Presid�ncia - Atos administrativos
| Data de publicação | 13 Setembro 2023 |
| Gazette Issue | 3412 |
DESPACHOS EXARADOS PELO DESEMBARGADOR NILSON SOARES CASTELO BRANCO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA, EM 12 DE SETEMBRO DE 2023. |
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ASSESSORIA ESPECIAL DA PRESIDÊNCIA I – MAGISTRADOS |
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*TJ-ADM-2023/55917
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Ministra ROSA WEBER - Presidente do Supremo Tribunal Federal – STF faz solicitação |
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Considerando a manifestação encaminhada pela AEP-II, à fl. 2, em atenção ao convite de fl. 4, AUTORIZO o afastamento do Desembargador CÁSSIO JOSÉ BARBOSA MIRANDA, para, na qualidade de representante deste Tribunal, participar o lançamento das obras Memória Jurisprudencial dos Ministros Paulo Brossard, Eloy da Rocha e José Linhares, a ser realizado no dia 14 de setembro de 2023, no Supremo Tribunal Federal. Autorizo, na forma do Decreto Judiciário nº 803/2019, o pagamento de diárias para Magistrado indicado que deverá requerer, via sistema, instruindo-se com a cópia da presente autorização, procedendo-se com a comprovação posterior ao setor competente. Encaminhem-se os autos à SGP - Secretaria Geral da Presidência, para adoção das providências necessárias quanto ao deslocamento. Por fim, à Diretoria de Recursos Humanos para anotações. |
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TJ-ADM-2023/55778 |
Desembargador MÁRIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JÚNIOR – Diretor-Geral da UNICORP faz solicitação |
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Considerando a solicitação encaminhada, às fls. 2/3, AUTORIZO o afastamento do Juiz de Direito ADRIANNO ESPINDOLA SANDES, nos dias23 e 24 de outubro do corrente ano,para ministrar aula no 4º Curso de Formação Inicial dos Juízes Substitutos, na modalidade presencial, na sede da UNICORP, localizada no Tribunal de Justiça da Bahia. Assim como, revogo a autorização anteriormente publicada referente aos dias14 e 15 de setembro do corrente ano (TJ-ADM-2023/39165). Autorizo, na forma do Decreto Judiciário nº 803/2019, o pagamento de diária para o Magistrado, que deverá requerer, via sistema, instruindo-se com a cópia da presente autorização, procedendo-se com a comprovação posterior ao setor competente. Encaminhem-se os autos à SGP - Secretaria Geral da Presidência, para adoção das providências necessárias quanto ao deslocamento. Por fim, à Diretoria de Recursos Humanos para anotações. |
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TJ-ADM-2023/55827 |
DesembargadorANGELO JERONIMO E SILVA VITA faz solicitação |
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DEFIRO O PEDIDO de fruição de férias de 13 de maio a 1º de junho de 2024, referente ao 1º período/2024. Registre-se. Após, à Diretoria de Recursos Humanos para anotações. |
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TJ-ADM-2023/55879 |
Desembargadora GARDÊNIA PEREIRA DUARTE faz solicitação |
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DEFIRO O PEDIDO de licença para tratamento de saúde nos dias 11 e 12 de setembro do corrente ano, conforme atestados médicos, às fl. 3/4. Registre-se. Após, encaminhem-se os autos à Diretoria de Recursos Humanos para anotações. |
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TJ-ADM-2023/55678 |
Desembargador JOÃO AUGUSTO ALVES DE OLIVEIRA PINTO faz solicitação |
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DEFIRO O PEDIDOde afastamento para tratar de interesse particular no dia 14 de setembro do corrente ano, nos termos do art. 168, V, Lei 10.845/2007. Registre-se. Após, à Diretoria de Recursos Humanos para anotações. |
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TJ-ADM-2023/56187
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Desembargadora MARIA DA PURIFICAÇÃO DA SILVA faz solicitação |
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DEFIRO O PEDIDOde afastamento para tratar de interesse particular no dia 25 de setembro do corrente ano, nos termos do art. 168, V, Lei 10.845/2007. Registre-se. Após, à Diretoria de Recursos Humanos para anotações. |
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TJ-ADM-2023/56102 |
Juiz de Direito MÁRIO JOSÉ BATISTA NETO faz solicitação |
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Cuida-se de pedido de suspensão do expediente forense e prazos processuais na Comarca de Itapetinga, no dia 16 de outubro do corrente ano. DECIDO. Considerando que a Lei Municipal nº 553, de 20 de maio de 1995, estabelece que fica instituído feriado municipal “a terceira segunda-feira de outubro em homenagem aos trabalhadores no comércio, na industria e aos servidores públicos do município de Itapetinga-BA", correspondente este ano ao dia 16 de outubro, justificado está o pedido. Deste modo, e na forma do que dispõe a Lei Federal nº 9.093/95, registre-se. Em seguida, encaminhem-se à Corregedoria das Comarcas do Interior, para conhecimento. |
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TJ-ADM-2023/55774
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Juíza de Direito THATIANE SOARES faz solicitação |
