Presidência - Gabinete
| Data de publicação | 11 Outubro 2022 |
| Número da edição | 3196 |
DECRETO JUDICIÁRIO Nº 691, DE 10 DE OUTUBRO DE 2022.
Designa Juízes de Direito para Comarca de Salvador.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,
D E C I D E
Designar os Juízes de Direito, abaixo relacionados, para, sem prejuízo de suas funções, atuarem nas seguintes unidades judiciárias da Comarca de Salvador:
|
MAGISTRADO |
COMARCA/VARA |
|
ALISSON DA CUNHA ALMEIDA 26ª Vara de Substituições da Comarca de Salvador. |
SALVADOR 4ª Vara da Fazenda Pública. TER EXERCÍCIO de 11/10/2022 até 21/10/2022. |
|
ANTÔNIO MÔNACO NETO 3ª Vara de Família da Comarca de Salvador |
SALVADOR Vara de Audiência de Custódia. TER EXERCÍCIO no Plantão no dia 12/10/2022. |
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ARLINDO ALVES DOS SANTOS JÚNIOR 28ª Vara de Substituições da Comarca de Salvador. |
SALVADOR 10ª Vara Criminal. TER EXERCÍCIO nos dias 13/10/2022 e 14/10/2022. |
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MARIANA VARJÃO ALVES EVANGELISTA 33ª Vara de Substituições da Comarca de Salvador |
SALVADOR 9ª Vara da Fazenda Pública AUXILIAR de 07/10/2022 até 31/11/2022. |
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, em 10 de outubro de 2022.
Desembargador NILSON SOARES CASTELO BRANCO
Presidente
DECRETO JUDICIÁRIO Nº 692 , DE 10 DE OUTUBRO DE 2022.
Dispõe sobre a migração de processos digitais que tramitam pelo Sistema Saj para o Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, nas unidades constantes no anexo único.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto na Resolução n. 185 - CNJ, de 18 de dezembro de 2013, que institui o Sistema de Processo Judicial Eletrônico - PJe como sistema de processamento de informações de atos processuais e estabelece parâmetros para sua implantação e funcionamento;
CONSIDERANDO a necessidade de migração do acervo constante no sistema SAJ para o Sistema de Processo Eletrônico – PJe, com a finalidade de tramitação em sistema único; e
CONSIDERANDO a Portaria CNJ nº 37 de 2022, que estabeleceu prazo para que os sistemas judiciais estejam totalmente integrados à Plataforma do Poder Judiciário (PDPJ-Br);
DECIDE
Art. 1º Determinar a migração dos processos digitais em tramitação no sistema SAJ para o Sistema de Processo Eletrônico – Pje, nas unidades judiciais relacionadas no anexo único.
Parágrafo único. A migração dos processos será realizada pelo Núcleo UNIJUD Digital, em conjunto com a Secretaria de Tecnologia da Informação e Modernização – SETIM, de forma automatizada.
Art. 2º Os processos que não migrarem automaticamente, continuarão sendo movimentados, normalmente, no sistema SAJ, até que seja efetivada a conclusão da migração, momento em que será obrigatória a tramitação no PJe.
§1º Caberá ao Núcleo UNIJUD adotar as providências necessárias para a efetivação da migração, encaminhando as unidades, ao final da rotina automatizada, a relação dos processos migrados e daqueles que continuarão tramitando no SAJ, até o tratamento dos erros.
§2º Após a migração, os processos serão inseridos na tarefa “Processos migrados – Digital” do Pje e deverão ser conferidos e organizados no fluxo da Unidade pelo Diretor de Secretaria de Vara ou Diretor de Acervo da Vara, no prazo de 30 (trinta) dias.
Art. 3º Ficam vedadas e serão desconsideradas as movimentações e peticionamentos realizados no sistema SAJ após a migração do processo para o Sistema Judicial Eletrônico – Pje, conforme disposto no Decreto Judiciário nº 638, de 17 de setembro de 2018.
