Presid�ncia - Atos administrativos

Data de publicação09 Novembro 2023
Gazette Issue3449

DESPACHOS EXARADOS PELO DESEMBARGADOR NILSON SOARES CASTELO BRANCO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA, EM 08 DE NOVEMBRO DE 2023.



ASSESSORIA ESPECIAL DA PRESIDÊNCIA I – MAGISTRADOS




TJ-ADM-2023/70801

Desembargador MÁRIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JÚNIOR - Diretor-Geral da UNICORP faz solicitação


Tratando-se de evento promovido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar da União – (ENAJUM), conforme Ofício nº 3456359, subscrito pelo Ministro ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA – Diretor da ENAJUM e considerando a solicitação encaminhada à fl. 3, AUTORIZO o afastamento do Juiz de Direito PAULO ROBERTO SANTOS DE OLIVEIRA, Coordenador-Geral da Universidade Corporativa do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia e titular da Vara de Auditoria Militar da Comarca de Salvador, para participar do Simpósio "O assédio e a discriminação de gênero, raça e religião nas relações de trabalho", no período de 15 a 17 de novembro de 2023, em Campo Grande-MS.

Autorizo, na forma do Decreto Judiciário nº 803/2019, o pagamento de diárias para o Magistrado indicado que deverá requerer, via sistema, instruindo-se com a cópia da presente autorização, procedendo-se com a comprovação posterior ao setor competente.

Encaminhem-se os autos à SGP - Secretaria Geral da Presidência, para adoção das providências necessárias quanto ao deslocamento.

Por fim, à Diretoria de Recursos Humanos para anotações.



TJ-ADM-2023/70768

DesembargadoraARACY LIMA BORGESfaz solicitação


DEFIRO O PEDIDO de fruição de férias de 15 de janeiro a 03 de fevereiro de 2024, referente ao 1º período de 2000.

À Diretoria de Recursos Humanos para anotações.



TJ-HAM-2023/69129

Desembargador EDMILSON JATAHY FONSECA JUNIOR faz solicitação


DEFIRO o pedido de desistência formulado à fl. 4, para o edital nº193/2023, referente ao cargo de Presidente.

Arquivem-se.



TJ-HAM-2023/69071

Desembargadora LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOS faz solicitação


DEFIRO o pedido de desistência formulado à fl. 4, para o edital nº193/2023, referente ao cargo de Corregedora das Comarcas do Interior.

Arquivem-se.



TJ-ADM-2023/70935

Desembargador MAURICIO KERTZMAN SZPORER faz solicitação


DEFIRO O PEDIDO de folga compensatória do Plantão Judiciário de Segundo Grau, já reconhecida para gozo oportuno nos autos nº TJ-ADM-2023/15937, para fruição no dia 09 de novembro de 2023.

Registre-se. Arquive-se.



TJ-ADM-2023/70280

Juiz de Direito FREDERICO AUGUSTO DE OLIVEIRA faz solicitação


Cuida-se de pedido para suspensão do expediente forense e prazos processuais na Comarca de Itajuípe, nos dias 16 e 17 de novembro do corrente ano. DECIDO.

O art. 290 da Lei de Organização Judiciária da Bahia prevê que o ponto facultativo decretado por outro Poder não impede a realização de atos da vida forense, salvo determinação expressa do Presidente do Tribunal de Justiça.

Nos termos da Lei Federal nº 9.093/95 os feriados devem ser declarados por Lei.

No caso em apreciação, o magistrado requerente informa que o dia 16 de novembro foi estabelecido feriado municipal e o dia 17 de novembro, ponto facultativo, referente ao Dia do Funcionário Público, conforme Decretos Municipais nº 193/2023 e 194/2023, respectivamente.

Nos termos do art. 291, da Lei de Organização Judiciária do Estado da Bahia, o Presidente do Tribunal de Justiça poderá suspender o expediente forense, na ocorrência de motivo relevante para a Justiça ou de fato que perturbe o seu regular funcionamento.

Em que pese as razões apresentadas pelo Magistrado requerente, às fls. 3/11, deve-se preservar a efetiva prestação jurisdicional, não havendo motivo relevante que impeça o regular funcionamento do Fórum local, o que não justifica o deferimento do pleito.

Deste modo, consoante dispõe o artigo 291, da Lei de Organização Judiciária do Estado da Bahia, INDEFIRO O PEDIDO.

