Presid�ncia - Atos administrativos
| Data de publicação | 20 Dezembro 2023 |
| Gazette Issue | 3476 |
DESPACHOS EXARADOS PELO DESEMBARGADOR NILSON SOARES CASTELO BRANCO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA, EM 19 DE DEZEMBRO DE 2023. |
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ASSESSORIA ESPECIAL DA PRESIDÊNCIA I – MAGISTRADOS |
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TJ-ADM-2023/81576 |
Desembargador LUIZ FERNANDO TOMASI KEPPEN - Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná faz solicitação |
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Considerando as informações encaminhadas pela AEP-II, às fls. 2/11, em atendimento à solicitação constante no Ofício nº 9868196 - P-GP-A, AUTORIZO o afastamento da Desembargadora CYNTHIA MARIA PINA RESENDE,para, na qualidade de representante deste Tribunal, assessorada pela Juíza Auxiliar da Presidência RITA DE CÁSSIA RAMOS DE CARVALHO e a servidora MARIA PAULA DIAS CARVALHO BLUMETTI BRITO, participarem do IX Encontro do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (CONSEPRE), no período de 24 a 26 de janeiro de 2024, em Foz do Iguaçu/PR. Autorizo, na forma do art. 10, do Decreto Judiciário nº 803/2019, o pagamento de diárias para as Magistradas e a servidora que deverão requerer, via sistema, instruindo-se com a cópia da presente autorização, procedendo-se com a comprovação posterior ao setor competente. Encaminhem-se os autos à SGP - Secretaria Geral da Presidência, para adoção das providências necessárias quanto ao deslocamento. Por fim, à Diretoria de Recursos Humanos para anotações. |
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TJ-ADM-2023/82377 |
Desembargador ABELARDO PAULO DA MATTA NETO faz solicitação |
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DEFIRO O PEDIDO de desistência da fruição licença, na forma solicitada à fl. 2, no período de 19 de dezembro de 2023 a 05 de janeiro de 2024, relativa ao quinquênio 2006/2011. Registre-se. Após, à Diretoria de Recursos Humanos para anotações. |
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TJ-ADM-2023/82347 |
Desembargadora GARDÊNIA PEREIRA DUARTE faz solicitação |
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DEFIRO O PEDIDO de licença para tratamento de saúde, no dia 19 de dezembro do corrente ano, conforme atestado médico, à fl. 3. Registre-se. Após, encaminhem-se os autos à Diretoria de Recursos Humanos para anotações. |
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TJ-ADM-2023/82120 |
Desembargador JULIO CEZAR LEMOS TRAVESSA faz solicitação |
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DEFIRO O PEDIDO de reconhecimento de folgas compensatórias do Plantão Judiciário de Segundo Grau, exercido pelo eminente Desembargador requerente, no período de 08/12/2023 a 15/12/2023, para gozo oportuno, nos termos da Resolução nº 15, de 14 de agosto de 2019, observando-se as alterações constantes na Resolução nº 08/2022 (DJE 15/08/2022). Registre-se. Após, arquivem-se. |
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TJ-ADM-2023/82524 |
Desembargadora LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOS faz solicitação |
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DEFIRO O PEDIDO de reconhecimento de folgas compensatórias do Plantão Judiciário de Segundo Grau, exercido pelo eminente Desembargador requerente, no período de 08/12/2023 a 15/12/2023, para gozo oportuno, nos termos da Resolução nº 15, de 14 de agosto de 2019, observando-se as alterações constantes na Resolução nº 08/2022 (DJE 15/08/2022). Registre-se. Após, arquivem-se. |
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TJ-ADM-2023/82386 |
Desembargador ROBERTO MAYNARD FRANK faz solicitação |
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DEFIRO O PEDIDO de afastamento para tratar de interesse particular nos dias 08, 09 e 10 de janeiro de 2024, nos termos do art. 168, V, Lei 10.845/2007. Registre-se. Após, à Diretoria de Recursos Humanos para anotações. |
