis. |
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TJ-ADM-2022/15250
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Juíza de Direito MARIAH MEIRELLES DE FONSECA faz solicitação |
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DEFIRO O PEDIDO, formulado pela Magistrada requerente, para determinar o pagamento da gratificação por acervo, relativo ao mês de outubro/2021, tendo sido observadas as disposições da Resolução ... |
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