Presidência - Gabinete
| Data de publicação | 10 Março 2021 |
| Número da edição | 2817 |
DECRETO JUDICIÁRIO Nº 153, DE 9 DE MARÇO DE 2021.
Dispõe sobre o uso do Sistema PJe na Comarca de Camaçari.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº 185, do Conselho Nacional de Justiça, de 18 de dezembro de 2013, que instituiu o Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe - como sistema de processamento de informações e prática de atos processuais e estabelece os parâmetros para sua implementação e funcionamento;
RESOLVE
Art. 1º Determinar que, a partir de 10 de maio de 2021, o envio de petições criminais à 1ª Vara Criminal, 2ª Vara Criminal, Vara da Infância e Juventude e Execução de Medidas Socioeducativas e Vara do Júri e Execuções Penais da Comarca de Camaçari, seja efetuado exclusivamente por meio eletrônico, através do Sistema PJe, mediante a utilização de certificação digital.
Art. 2º Convocar os Juízes de Direito e Servidores abaixo relacionados para participarem do treinamento do Sistema PJe, na modalidade EaD (Ensino a Distância), a iniciar-se em 05 de abril de 2021:
|
MAGISTRADO(A) |
MATRÍCULA |
COMARCA |
UNIDADE JUDICIÁRIA |
|
RICARDO DIAS DE MEDEIROS NETTO |
808.859-4 |
CAMAÇARI |
1ª VARA CRIMINAL |
|
BIANCA GOMES DA SILVA |
900.897-7 |
CAMAÇARI |
2ª VARA CRIMINAL |
|
GEÓRGIA QUADROS ALVES DE BRITTO |
809.883-2 |
CAMAÇARI |
VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE E EXECUÇÃO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS |
|
WALDIR VIANA RIBEIRO JUNIOR |
808.879-9 |
CAMAÇARI |
VARA DO JÚRI E EXECUÇÕES PENAIS |
|
SERVIDOR |
MATRÍCULA |
COMARCA |
UNIDADE JUDICIÁRIA |
|
ITALO LIMA VICENTE DOS SANTOS |
969.150-2 |
CAMAÇARI |
1ª VARA CRIMINAL |
|
LEANDRO SANTANA VIEIRA DOS SANTOS |
969.180-4 |
CAMAÇARI |
1ª VARA CRIMINAL |
|
SILVIA REGINA VIEIRA DE MELO |
800.970-8 |
CAMAÇARI |
2ª VARA CRIMINAL |
|
JOÃO MARCOS DE MELO RUAS |
969.020-4 |
CAMAÇARI |
2ª VARA CRIMINAL |
|
CRISTIAN SEBASTIAN DA SILVA FELINTO |
900.103-4 |
CAMAÇARI |
2ª VARA CRIMINAL |
|
JOSÉ JORGE DOS SANTOS |
801.885-5 |
CAMAÇARI |
VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE E EXECUÇÃO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS |
|
VERIDIANE MARIA DA SILVA SANTANA FREIRE |
807.803-3 |
CAMAÇARI |
VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE E EXECUÇÃO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS |
|
CERISE SOARES SERGIO |
809.153-6 |
CAMAÇARI |
VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE E EXECUÇÃO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS |
|
ADRIANA CARVALHO GOMES |
801.982-7 |
CAMAÇARI |
VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE E EXECUÇÃO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS |
|
MONICA ROCHA SUSIGAN |
231.271-9 |
CAMAÇARI |
VARA DO JÚRI E EXECUÇÕES PENAIS |
|
NIVEA REJANE SANTOS VIEIRA |
903.839-6 |
CAMAÇARI |
VARA DO JÚRI E EXECUÇÕES PENAIS |
|
VALDIZIA GONÇALVES JESUS DA SILVA |
809.488-8 |
CAMAÇARI |
VARA DO JÚRI E EXECUÇÕES PENAIS |
Parágrafo Único – As inscrições devem ser efetuadas através do Sistema de Educação Corporativa – SIEC, através do link https://www.tjba.jus.br/seg/home, com o uso de login e senha de rede, no período de 15/03/2021 a 19/03/2021.
Art. 3º Suspender o expediente forense, as audiências eventualmente designadas e a fluência dos prazos processuais na unidade judiciária descrita no art. 1º deste decreto, no período de 26 de abril a 30 de abril de 2021, para realização da segunda fase do treinamento e implantação do Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, ressalvados os casos de urgência, os quais serão resolvidos pela própria unidade.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, em 9 de março de 2021
Desembargador LOURIVAL ALMEIDA TRINDADE
Presidente
DECRETO JUDICIÁRIO Nº 154, DE 9 DE MARÇO DE 2021.
Dispõe sobre o uso do Sistema PJe na Comarca de Itabuna.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº 185, do Conselho Nacional de Justiça, de 18 de dezembro de 2013, que instituiu o Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe - como sistema de processamento de informações e prática de atos processuais e estabelece os parâmetros para sua implementação e funcionamento;
RESOLVE
Art. 1º Determinar que, a partir de 10 de maio de 2021, o envio de petições criminais à 1ª Vara Criminal, 2ª Vara Criminal, Vara do Júri e Vara da Infância e Juventude e Execução de Medidas Socioeducativas da Comarca de Itabuna, seja efetuado exclusivamente por meio eletrônico, através do Sistema PJe, mediante a utilização de certificação digital.
