Presid�ncia - Atos administrativos
| Data de publicação | 11 Outubro 2023 |
| Gazette Issue | 3432 |
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DESPACHOS EXARADOS PELO DESEMBARGADOR NILSON SOARES CASTELO BRANCO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA, EM 10 DE OUTUBRO DE 2023. |
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ASSESSORIA ESPECIAL DA PRESIDÊNCIA I – MAGISTRADOS |
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TJ-ADM-2023/64235 |
Desembargadora LISBETE MARIA ALMEIDA CEZAR SANTOS faz solicitação |
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AUTORIZO o afastamento da Desembargadora requerente no dia 18 de outubro do corrente ano, em razão do seu deslocamento, para participação no I Congresso Gaúcho de Cooperação Judiciária, que ocorrerá nos dias 19 e 20 de outubro do corrente ano, em Porto Alegre/RS, já autorizado nos autos nº TJ-ADM-2023/56769.
Registre-se. Após, à Diretoria de Recursos Humanos para anotações. |
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TJ-ADM-2023/64248 |
Secretária ELISÂNGELA ARAÚJO – Secretaria de Políticas para as Mulheres faz solicitação |
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Considerando a indicação da Coordenadoria da Mulher, consoante informações encaminhadas pela AEP-II, à fl. 4/5, em atendimento à solicitação constante no OF. GASEC/CIRC Nº 028/ 2023, AUTORIZO o afastamento da Juíza de Direito NARTIR DANTAS WEBER, para, na qualidade de representante deste Tribunal, participar da mesa de abertura do I Fórum Estadual dos Centros de Referência de Atendimento as Mulheres que será realizado na Universidade Estadual de Feira de Santana, no dia 23 de outubro de 2023.
Autorizo, na forma do Decreto Judiciário nº 803/2019, o pagamento de diária para a Magistrada indicada que deverá requerer, via sistema, instruindo-se com a cópia da presente autorização, procedendo-se com a comprovação posterior ao setor competente.
Encaminhem-se os autos à SGP - Secretaria Geral da Presidência, para adoção das providências necessárias quanto ao deslocamento.
Por fim, à Diretoria de Recursos Humanos para anotações. |
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DESPACHOS EXARADOS PELO JUIZ DE DIREITO ICARO ALMEIDA MATOS, ASSESSOR ESPECIAL DA PRESIDÊNCIA I – MAGISTRADOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, EM 10 DE OUTUBRO DE 2023, CONFORME DELEGAÇÃO CONFERIDA PELO DECRETO JUDICIÁRIO Nº 579/2022. |
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TJ-ADM-2023/53572 |
Juíza de DireitoADRIANA SILVEIRA BASTOSfaz solicitação |
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Conforme previsão na Resolução 05/2020 - deste Tribunal, e na linha do decidido, em confirmação da liminar, pelo CNJ nos autos do PP nº 0006248-40.2022.2.00.0000, " Com vistas a atender o interesse público e a continuidade da prestação jurisdicional, é possível a suspensão e remarcação das férias dos magistrados, em caráter excepcional. No entanto, deve o Tribunal pautar sua avaliação no exame do caso concreto através de ponderações individualizadas".
No caso em concreto, a CGJ noticiou os dados referentes à unidade, mencionando um número expressivo, ainda, de conclusos há mais de 100 dias (1836), de sorte que há a necessidade da sua força de trabalho, evidenciando o entendimento da Administração - no caso concreto -, pela existência da excepcionalidade previamente reconhecida.
Desta forma, DEFERE-SE o pedido de suspensão para gozo oportuno das férias referentes ao 2º período/2023.
À COPAG para anotações. |
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TJ-ADM-2023/64064 |
Juiz de Direito AILTON BATISTA DE CARVALHO faz solicitação |
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DEFIRO O PEDIDO formulado pelo Magistradorequerente,para determinar o pagamento da gratificação por acervo, relativo ao mês de outubro/2023, tendo sido observadas as disposições da Resolução nº 08/2021, alterada pelas Resoluções nº 16/2022 e nº 04/2023, com base no Ato Conjunto nº 23/2022, respeitada a disponibilidade orçamentária e financeira.
À Coordenação de Pagamento para as providências cabíveis. |
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TJ-ADM-2023/41328 |
Juíza de Direito ALANA MENDONÇA OLIVEIRA SOBRALfaz solicitação |
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À vista das informações constantes dos documentos de fls. 2/5 e 8/19, de que, no período de julho de 2023, a requerente atuou em comarca de entrância mais elevada, e em razão do Parecer Normativo nº 1980/2018 da Consultoria Jurídica da Presidência, de fls. 21/25, que acolho, DEFIRO O PEDIDO de pagamento de diferença vencimental entre entrâncias, à luz do que dispõe o artigo 124, da Lei Orgânica da Magistratura Nacional – LOMAN, devendo ser observado o valor apurado à fl. 19, respeitada a disponibilidade orçamentária e financeira.
À Coordenação de Pagamento, para as providências necessárias. |
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TJ-ADM-2023/64138 |
Juíza de Direito AMANDA ANALGESINA RAMOS CARRILHO ANDRADE faz solicitação |
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DEFIRO O PEDIDO de licença para tratamento de saúde nos dias 09/10/2023 a 10/10/2023, conforme atestado médico oficial em anexo, com base no art. 69, I da Lei Complementar 35/79.
