Presidência - Atos administrativos
| Data de publicação | 02 Janeiro 2020 |
| Número da edição | 2531 |
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DESPACHOS EXARADOS PELO DESEMBARGADOR AUGUSTO DE LIMA BISPO, PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA, EM 27 DE DEZEMBRO DE 2019. |
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ASSESSORIA ESPECIAL DA PRESIDÊNCIA I – MAGISTRADOS |
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TJ-ADM-2019/75363 |
Desembargador ROBERTO MAYNARD FRANK faz solicitação |
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DEFIRO o pedido formulado, nos termos da Lei nº 13.562/2016 e Lei Complementar nº 11/1996. Encaminhem-se os autos à Diretoria de Recursos Humanos, para providências cabíveis. Despacho valido para o requerimento formulado pelo Magistrado abaixo nominado: Argenildo Fernandes dos Santos TJ-ADM-2019/75178 |
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TJ-ADM-2019/74912 |
Juiz de Direito ANDRÉ ANDRADE VIEIRA faz solicitação |
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DEFIRO O PEDIDO formulado pelo Magistrado requerente, para determinar o pagamento da gratificação pelo exercício cumulativo de jurisdição, relativo ao mês de Dezembro/2019, em razão de sua atuação na Vara Criminal da Comarca de Paripiranga, tendo sido observada as disposições da Resolução nº 20/2016, com as alterações trazidas pelas Resoluções nº 03/2017, nº 08/2017 e pelo Ato Conjunto nº 01/2019, consoante documentos de fls. 02/19, respeitada a disponibilidade orçamentária e financeira. À Coordenação de Pagamento para as providências cabíveis. |
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TJ-ADM-2019/74864 |
Juiz de Direito CLAUDIO AUGUSTO DALTRO DE FREITAS faz solicitação |
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DEFIRO O PEDIDO formulado pelo Magistrado requerente, para determinar o pagamento da gratificação pelo exercício cumulativo de jurisdição, relativo ao mês de Dezembro/2019, em razão de sua atuação como Coordenador do Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos – CEJUSC, na Comarca de Vitória da Conquista, tendo sido observada as disposições da Resolução nº 20/2016, com as alterações trazidas pelas Resoluções nº 03/2017, nº 08/2017 e pelo Ato Conjunto nº 01/2019, consoante documentos de fls. 02/07, respeitada a disponibilidade orçamentária e financeira. À Coordenação de Pagamento para as providências cabíveis. |
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TJ-ADM-2019/74865 |
Juíza de Direito DIONE CERQUEIRA SILVA faz solicitação |
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DEFIRO O PEDIDO formulado pela Magistrada requerente, para determinar o pagamento da gratificação pelo exercício cumulativo de jurisdição, relativo ao mês de Dezembro/2019, em razão de sua atuação na Comarca de Cansanção, tendo sido observada as disposições da Resolução nº 20/2016, com as alterações trazidas pelas Resoluções nº 03/2017, nº 08/2017 e pelo Ato Conjunto nº 01/2019, consoante documentos de fls. 02/12, respeitada a disponibilidade orçamentária e financeira. À Coordenação de Pagamento para as providências cabíveis. |
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TJ-ADM-2019/74911 |
Juiz de Direito EDUARDO AUGUSTO FERREIRA ABREU faz solicitação |
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DEFIRO O PEDIDO formulado pelo Magistrado requerente, para determinar o pagamento da gratificação pelo exercício cumulativo de jurisdição, relativo ao mês de Dezembro/2019, em razão de sua atuação no Grupo de Trabalho instituído para acompanhar a execução de medidas para melhoria dos resultados do 1° grau de jurisdição, tendo sido observada as disposições da Resolução nº 20/2016, com as alterações trazidas pelas Resoluções nº 03/2017, nº 08/2017 e pelo Ato Conjunto nº 01/2019, consoante documentos de fls. 02/10, respeitada a disponibilidade orçamentária e financeira. À Coordenação de Pagamento para as providências cabíveis. |
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TJ-ADM-2019/74646 |
Juiz de Direito GUSTAVO TELES VERAS NUNES faz solicitação |
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À Coordenação de Pagamento para as providências cabíveis. |
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TJ-ADM-2019/74941 |
Juiz de Direito JOSELITO RODRIGUES DE MIRANDA JUNIOR faz solicitação |
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À Coordenação de Pagamento para as providências cabíveis. |