Art. 2º Convocar os Juízes de Direito e Servidores abaixo relacionados para participarem do treinamento do Sistema PJe, na modalidade EaD (Ensino a Distância), a iniciar-se em 05 de abril de 2021:
|
MAGISTRADO(A) |
MATRÍCULA |
COMARCA |
UNIDADE JUDICIÁRIA |
|
MURILO LUIZ STAUT BARRETO |
900.895-0 |
ITABUNA |
1ª VARA CRIMINAL |
|
EROS CAVALCANTI PEREIRA |
809.879-4 |
ITABUNA |
2ª VARA CRIMINAL |
|
RENATO ALVES CAVICHIOLO |
809.009-2 |
ITABUNA |
VARA DO JÚRI |
|
HILTON DE MIRANDA GONÇALVES |
900.881-0 |
ITABUNA |
VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE E EXECUÇÃO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS |
|
SERVIDOR |
MATRÍCULA |
COMARCA |
UNIDADE JUDICIÁRIA |
|
WALTER SIZENANDO DOS SANTOS JÚNIOR |
968.409-3 |
ITABUNA |
1ª VARA CRIMINAL |
|
CRISTIANE DOS SANTOS NOVAIS |
807.762-2 |
ITABUNA |
1ª VARA CRIMINAL |
|
ADEVANIR BERTOLDO DOS SANTOS |
803.1392 |
ITABUNA |
1ª VARA CRIMINAL |
|
MARILENE PEREIRA DOS SANTOS FERREIRA |
808.355-0 |
ITABUNA |
1ª VARA CRIMINAL |
|
VERONICA PEREIRA DA SILVA GONÇALVES |
901.498-5 |
ITABUNA |
1ª VARA CRIMINAL |
|
MARIVALDO DE SOUZA SANTOS |
902..340-2 |
ITABUNA |
1ª VARA CRIMINAL |
|
DENISE MELLO DE MESQUITA |
803.494-0 |
ITABUNA |
2ª VARA CRIMINAL |
|
JOSÉ ROBSON MENESES COSTA |
807.906-4 |
ITABUNA |
2ª VARA CRIMINAL |
|
IVAN ALBERT RODRIGUES SILVA NOGUEIRA |
809.388-1 |
ITABUNA |
2ª VARA CRIMINAL |
|
JOSÉ MEIRA DE BRITO |
216.088-9 |
ITABUNA |
2ª VARA CRIMINAL |
|
JANETE DE VASCONCELOS SANTOSA SANTANA |
801.855-3 |
ITABUNA |
2ª VARA CRIMINAL |
|
SANDRA CÁTIA SOUSA DE OLIVEIRA ROCHA |
801.561-9 |
ITABUNA |
VARA DO JÚRI |
|
FÚLVIO SOUZA DE AMORIM |
904.342-0 |
ITABUNA |
VARA DO JÚRI |
|
EVANICE DO CARMO SANTOS PEREIRA |
903.195-2 |
ITABUNA |
VARA DO JÚRI |
|
SANDRA SANTOS CHAUSSÊ SILVA |
802.179-1 |
ITABUNA |
VARA DO JÚRI |
|
FRANCISCO JORGE FERREIRA |
902.916-8 |
ITABUNA |
VARA DO JÚRI |
|
TIAGO SANTOS DE QUADROS |
903.921-0 |
ITABUNA |
VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE E EXECUÇÃO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS |
|
MÁRCIO OLIVEIRA GOMES |
902.024-1 |
ITABUNA |
VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE E EXECUÇÃO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS |
|
JOSÉ RÔMULO CASTRO SANTANA |
901.501-9 |
ITABUNA |
VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE E EXECUÇÃO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS |
Parágrafo Único – As inscrições devem ser efetuadas através do Sistema de Educação Corporativa – SIEC, através do link https://www.tjba.jus.br/seg/home, com o uso de login e senha de rede, no período de 15/03/2021 a 19/03/2021.
Art. 3º Suspender o expediente forense, as audiências eventualmente designadas e a fluência dos prazos processuais na unidade judiciária descrita no art. 1º deste decreto, no período de 26 de abril a 30 de abril de 2021, para realização da segunda fase do treinamento e implantação do Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, ressalvados os casos de urgência, os quais serão resolvidos pela própria unidade.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, em 9 de março de 2021
Desembargador LOURIVAL ALMEIDA TRINDADE
Presidente
DECRETO JUDICIÁRIO Nº 155, DE 9 DE MARÇO DE 2021.
Dispõe sobre o uso do Sistema PJe na Comarca de Jequié.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº 185, do Conselho Nacional de Justiça, de 18 de dezembro de 2013, que instituiu o Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe - como sistema de processamento de informações e prática de atos processuais e estabelece os parâmetros para sua implementação e funcionamento;
RESOLVE
Art. 1º Determinar que, a partir de 10 de maio de 2021, o envio de petições criminais à 1ª Vara Criminal, Vara do Júri, Execuções Penais e Execuções de Penas e Medidas Alternativas e Vara da Infância e Juventude e Execução de Medidas Socioeducativas da Comarca de Jequié, seja efetuado exclusivamente por meio eletrônico, através do Sistema PJe, mediante a utilização de certificação digital.
Art. 2º Convocar os Juízes de Direito e Servidores abaixo relacionados para participarem do treinamento do Sistema PJe, na modalidade EaD (Ensino a Distância), a iniciar-se em 05 de abril de 2021:
|
MAGISTRADO(A) |
MATRÍCULA |
COMARCA |
UNIDADE JUDICIÁRIA |
|
MONIQUE RIBEIRO DE CARVALHO GOMES |
967.942-1 |
JEQUIÉ |
1ª VARA CRIMINAL |
|
VALNEI MOTA ALVES DE SOUZA |
967.902-2 |
JEQUIÉ |
VARA DO JÚRI, EXECUÇÕES PENAIS E EXECUÇÕES DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS |
|
IVANA PINTO LUZ |
902.311-9 |
JEQUIÉ |
VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE E... |
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