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TJ-ADM-2023/82389 |
Desembargador ROBERTO MAYNARD FRANK faz solicitação |
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DEFIRO O PEDIDO de desistência formulado, à fl. 2, referente ao gozo das férias anteriormente deferidas no TJ-ADM-2023/68487. Registe-se. Após, à Diretoria de Recursos Humanos para anotações. |
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TJ-ADM-2023/82221 |
Juiz de Direito PAULO ROBERTO SANTOS DE OLIVEIRA faz solicitação |
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Cuida-se de pedido de suspensão do expediente na Vara de Auditoria Militar da Comarca de Salvador, nos dias 11 e 12 de janeiro de 2024, em razão da Lavagem do Senhor do Bonfim. DECIDO. Considerando que a Vara de Auditoria Militar da Comarca de Salvador encontra-se localizada no circuito da Lavagem do Senhor do Bonfim, o que dificultará o acesso de servidores, partes e advogados, nos dias 11 e 12 de janeiro de 2024, e impossibilitará a realização de trabalho presencial, justificado está o pedido. Isto posto, e na forma do que dispõe o artigo 291 da Lei de Organização Judiciária do Estado da Bahia, DEFIRO O PEDIDO de suspensão do expediente e prazos processuais na Vara de Auditoria Militar da Comarca de Salvador, nos dias 11 e 12 de janeiro de 2024, AUTORIZANDO, de forma excepcional, o trabalho remoto de servidores e magistrados, nas datas mencionadas, consoante art. 2º, inciso II, do Ato Conjunto n° 02/2023 - TJBA. Lavre-se o respectivo ato. Em seguida, encaminhem-se os autos à Corregedoria das Comarcas do Interior, para conhecimento e posterior arquivamento. |
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DESPACHOS EXARADOS PELO JUIZ DE DIREITO ICARO ALMEIDA MATOS, ASSESSOR ESPECIAL DA PRESIDÊNCIA I – MAGISTRADOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, EM 19 DE DEZEMBRO DE 2023, CONFORME DELEGAÇÃO CONFERIDA PELO DECRETO JUDICIÁRIO Nº 579/2022. |
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TJ-ADM-2023/81808 |
Juiz de Direito ABRAÃO BARRETO CORDEIRO faz solicitação |
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DEFIRO O PEDIDO de afastamento referente ao recesso forense 2019/2020, publicado no DJE de 11/12/2019, para fruição nos dias 08/01/2024 a 12/01/2024 e 15/01/2024 a 17/01/2024, com base no art. 11 da Resolução 22/2016, publicada no DJE nº 1.809 de 20/12/2016 c/c a Portaria nº 10/SEMAG. Publique-se. Arquive-se. |
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TJ-ADM-2023/81865 |
Juiz de Direito ADALBERTO LIMA BORGES FILHO faz solicitação |
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DEFIRO O PEDIDO formulado pelo Magistrado requerente,para determinar o pagamento da gratificação pelo exercício da função de Diretor do Foro da Comarca de ITAPICURU, relativo ao mês de DEZEMBRO de 2023, tendo sido observada as disposições da Lei nº 14.028, de 06 de dezembro 2018, bem como da Resolução nº 10/2013, respeitada a disponibilidade orçamentária e financeira. À Coordenação de Pagamento para as providências cabíveis. |
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TJ-ADM-2023/82295 |
Juiz de Direito ADALBERTO LIMA BORGES FILHO faz solicitação |
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DEFIRO O PEDIDO formulado pelo Magistrado requerente, para determinar o pagamento da gratificação por acervo, relativo ao mês de dezembro/2023, tendo sido observadas as disposições da Resolução nº 08/2021, alterada pelas Resoluções nº 16/2022 e nº 04/2023, com base no Ato Conjunto nº 23/2022, respeitada a disponibilidade orçamentária e financeira. À Coordenação de Pagamento para as providências cabíveis. |
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TJ-ADM-2023/80292 |