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TJ-ADM-2019/74150 |
Juiz de Direito MANOEL RICARDO CALHEIROS D´ÁVILA faz solicitação |
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Trata-se de pedido de prorrogação, por 30 dias, do prazo para a posse e entrada no exercício de suas funções na 19ª Vara de Substituições da Comarca de Salvador. DECIDO. Com efeito, o Magistrado requerente foi removido, por merecimento, para a 19ª Vara de Substituições da Comarca de Salvador, nos termos do Decreto Judiciário nº 710, de 13 de novembro de 2019, disponibilizado no DJE de 14/11/2019. A matéria versada nos autos rege-se pela Lei n° 10.845/2007 (Lei de Organização Judiciária da Bahia), que dispõe, em seu art. 162, abaixo transcrito: Art. 162 - O magistrado nomeado tomará posse e entrará em exercício no prazo de 30 (trinta) dias contados da data de publicação do ato de nomeação e, quando promovido ou removido, assumirá o exercício no mesmo prazo. Parágrafo único - Havendo motivo justo, o prazo de que trata o caput deste artigo poderá ser prorrogado por 30 (trinta) dias. (grifos aditados) No caso em apreciação, o Requerente encontrava-se em gozo de licença, no período de 20/11 a 19/12/2019, conforme despacho disponibilizado no DJE de 20/09/2019, bem como apresentou atestado médico, à fl. 4, o que configura a hipótese de prorrogação do prazo assinalado no Parágrafo único do art. 162 da LOJ. Deste modo, nos termos do Parecer da Consultoria Jurídica da Presidência, às fls. 9/11, que acolho e adoto por seus próprios fundamentos, DEFIRO O PEDIDO. Publique-se. Arquivem-se. |
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TJ-ADM-2019/74752 |
Juíza de Direito MARIA VIRGINIA ANDRADE DE FREITAS CRUZ faz solicitação |
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À Coordenação de Pagamento para as providências cabíveis. |
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TJ-ADM-2019/74869 |
Juiz de Direito TADEU SANTOS CARDOSO faz solicitação |
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DEFIRO O PEDIDO formulado pelo Magistrado requerente, para determinar o pagamento da gratificação pelo exercício cumulativo de jurisdição, relativo ao mês de Dezembro/2019, em razão de sua atuação na Comarca de Jacaraci, tendo sido observada as disposições da Resolução nº 20/2016, com as alterações trazidas pelas Resoluções nº 03/2017, nº 08/2017 e pelo Ato Conjunto nº 01/2019, consoante documentos de fls. 02/09, respeitada a disponibilidade orçamentária e financeira. À Coordenação de Pagamento para as providências cabíveis. |
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TJ-ADM-2019/74940 |
Juiz de Direito TARDELLI CERQUEIRA BOAVENTURA faz solicitação |
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DEFIRO O PEDIDO formulado pelo Magistrado requerente, para determinar o pagamento da gratificação pelo exercício cumulativo de jurisdição, relativo ao mês de Novembro/2019, em razão de sua atuação na Comarca de Itiúba, tendo sido observada as disposições da Resolução nº 20/2016, com as alterações trazidas pelas Resoluções nº 03/2017, nº 08/2017 e pelo Ato Conjunto nº 01/2019, consoante documentos de fls. 02/13, respeitada a disponibilidade orçamentária e financeira. À Coordenação de Pagamento para as providências cabíveis. |
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TJ-ADM-2019/74919 |
Juiz de Direito WALTER RIBEIRO COSTA JUNIOR faz solicitação |
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DEFIRO O PEDIDO formulado pelo Magistrado requerente, para determinar o pagamento da gratificação pelo exercício cumulativo de jurisdição, relativo ao mês de Dezembro/2019, em razão de sua atuação na Vara da Infância e Juventude da Comarca de Feira de Santana, tendo sido observada as disposições da Resolução nº 20/2016, com as alterações trazidas pelas Resoluções nº 03/2017, nº 08/2017 e pelo Ato Conjunto nº 01/2019, consoante documentos de fls. 02/09 respeitada a disponibilidade orçamentária e financeira. À Coordenação de Pagamento para as providências cabíveis. |
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SEÇÃO DE MAGISTRADOS |
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TJ-ADM-2019/67775 |
Juiz de Direito ALMIR PEREIRA DE JESUS faz solicitação. Defiro o pedido de transferência de férias, relativas ao 2º período de 2019, anteriormente deferida para 03 a 22/02/2020, para fruição em 11 a 30/06/2020. À COPAG - Coordenação de pagamento para... |
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