Arquivem-se.



TJ-ADM-2023/69376

Juíza de Direito ROSANA CRISTINA SOUZA PASSOS FRAGOSO MODESTO CHAVES faz solicitação


Cuida-se de pedido para suspensão do atendimento externo da Vara de Execuções de Penas e Medidas Alternativas de Salvador em um turno até o dia 19/12/2023. DECIDO.

Nos termos do art. 291, da Lei de Organização Judiciária do Estado da Bahia, o Presidente do Tribunal de Justiça poderá suspender o expediente forense, na ocorrência de motivo relevante para a Justiça ou de fato que perturbe o seu regular funcionamento.

No caso em apreciação, em que pese as razões apresentadas pela Magistrada requerente, às fls. 2/27, deve-se preservar a efetiva prestação jurisdicional, não havendo motivo relevante que impeça o regular funcionamento da unidade judiciária, o que não justifica o deferimento do pleito.

Deste modo, consoante dispõe o artigo 291, da Lei de Organização Judiciária do Estado da Bahia, INDEFIRO O PEDIDO.

Arquivem-se.






O Presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, Desembargador NILSON SOARES CASTELO BRANCO, publica escala de férias para fruição no 1º semestre de 2024, dos Magistradosda Comarca da Capital e do Interior do Estado da Bahia, nos termos da Resolução nº 05 de 09 de setembro de 2020 e em razão do Pedido de Providências tombado sob o nº 000786914.2018.2.00.0000 do Conselho Nacional de Justiça – CNJ.


J A N E I R O

MAGISTRADO (A)