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Cuida-se de pedido para suspensão do expediente forense e prazos processuais na Comarca de Itacaré, no dia 29 de setembro do corrente ano. DECIDO. Nos termos do art. 291, da Lei de Organização Judiciária do Estado da Bahia, o Presidente do Tribunal de Justiça poderá suspender o expediente forense, na ocorrência de motivo relevante para a Justiça ou de fato que perturbe o seu regular funcionamento. No caso em apreciação, as razões apresentadas pela Magistrada requerente, justificam o deferimento do pleito. A requerente informa que foi estabelecido feriado no dia 29 de setembro, decorrente dos tradicionais festejos do Padroeiro da Cidade, o que impede a normal prestação jurisdicional. Deste modo, consoante dispõe o artigo 291, da Lei de Organização Judiciária do Estado da Bahia, DEFIRO O PEDIDO para autorizar a suspensão do expediente forense e dos prazos processuais na Comarca de Itacaré, no dia 29 de setembro do corrente ano, determinando que os servidores cumpram, no período de 02 a 11 de outubro de 2023, jornada normal de trabalho, acrescida de 1 (uma) hora diária, por compensação, observadas as respectivas cargas horárias. Lavre-se o respectivo ato. Registre-se. Em seguida, encaminhem-se à Corregedoria das Comarcas do Interior para conhecimento. |
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TJ-ADM-2023/56152
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ESDRAS DANTAS DE SOUZA - Presidente da Associação Brasileira de Advogados |
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AUTORIZO o afastamento da Juíza de Direito ELBIA ROSANE SOUSA DE ARAUJO, no dia 05 de outubro do corrente ano, para participar, na qualidade de palestrante, do I Congresso Internacional de Direito Médico, Saúde, Bioética e Direito dos Autistas, em Brasília/DF, sem ônus para este Tribunal. A magistrada deverá, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do término do evento, encaminhar comprovante de comparecimento para fins de registro. Registre-se. Após, encaminhem-se os autos à Diretoria de Recursos Humanos para anotações. |
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DESPACHOS EXARADOS PELO JUIZ DE DIREITO ICARO ALMEIDA MATOS, ASSESSOR ESPECIAL DA PRESIDÊNCIA I – MAGISTRADOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, EM 12 DE SETEMBRO DE 2023, CONFORME DELEGAÇÃO CONFERIDA PELO DECRETO JUDICIÁRIO Nº 579/2022. |
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TJ-PAG-2023/55255 |
Juiz de Direito ADERALDO DE MORAIS LEITE JUNIOR faz solicitação |
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DEFIRO o pedido de reembolso das despesas com transporte, no valor de R$ 191,23 (cento e noventa e um reais e vinte e três centavos), formulado pelo Magistrado requerente que cumpriu a designação deste Egrégio Tribunal de Justiça para atuação na Comarca de Vitória da Conquista, no dia 01 de setembro de 2023, tendo sido observadas as disposições dos Decreto Judiciário nº 531/2012 e nº 474/2022. Acolho, portanto, a manifestação da Consultoria Jurídica da Presidência, de fls. 12/13. À Diretoria de Finanças para as providências necessárias. |
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TJ-PAG-2023/55283 |
Juiz de Direito ADERALDO DE MORAIS LEITE JUNIOR faz solicitação |
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DEFIRO o pedido de reembolso das despesas com transporte, no valor de R$ 986,88 (novecentos e oitenta e seis reais e oitenta e oito centavos), formulado pelo Magistrado requerente que cumpriu a designação deste Egrégio Tribunal de Justiça para atuação na Comarca de Oliveira dos Brejinhos, nos dias 05 a 06 de setembro de 2023, tendo sido observadas as disposições dos Decreto Judiciário nº 531/2012 e nº 474/2022. Acolho, portanto, a manifestação da Consultoria Jurídica da Presidência, de fls. 12/13. À Diretoria de Finanças para as providências necessárias. |
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TJ-ADM-2023/54673 |
Juíza de DireitoADRIANA QUINTEIRO BASTOS SILVA RABELOfaz solicitação |
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DEFIRO O PEDIDO de licença para tratamento de saúde no(s) dia(s) 04/09/2023, conforme atestado médico oficial em anexo, com base no art. 69, I da Lei Complementar 35/79. À COPAG - Coordenação de pagamento para anotação. Publique-se. |
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TJ-ADM-2023/55507 |
Juíza de DireitoADRIANA SALES BRAGA faz solicitação |
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DEFIRO O PEDIDO de folgas compensatórias do Plantão Judiciário de Segundo Grau, exercido pelo(a) Juiz(a) requerente, referente ao(s) dia(s) 20/11 a 27/11/2015 e 19/07 a 25/07/2019, anteriormente deferidos para data oportuna, para fruição em 09 a 11/10/2023, 16 a 20/10/2023, 24 a 27/10/2023, 30/10 a 01/11/2023, com base no Capítulo VII, Art. 26, da Resolução nº 15/2019-TJ/BA, de 14/08/2019. DEFIRO, AINDA, o pedido de afastamento do Magistrado(a) no(s) dia(s) 24/10/2023, com base no Art. 168, V da Lei 10.845/2007. À Coordenação de Pagamento - COPAG para anotações. Publique-se. Arquive-se. |
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TJ-ADM-2023/56168 |
Juiz de Direito ADRIANO DE LEMOS MOURA faz solicitação |
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DEFIRO O PEDIDO formulado pelo Magistrado requerente,para determinar o pagamento da gratificação por acervo, relativo ao mês de setembro/2023, tendo sido observadas as disposições da Resolução nº 08/2021, alterada pelas Resoluções nº 16/2022 e nº 04/2023, com base no Ato Conjunto nº 23/2022, respeitada a disponibilidade orçamentária e financeira. À Coordenação de Pagamento para as providências cabíveis. |
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TJ-ADM-2023/55979 |
Juiz de DireitoAILTON BATISTA DE CARVALHO faz solicitação |
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DEFIRO O PEDIDO de desistência do afastamento por interesse particular do dia 01/11/2023, publicado no DJE do dia 12/06/2023. À COPAG - Coordenação de pagamento para anotação. Publique-se. |
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TJ-ADM-2023/55508 |
Juíza de DireitoALCINA MARIANA A DA SILVA GOES MARTINS faz solicitação |
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Considerando a existência de licença para tratamento de saúde no período de 19/08/2023 a... |
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