Presidência - Atos administrativos
| Data de publicação | 06 Março 2023 |
| Número da edição | 3285 |
DESPACHOS EXARADOS PELO DESEMBARGADOR NILSON SOARES CASTELO BRANCO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA, EM 03 DE MARÇO DE 2023.
ASSESSORIA ESPECIAL DA PRESIDÊNCIA I – MAGISTRADOS
TJ-ADM-2023/10935
Desembargador GEDER LUIZ ROCHA GOMES faz solicitação
DEFIRO O PEDIDO de reconhecimento de folgas compensatórias do Plantão Judiciário de Segundo Grau, exercido pelo eminente Desembargador requerente, referente ao período de 03/02/2023 a 10/02/2023, para fruição nos dias 28/04, 02, 03, 04, 05 e 08/05/2023, nos termos da Resolução nº 15, de 14 de agosto de 2019, observando-se as alterações constantes na Resolução nº 08/2022 (DJE 15/08/2022), registrando-se o saldo remanescente para gozo oportuno.
Registre-se. Após, arquivem-se.
TJ-ADM-2023/10480
Servidora MARILENE ROCHA DE JESUS HORIMOTO - Diretora de Secretaria da 1ª Vara de Família, Sucessões, Órfãos, Interditos e Ausentes da Comarca de Ilhéus faz solicitação
Trata-se de expediente encaminhado para adoção providências necessárias, tendo em vista a declaração de suspeição do Juiz titular e dos substitutos legais da 1ª Vara de Família, Sucessões, Órfãos, Interditos e Ausentes da Comarca de Ilhéus restando esgotada a Lista Anual de Substituição, o que impossibilita a condução e julgamento do processo nº 8001226-02.2022.8.05.0103, razão pela qual, DETERMINO, em caráter excepcional, a formação, por sorteio, de lista tríplice de substituição.
Considerando o erro material constante no despacho publicado no DJE de 02/03/2023, redesigno a audiência para o dia 07/03/2023, às 10h, a fim de que seja realizada o sorteio, que envolverá os demais Juízes titulares da Comarca de Ilhéus, a ocorrer na AEP-1, situada na sala 301-S, do edifício sede do Tribunal de Justiça.
O sorteio será devidamente registrado em ata de audiência e anexada aos presentes autos, devendo-se comunicar à Unidade Judiciária mencionada para adoção das providências necessárias.
DESPACHOS EXARADOS PELO JUIZ DE DIREITO ICARO ALMEIDA MATOS, ASSESSOR ESPECIAL DA PRESIDÊNCIA I – MAGISTRADOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, EM 03 DE MARÇO DE 2023, CONFORME DELEGAÇÃO CONFERIDA PELO DECRETO JUDICIÁRIO Nº 579/2022.
TJ-ADM-2023/10278
Juiz de Direito ADRIANNO ESPINDOLA SANDES faz solicitação
(Conforme delegação conferida pelo Decreto Judiciário nº 579/2022) Trata-se de requerimento de Magistrado solicitando autorização para emissão de certificado digital (token) para o(a) (s) Servidora (es) MARIA GORETE VARJÃO RODRIGUES, lotado(a) (s) na Unidade de sua competência, a ser utilizado no(s) Sistema(s) Judicial(is) requerido(s). O pedido atende plenamente a determinação do art. 2º do Ato conjunto nº 15, de 25 de setembro de 2019, disponibilizado no DJE de 26/09/2019 e, o processo está regularmente instruído. Diante do exposto, conforme delegação outorgada pelo Decreto Judiciário 143/2022, DEFIRO O PEDIDO, devendo-se o(s) servidor(es) interessado(s) encaminhar via Service Desk esta autorização, acrescentando os seguintes dados: Nome; CPF; Cadastro; Login; Função. Promovam-se os necessários encaminhamentos junto à DMO para concessão do certificado digital (token).
TJ-ADM-2023/11111
Juiz de Direito ALEXANDRE MOTA BRANDAO DE ARAUJO faz solicitação
DEFIRO O PEDIDO, formulado pelo Magistrado requerente, para determinar o pagamento da gratificação por acervo, relativo ao mês de janeiro/2023, tendo sido observadas as disposições da Resolução nº 08, de 26 de maio de 2021, alterada pela Resolução nº 16, de 14 de setembro de 2022, e pelo Ato Conjunto nº 23, de 03 de novembro de 2022, respeitada a disponibilidade orçamentária e financeira.
À Coordenação de Pagamento para as providências cabíveis.
TJ-ADM-2023/11113
Juiz de Direito ALEXANDRE MOTA BRANDAO DE ARAUJO faz solicitação
DEFIRO O PEDIDO, formulado pelo Magistrado requerente, para determinar o pagamento da gratificação por acervo, relativo ao mês de fevereiro/2023, tendo sido observadas as disposições da Resolução nº 08, de 26 de maio de 2021, alterada pela Resolução nº 16, de 14 de setembro de 2022, e pelo Ato Conjunto nº 23, de 03 de novembro de 2022, respeitada a disponibilidade orçamentária e financeira.
À Coordenação de Pagamento para as providências cabíveis.
TJ-ADM-2023/10503
Juíza de Direito ANDREA TEIXEIRA LIMA SARMENTO NETTO faz solicitação
DEFIRO O PEDIDO, formulado pela Magistrada requerente, para determinar o pagamento da gratificação pelo exercício cumulativo de jurisdição, relativo ao mês de fevereiro/2023, em razão de sua atuação na Vara de Audiência de Custódia de Salvador, tendo sido observadas as disposições da Resolução nº 20/2016, com as alterações trazidas pelas Resoluções nº 03/2017, nº 08/2017, e pelo Ato Conjunto nº 23, de 03 de novembro de 2022, respeitada a disponibilidade orçamentária e financeira.