PROCESSO

PERÍODO

DATA

ABRAÃO BARRETO CORDEIRO

TJ-ADM-2023/63961

1/2024

15/01 A 03/02/2024

ADIDA ALVES DOS SANTOS

TJ-ADM-2023/53369

1/2024

15/01 A 03/02/2024

ADRIANA QUINTEIRO BASTOS SILVA RABELO

TJ-ADM-2023/61803

2/2023

15/01 A 03/02/2024

ADRIANNO ESPINDOLA SANDES

TJ-ADM-2023/59650

1/2024

08/01 A 27/01/2024

ADRIANO DE LEMOS MOURA

TJ-ADM-2023/52876

1/2024

12/01 A 31/01/2024

ANA MARIA SILVA ARAÚJO DE JESUS

TJ-ADM-2023/63799

1/2024

08/01 A 27/01/2024

ANDRÉA TOURINHO CERQUEIRA DE ARAÚJO

TJ-ADM-2023/42250

1/2024

15/01 A 03/02/2024

ANTÔNIO CARLOS RODRIGUES DE MORAES

TJ-ADM-2023/31506

1/2023

08/01 A 27/01/2024

ANTÔNIO GOMES DE OLIVEIRA NETO

TJ-ADM-2023/61527

1/2024

15/01 A 03/02/2024

ANTÔNIO HENRIQUE DA SILVA

TJ-ADM-2023/58755

1/2024

22/01 A 10/02/2024

ANTÔNIO SILVA PEREIRA

TJ-ADM-2023/58876

2/2013

08/01 A 06/02/2024

ARLINDA SOUZA MOREIRA

TJ-ADM-2023/64108

1/2024

22/01 A 10/02/2024

AURELINO OTACÍLIO PEREIRA NETO

TJ-ADM-2023/62419

1/2024

08/01 A 27/01/2024

BENEDITO ALVES COELHO

TJ-ADM-2023/64464

1/2001

29/01 A 17/02/2024

BERNARDO MARIO DANTAS LUBAMBO

TJ-ADM-2023/63660

1/2023

08/01 A 27/01/2024

CAMILA SOARES SANTANA

TJ-ADM-2023/55504

1/2024

15/01 A 03/02/2024

CARLA CARNEIRO TEIXEIRA CEARA

TJ-ADM-2023/60784

1/2024

08/01 A 27/01/2024

CARLA RODRIGUES DE ARAÚJO

TJ-ADM-2023/56923

1/2024

08/01 A 27/01/2024

CARLA SANTA BARBARA VITORIO

TJ-ADM-2023/45582

2/2023

15/01 A 03/02/2024

CARLOS ALBERTO CARNEIRO BRANDÃO FILHO

TJ-ADM-2023/61526

1/2024

15/01 A 03/02/2024

CARLOS EDUARDO DA SILVA LIMONGE

TJ-ADM-2023/64461

1/2024

08/01 A 27/01/2024

CÉLIA MARIA CARDOZO DOS REIS QUEIROZ

TJ-ADM-2023/60794

1/2024

19/01 A 07/02/2024

CLARINDO LACERDA BRITO

TJ-ADM-2023/63422

1/2024

19/01 A 07/02/2024

CRISTIANE CUNHA FERNANDES

TJ-ADM-2023/56533

1/2024

15/01 A 03/02/2024

DANILO BARRETO MODESTO

TJ-ADM-2023/65816

1/2024

08/01 A 27/01/2024

DONIZETE ALVES DE OLIVEIRA

TJ-ADM-2023/59142

1/2024

12/01 A 31/01/2024

EDSON NASCIMENTO CAMPOS

TJ-ADM-2023/64861

1/2024

22/01 A 10/02/2024

EDUARDO CARLOS DE CARVALHO

TJ-ADM-2023/61815

1/2024

19/01 A 07/02/2024

ÉLBIA ROSANE SOUSA DE ARAÚJO

TJ-ADM-2023/63352

1/2024

15/01 A 03/02/2024

ELKE BEATRIZ CARNEIRO PINTO ROCHA

TJ-ADM-2023/44614

1/2024

08/01 A 27/01/2024

EMÍLIA GONDIM TEIXEIRA

TJ-ADM-2023/63492

1/2024

08/01 A 27/01/2024

FABIANA ANDRÉA DE ALMEIDA OLIVEIRA PELLEGRINO

TJ-ADM-2023/61669

1/2024

22/01 A 10/02/2024

FABIANA CERQUEIRA DE ATAÍDE

TJ-ADM-2023/60969

1/2024

06/01 A 25/01/2024

FÁBIO MELLO VEIGA

TJ-ADM-2023/54070

1/2024

02/01 A 21/01/2024

FLÁVIO MONTEIRO FERRARI

TJ-ADM-2023/63626

1/2024

08/01 A 27/01/2024

FRANCISCA CRISTIANE SIMÕES VERAS

TJ-ADM-2023/56925

1/2024

06/01 A 25/01/2024

GEÓRGIA QUADROS ALVES DE BRITTO

TJ-ADM-2023/60481

1/2024

08/01 A 27/01/2024

GUSTAVO HENRIQUE ALMEIDA LYRA

TJ-ADM-2023/45998

1/2024

15/01 A 03/02/2024

GUSTAVO MIRANDA ARAÚJO

TJ-ADM-2023/33379

2/2023

08/01 A 27/01/2024

HELVÉCIO GIUDICE DE ARGOLLO

TJ-ADM-2023/54049

1/2024

08/01 A 27/01/2024

HÍLTON DE MIRANDA GONÇALVES

TJ-ADM-2022/70148

1/2024

22/01 A 10/02/2024

ISAÍAS VINÍCIUS DE CASTRO SIMÕES

TJ-ADM-2023/62462

1/2021

22/01 A 10/02/2024

JOANISIO DE MATOS DANTAS JÚNIOR

TJ-ADM-2023/64968

1/2024

15/01 A 03/02/2024

JOÃO BATISTA PEREIRA PINTO

TJ-ADM-2023/60786

1/2024

08/01 A 27/01/2024

JOÃO LEMOS RODRIGUES

TJ-ADM-2023/59960

1/2024

22/01 A 10/02/2024

JÚLIO GONÇALVES DA SILVA JÚNIOR

TJ-ADM-2023/65090

1/2024

08/01 A 27/01/2024

KARLA ADRIANA BARNUEVO DE AZEVEDO

TJ-ADM-2023/59602

1/2024

15/01 A 03/02/2024

KARLA KRISTIANY MORENO DE OLIVEIRA

TJ-ADM-2023/59609

1/2024

15/01 A 03/02/2024

KATIA REGINA MENDES CUNHA

TJ-ADM-2023/55590

1/2024

08/01 A 27/01/2024

LAZARA ABADIA DE OLIVEIRA FIGUEIRA

TJ-ADM-2023/47719

2/2023

08/01 A 27/01/2024

LEANDRA LEAL LOPES

TJ-ADM-2023/59484

1/2024

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