Juiz de Direito ADERALDO DE MORAIS LEITE JUNIOR faz solicitação |
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DEFIRO O PEDIDO formulado pelo Magistrado requerente,para determinar o pagamento da gratificação pelo exercício da função de Diretor do Foro da Comarca de CACULÉ, relativo ao mês de DEZEMBRO de 2023, tendo sido observada as disposições da Lei nº 14.028, de 06 de dezembro 2018, bem como da Resolução nº 10/2013, respeitada a disponibilidade orçamentária e financeira. À Coordenação de Pagamento para as providências cabíveis. |
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TJ-ADM-2023/82388 |
Juíza de Direito ADIDA ALVES DOS SANTOS faz solicitação |
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DEFIRO O PEDIDO formulado pela Magistrada requerente, para determinar o pagamento da gratificação por acervo, relativo ao mês de dezembro/2023, tendo sido observadas as disposições da Resolução nº 08/2021, alterada pelas Resoluções nº 16/2022 e nº 04/2023, com base no Ato Conjunto nº 23/2022, respeitada a disponibilidade orçamentária e financeira. À Coordenação de Pagamento para as providências cabíveis. |
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TJ-ADM-2023/82300 |
Juíza de Direito ADRIANA SALES BRAGA faz solicitação |
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DEFIRO O PEDIDO formulado pela Magistrada requerente, para determinar o pagamento da gratificação por acervo, relativo ao mês de dezembro/2023, tendo sido observadas as disposições da Resolução nº 08/2021, alterada pelas Resoluções nº 16/2022 e nº 04/2023, com base no Ato Conjunto nº 23/2022, respeitada a disponibilidade orçamentária e financeira. À Coordenação de Pagamento para as providências cabíveis. |
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TJ-ADM-2023/81813 |
Juiz de Direito ADRIANO AUGUSTO GOMES BORGES faz solicitação |
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DEFIRO O PEDIDO de reconhecimento de folgas compensatórias do Plantão Judiciário de Segundo Grau, exercido pelo(a) Juiz(a) requerente, referente ao(s) dia(s) 01/12 a 08/12/2023, para fruição em data oportuna, com base no Capítulo VII, Art. 26, da Resolução nº 15/2019-TJ/BA, de 14/08/2019. Publique-se. Arquive-se. |
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TJ-ADM-2023/77079 |
Juíza de Direito ALANA MENDONÇA OLIVEIRA SOBRAL faz solicitação |
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À vista das informações constantes dos documentos de fls. 2/5 e 8/19, de que, no período de novembro de 2023, a requerente atuou em comarca de entrância mais elevada, e em razão do Parecer Normativo nº 1980/2018 da Consultoria Jurídica da Presidência, de fls. 21/25, que acolho, DEFIRO O PEDIDO de pagamento de diferença vencimental entre entrâncias, à luz do que dispõe o artigo 124, da Lei Orgânica da Magistratura Nacional – LOMAN, devendo ser observado o valor apurado à fl. 19, respeitada a disponibilidade orçamentária e financeira.
À Coordenação de Pagamento, para as providências necessárias. |
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TJ-ADM-2023/81665 |
Juíza de Direito ALANA MENDONÇA OLIVEIRA SOBRAL faz solicitação |
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DEFIRO O PEDIDO, formulado pela Magistrada requerente,para determinar o pagamento da gratificação pelo exercício da função de Diretor do Foro da Comarca de CONDE, relativo ao mês de DEZEMBRO de 2023, tendo sido observada as disposições da Lei nº 14.028, de 06 de dezembro 2018, bem como da Resolução nº 10/2013, respeitada a disponibilidade orçamentária e financeira. À Coordenação de Pagamento para as providências cabíveis. |
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TJ-ADM-2023/82271 |
Juiz de Direito ALERSON DO CARMO MENDONÇA faz solicitação |
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DEFIRO O... |
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