À COPAG - Coordenação de pagamento para anotação. Publique-se. |
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TJ-ADM-2023/64176 |
Juíza de Direito ANA BARBARA BARBUDA FERREIRA MOTTA faz solicitação |
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DEFIRO O PEDIDO formulado pela Magistradarequerente,para determinar o pagamento da gratificação por acervo, relativo ao mês de outubro/2023, tendo sido observadas as disposições da Resolução nº 08/2021, alterada pelas Resoluções nº 16/2022 e nº 04/2023, com base no Ato Conjunto nº 23/2022, respeitada a disponibilidade orçamentária e financeira.
À Coordenação de Pagamento para as providências cabíveis. |
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TJ-ADM-2023/59243 |
Juíza de Direito ANA CONCEIÇÃO BARBUDA SANCHES GUIMARÃES FERREIRA faz solicitação |
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DEFIRO O PEDIDO de reconhecimento de folgas compensatórias dos Plantões Judiciário de Primeiro Grau, exercidos pela Juíza requerente, referente aos dias 10/10/2022 e 27/02/2023, para fruição em 06/11/2023 e 09/11/2023, com base no art. 8º, Parágrafo Único, da/Resolução nº 6/2011-TJ-BA, c/c Art. 6º, § 2º e 3º do Provimento 005/2012-CCI. Defiro, ainda, o pedido de afastamento da Magistrada nos dias 30/10, 31/10, 01/11, 07/11 e 08/11/2023, com base no Art. 168, V da Lei 10.845/2007. À COPAG - Coordenação de pagamento para anotação. Publique-se |
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TJ-ADM-2023/63251 |
Juíza de Direito ANA LÚCIA MATOS DE SOUZA faz solicitação |
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DEFIRO o pedido de transferência de férias da requerente, anteriormente programadas para fruição de 16/11/2023 a 05/12/2023, publicada no DJE de 15/05/2023, para fruição de 19/02/2024 a 09/03/2024, em virtude de determinação de suspensão das férias, por parte da Corregedoria Geral da Justiça, através de Ato Conjunto n°26/2023, publicado em 05/09/2023, em seu art. 15.
À COPAG - Coordenação de pagamento para anotação. Publique-se. |
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TJ-ADM-2023/64195 |
Juiz de Direito ANDRE ANDRADE VIEIRA faz solicitação |
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DEFIRO O PEDIDO formulado pelo Magistradorequerente,para determinar o pagamento da gratificação por acervo, relativo ao mês de outubro/2023, tendo sido observadas as disposições da Resolução nº 08/2021, alterada pelas Resoluções nº 16/2022 e nº 04/2023, com base no Ato Conjunto nº 23/2022, respeitada a disponibilidade orçamentária e financeira.
À Coordenação de Pagamento para as providências cabíveis. |
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TJ-ADM-2023/58276 |
Juiz de Direito ANDRE MARCELO STROGENSKI faz solicitação |
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Em face da informação de fl. 16, DEFIRO O PEDIDO formulado à fl. 2, nos termos da Lei n° 13.562/2016 e Lei Complementar n° 11/1996.
Encaminhem-se os autos à Diretoria de Recursos Humanos, para providências cabíveis. |
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TJ-ADM-2023/64180 |
Juíza de DireitoANDREA GOMES FERNANDES BERALDI faz solicitação |
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DEFIRO O PEDIDO formulado pela Magistrada requerente,para determinar o pagamento da gratificação por acervo, relativo ao mês de outubro/2023, tendo sido observadas as disposições da Resolução nº 08/2021, alterada pelas Resoluções nº 16/2022 e nº 04/2023, com base no Ato Conjunto nº 23/2022, respeitada a disponibilidade orçamentária e financeira.
À Coordenação de Pagamento para as providências cabíveis. |
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TJ-ADM-2023/58912 |
Juíza de DireitoANDREMARA DOS SANTOSfaz solicitação |
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Defiro o pedido de férias relativas ao 2º período de 2023 para fruição de 07/11 a 26/11/2023.
À COPAG - Coordenação de pagamento para registro. Publique-se. |
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TJ-ADM-2023/63790 |
Juiz de Direito ANTÔNIO CARLOS DA SILVEIRA SÍMAROfaz solicitação |
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DEFIRO O PEDIDO de afastamento do Magistrado(a) no(s) dia(s) 19, 20/10 e 01/11/2023, com base no Art. 168, V da Lei 10.845/2007.
À COPAG - Coordenação de pagamento para anotação. Publique-se. |
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TJ-ADM-2023/62971 |
Juízade Direito ARLINDA SOUZA MOREIRA faz solicitação |
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Trata-se de requerimento deMagistrada solicitando autorização para concessão de certificado digital (token) para o servidorGILVANO AUGUSTO DE BARROS LIMA, lotado na Unidade de sua competência, a ser utilizado no(s) Sistema(s) Judicial(is) requerido(s). O pedido atende plenamente aos requisitos do Ato conjunto nº 15, de 25 de setembro de 2019, disponibilizado no DJE de 26/09/2019. Diante do exposto, conforme delegação outorgada pelo Decreto Judiciário 143/2022, DEFIRO O PEDIDO, devendo o servidor interessado abrir um chamado no Service Desk anexando esta autorização e acrescentando os seguintes dados: Nome; CPF; Cadastro; Login; Função Promovam-se os necessários encaminhamentos junto à SETIM/DMO para renovação do certificado digital (token). |
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TJ-ADM-2023/64116 |
Juíza de Direito CAMILA SOUSA PINTO DE ABREU faz solicitação |
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DEFIRO O PEDIDO formulado pela Magistrada requerente,para determinar o pagamento da gratificação por acervo, relativo ao mês de outubro/2023, tendo sido observadas as disposições da Resolução nº 08/2021, alterada pelas Resoluções nº 16/2022 e nº 04/2023, com... |
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