À Coordenação de Pagamento para as providências cabíveis.
TJ-ADM-2023/10550
Juiz de Direito ANTONIO MARCELO OLIVEIRA LIBONATI faz solicitação
(Conforme delegação conferida pelo Decreto Judiciário nº 579/2022) Trata-se de requerimento de Magistrado solicitando autorização para emissão de certificado digital (token) para o(a) (s) Servidor (es) VALFREDO LEMOS PINTO, lotado(a) (s) na Unidade de sua competência, a ser utilizado no(s) Sistema(s) Judicial(is) requerido(s). O pedido atende plenamente a determinação do art. 2º do Ato conjunto nº 15, de 25 de setembro de 2019, disponibilizado no DJE de 26/09/2019 e, o processo está regularmente instruído. Diante do exposto, conforme delegação outorgada pelo Decreto Judiciário 143/2022, DEFIRO O PEDIDO, devendo-se o(s) servidor(es) interessado(s) encaminhar via Service Desk esta autorização, acrescentando os seguintes dados: Nome; CPF; Cadastro; Login; Função. Promovam-se os necessários encaminhamentos junto à DMO para concessão do certificado digital (token).
TJ-ADM-2023/09531
Juiz de Direito ARLINDO ALVES DOS SANTOS JÚNIOR faz solicitação
(Conforme delegação conferida pelo Decreto Judiciário nº 579/2022) Trata-se de requerimento de Magistrado solicitando autorização para emissão de certificado digital (token) para o(a) (s) Servidora (es) KENNEDY PATRIOTA DE ANDRADE, lotado(a) (s) na Unidade de sua competência, a ser utilizado no(s) Sistema(s) Judicial(is) requerido(s). O pedido atende plenamente a determinação do art. 2º do Ato conjunto nº 15, de 25 de setembro de 2019, disponibilizado no DJE de 26/09/2019 e, o processo está regularmente instruído. Diante do exposto, conforme delegação outorgada pelo Decreto Judiciário 143/2022, DEFIRO O PEDIDO, devendo-se o(s) servidor(es) interessado(s) encaminhar via Service Desk esta autorização, acrescentando os seguintes dados: Nome; CPF; Cadastro; Login; Função. Promovam-se os necessários encaminhamentos junto à DMO para concessão do certificado digital (token).
*TJ-ADM-2023/10471
Juiz de Direito ARNALDO JOSÉ LEMOS DE SOUZA faz solicitação
DEFIRO O PEDIDO, formulado pelo Magistrado requerente, para determinar o pagamento da gratificação por acervo, relativo ao mês de fevereiro/2023, tendo sido observadas as disposições da Resolução nº 08, de 26 de maio de 2021 (na forma do art.7º, § 1º), alterada pela Resolução nº 16, de 14 de setembro de 2022, e pelo Ato Conjunto nº 23, de 03 de novembro de 2022, respeitada a disponibilidade orçamentária e financeira.
À Coordenação de Pagamento para as providências cabíveis.
TJ-ADM-2023/10902
Juiz de Direito BERNARDO MARIO DANTAS LUBAMBO faz solicitação
DEFIRO O PEDIDO, formulado pelo Magistrado requerente, para determinar o pagamento da gratificação pelo exercício cumulativo de jurisdição, relativo ao mês de dezembro/2022, em razão de sua atuação na Vara de Audiência de Custódia da Comarca de Salvador, tendo sido observadas as disposições da Resolução nº 20/2016, com as alterações trazidas pelas Resoluções nº 03/2017, nº 08/2017 e pelo Ato Conjunto nº 23, de 03 de novembro de 2022, respeitada a disponibilidade orçamentária e financeira.
À Coordenação de Pagamento para as providências cabíveis.
TJ-ADM-2023/11109
Juíza de Direito CAMILA SOARES SANTANA faz solicitação
DEFIRO O PEDIDO, formulado pela Magistrada requerente, para determinar o pagamento da gratificação por acervo, relativo ao mês de fevereiro/2023, tendo sido observadas as disposições da Resolução nº 08, de 26 de maio de 2021, alterada pela Resolução nº 16, de 14 de setembro de 2022, e pelo Ato Conjunto nº 23, de 03 de novembro de 2022, respeitada a disponibilidade orçamentária e financeira.
À Coordenação de Pagamento para as providências cabíveis.
TJ-ADM-2023/10790
Juíza de Direito DANIELA GUIMARAES ANDRADE GONZAGA faz solicitação
AUTORIZO o afastamento da magistrada requerente, no dia 09 de março do corrente ano, para ministrar aula presencial como instrutora no "Curso de Gestão para Prevenção e Combate de Condutas Assediosas e Discriminatórias", na sede da UNICORP.
A requerente deverá, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do término do evento, encaminhar comprovante de comparecimento para fins de registro.
Encaminhem-se os autos à Diretoria de Recursos Humanos para anotações.
TJ-ADM-2023/08436
Juíza de Direito DANIELLA OLIVEIRA KHOURI faz solicitação
DEFIRO O PEDIDO, formulado pela Magistrada requerente (auxiliar), para determinar o pagamento da gratificação por acervo, relativo ao mês de dezembro/2022, tendo sido observadas as disposições da Resolução...
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