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| Data de publicação | 25 Setembro 2023 |
| Gazette Issue | 3420 |
ATA DA 32ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO NÚCLEO DE COMBATE ÀS FRAUDES NO ÂMBITO DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO ESTADO DA BAHIA (NUCOF)
Aos onze dias do mês de setembro de 2023, às 09h, reuniram-se, de maneira híbrida, por videoconferência realizada pelo aplicativo LifeSize, e na Coordenação dos Juizados Especiais, Sala 302, Anexo II, do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, o Excelentíssimo Desembargador Paulo Alberto Nunes Chenaud, o Excelentíssimo Juiz de Direito, Dr. Raimundo Nonato Borges Braga, da 5ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais do Consumidor da Comarca de Salvador e a Excelentíssima Juíza de Direito Dra. Maria Virgínia Andrade de Freitas Cruz, da 4ª Turma Recursal da Comarca de Salvador. Compareceram, também, os advogados representantes da empresa Telefônica, Dra. Fernanda Garboggini, OAB/BA 22.227 e Dr. Marcelo Salles de Mendonça, OAB/BA nº 17.476. O Excelentíssimo Desembargador Coordenador dos Juizados agradeceu aos presentes pelo comparecimento, dando início à reunião. Foi dito pela Telefônica que a advocacia predatória no Estado da Bahia está tomando proporções cada vez maiores, gerando uma avalanche de ações artificiais. Com vistas ao enfrentamento das mencionadas artificialidades, a Telefônica tem juntado defesas robustas que culminam em improcedências ou em extinções sem exame do mérito, ante os pedidos de desistência. Ademais, foi ressaltado pela Telefônica que os pedidos de desistência têm sido fruto das provas juntadas com a defesa, que desconstroem as alegações de cobranças indevidas constantes da petição inicial. A Telefônica ressaltou que as recomendações do NUCOF são de extrema valia para a redução das artificialidades e para o combate das demandas predatórias e fraudulentas, reconhecendo que os Magistrados estão cada vez mais atentos aos indícios de fraudes. A Telefônica se comprometeu a elaborar relatório com descritivo das condutas com indícios de fraude em processos judiciais no Sistema dos Juizados Especiais. Após o envio do referido documento, o NUCOF procederá com o respectivo envio às autoridades legalmente competentes para apuração e adoção das medidas cabíveis. O Excelentíssimo Coordenador dos Juizados Especiais, Desembargador Paulo Alberto Nunes Chenaud, agradeceu a presença de todos e encerrou a Sessão. Nada mais tendo sido tratado, ___________________ Caroline Dantas Godeiro de Araujo, Secretária, encerro a presente ata devidamente assinada pelos Magistrados integrantes do Núcleo de Combate às Fraudes dos Juizados Especiais e pelo Excelentíssimo Desembargador Coordenador dos Juizados Especiais.
Desembargador PAULO ALBERTO NUNES CHENAUD
Coordenador dos Juizados Especiais
RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGA
Juiz de Direito da 5ª Vara dos Juizados Especiais do Consumidor da Comarca de Salvador
VALÉCIUS PASSOS BESERRA
Juiz de Direito da 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Comarca de Juazeiro
MARIA VIRGÍNIA ANDRADE DE FREITAS CRUZ
Juíza de Direito da 4ª Turma Recursal da Comarca de Salvador
PORTARIA Nº 980/2023-COJE
O DESEMBARGADOR COORDENADOR DOS JUIZADOS ESPECIAIS, no uso de suas atribuições legais, advindas do Decreto Judiciário nº 74, de 8 de fevereiro de 2022, e à vista do que consta
do SIGA nº TJ-ADM-2023/59209,
RESOLVE
Desligar, a pedido, a ConciliadoraAKILA MAYRLA ALMEIDA SILVA, em relação à Seleção de 2019, dos Juizados Especiais Adjuntos Cível e Criminal da Comarca de Coração de Maria.
Coordenação dos Juizados Especiais, em 22 de setembro de 2023.
Des. PAULO ALBERTO NUNES CHENAUD
Coordenação dos Juizados Especiais
PORTARIA Nº 981/2023-COJE
O DESEMBARGADOR COORDENADOR DOS JUIZADOS ESPECIAIS, no uso de suas atribuições legais, advindas do Decreto Judiciário nº 74, de 8 de fevereiro de 2022,
RESOLVE
Designar a Juíza Leiga GEANDRA LOPES SANTOS PADILHA, para ter exercício na 3ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Comarca de Ilhéus, pelo prazo de 02 (dois) anos.
Coordenação dos Juizados Especiais, em 22 de setembro de 2023.
Des. PAULO ALBERTO NUNES CHENAUD
Coordenação dos Juizados Especiais
PORTARIA Nº 982/2023-COJE
O DESEMBARGADOR COORDENADOR DOS JUIZADOS ESPECIAIS, no uso de suas atribuições legais, advindas do Decreto Judiciário nº 74, de 8 de fevereiro de 2022, e à vista do que consta do SIGA nº TJ-ADM-2023/59273,
RESOLVE
Desligar, a pedido, o Conciliador JOSÉ DE JESUS ALMEIDA, em relação à Seleção de 2019, do CEJUSC Regional de Cruz das Almas.
Coordenação dos Juizados Especiais, em 22 de setembro de 2023.
Des. PAULO ALBERTO NUNES CHENAUD
Coordenação dos Juizados Especiais
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