§1º As partes serão intimadas da migração dos processos, através de ato ordinatório.
§2º Após a migração, o processo será baixado no sistema SAJ, que apresentará a informação “processo migrado para o PJe”.
Art 4º Os processos que estiverem classificados como 'processo digital' no sistema SAJ, mas que não possuam peças processuais digitalizadas, também serão objeto de migração para o PJe.
Parágrafo único. Para os processos inseridos na hipótese do caput, caberá ao Diretor de Secretaria ou Diretor de acervo proceder a regularização processual com a remessa ao UNIJUD para digitalização das peças e juntada no PJe.
Art. 5º §1º Havendo mídias nos autos caberá ao Diretor de Secretaria de Vara ou Diretor de Acervo da Vara o seu carregamento no sistema PJE Mídias, nos termos previstos no Decreto Judiciário nº 423/2020.
Parágrafo único. O acesso ao Portal do PJe Mídias deverá solicitado por meio do Service Desk deste Tribunal de Justiça da Bahia, e o passo a passo para utilização do sistema encontra-se disponível no link http://www5.tjba.jus.br/portal/wp-content/uploads/ 2020/08/GUIA-DO-USU%C3%81RIO-AUDI%C3%8ANCIA-DIGITAL-10082020.pdf.
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, em 10 de outubro de 2022.
Desembargador NILSON SOARES CASTELO BRANCO
Presidente
ANEXO ÚNICO
|
Migração – 13/10/2022 |
||
|
COMARCA |
VARA |
Processos |
|
AMELIA RODRIGUES |
VARA JURISDIÇÃO PLENA |
3643 |
|
CAMAMU |
VARA JURISDIÇÃO PLENA |
1239 |
|
AMARGOSA |
1ª VARA CRIMINAL |
1334 |
|
CATU |
1ª VARA CRIMINAL |
950 |
|
EUCLIDES DA CUNHA |
1ª VARA CRIMINAL |
1210 |
|
ITABERABA |
1ª VARA CRIMINAL |
2005 |
|
JUAZEIRO |
1ª VARA CRIMINAL |
1025 |
|
ITAPETINGA |
1ª VARA CRIMINAL |
1928 |
|
ILHEUS |
1ª VARA CRIMINAL |
710 |
|
Vitoria da Conquista |
1ª VARA CRIMINAL |
2353 |
|
Valença |
1ª VARA CRIMINAL |
1118 |
|
Jacobina |
1ª VARA CRIMINAL |
3041 |
|
Teixeira de Freitas |
1ª VARA CRIMINAL |
1077 |
|
Simões Filho |
1ª VARA CRIMINAL |
643 |
|
Senhor do Bonfim |
1ª VARA CRIMINAL |
3418 |
|
Itabuna |
1ª VARA CRIMINAL |
760 |
|
Eunapolis |
1ª VARA CRIMINAL |
2236 |
|
Alagoinhas |
1ª VARA CRIMINAL |
2179 |
|
Camaçari |
1ª VARA CRIMINAL |
214 |
|
Barreiras |
1ª VARA CRIMINAL |
746 |
|
Feira de Santana |
1ª VARA CRIMINAL |
1299 |
|
Lauro de Freitas |
1ª VARA CRIMINAL |
1397 |
|
Santo Antonio de Jesus |
1ª VARA CRIMINAL |
99 |
|
Guanabi |
1ª VARA CRIMINAL |
307 |
|
Jequie |
1ª VARA CRIMINAL |
1947 |
|
Salvador |
1ª VARA ESPECIALIZADA CRIMINAL |
244 |
|
Porto Seguro |
1ª VARA CRIMINAL |
1679 |
|
JUAZEIRO |
2ª VARA CRIMINAL |
1649 |
|
ILHEUS |
2ª VARA CRIMINAL |
968 |
|
Vitoria da Conquista |
2ª VARA CRIMINAL |
2277 |
|
Valença |
2ª VARA CRIMINAL |
780 |
|
Simões Filho |
2ª VARA CRIMINAL |
729 |
|
Itabuna |
2ª VARA CRIMINAL |
1110 |
|
Eunapolis |
2ª VARA CRIMINAL |
1476 |
|
Camaçari |
2ª VARA CRIMINAL |
276 |
|
Barreiras |
2ª VARA CRIMINAL |
2236 |
|
Feira de Santana |
2ª VARA CRIMINAL |
1814 |
|
Lauro de Freitas |
2ª VARA CRIMINAL |
1176 |
|
Salvador |
2ª VARA ESPECIALIZADA CRIMINAL |
723 |
|
Porto Seguro |
2ª VARA CRIMINAL |
2093 |
|
Alagoinhas |
2ª VARA CRIMINAL, VIOLENCIA DOMESTICA E FAMI. E MEDIDA PROTETIVA |
2927 |
|
Teixeira de Freitas |
2ª VARA CRIME, PRIVATIVA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA |
1366 |
|
Vitoria da Conquista |
3ª VARA CRIMINAL |
1442 |
|
Feira de Santana |
3ª VARA CRIMINAL |
1075 |
|
Salvador |
3ª VARA CRIMINAL |
954 |
|
Salvador |
4ª VARA CRIMINAL |
673 |
|
Salvador |
5ª VARA CRIMINAL |
665 |
|
Salvador |
6ª VARA CRIMINAL |
398 |
|
Salvador |
7ª VARA CRIMINAL |
324 |
|
Salvador |
8ª VARA CRIMINAL |
438 |
|
Salvador |
9ª VARA CRIMINAL |
602 |
|
Salvador |
10ª VARA CRIMINAL |
483 |
|
Salvador |
11ª VARA CRIMINAL |
926 |
|
Salvador |
12ª VARA CRIMINAL |
347 |
|
Salvador |
13ª VARA CRIMINAL |
610 |
|
Salvador |
14ª VARA CRIMINAL |
823 |
|
Salvador |
15ª VARA CRIMINAL |
1107 |
|
Salvador |
16ª VARA CRIMINAL |
651 |
|
Salvador |
17ª VARA CRIMINAL |
583 |
|
Salvador |
32 VARA CRIMINAL |
4 |
|
IPIAU |
VARA CRIME, INFÂNCIA E ADOLESCENCIA E TRIBUNAL DO JÚRI |
1980 |
|
Salvador |
1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS AOS CRIMES PRATICADOS CONTRA CRIANÇA E ADOLESCENTE |
802 |
|
Salvador |
2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS AOS CRIMES PRATICADOS CONTRA CRIANÇA E ADOLESCENTE |
681 |
|
Salvador |
VARA DOS FEITOS RELATIVOS A DELITOS PRATICADOS POR ORGANIZACAO CRIMINOSA |
134 |
|
Total |
76103 |
|
|
Migração – 14/10/2022 |
||
|
Salvador |
1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA |
65126 |
|
Salvador |
2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA |
41901 |
|
Salvador |
4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA |
43671 |
|
Salvador |
9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA |
63499 |
|
Salvador |
3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA |
32792 |
|
Salvador |
10ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA |
54470 |
|
Salvador |
11ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA |
2901 |
|
Salvador |
10ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA |
37739 |
|
Total |
342099 |
|
DECRETO JUDICIÁRIO Nº 693, DE 10 DE OUTUBRO DE 2022.
Altera a composição do Grupo de Trabalho para elaboração de um novo Plano de Cargos e Salários para os Servidores do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, instituído pelo Decreto Judiciário n.º 451, de 15 de julho de 2021.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o quanto disposto no TJ-ADM-2022/55640 e no TJ-COI-2022/19298,
DECIDE
Art. 1º Alterar a composição do Grupo de Trabalho para elaboração de um novo Plano de Cargos e Salários para os Servidores do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, instituído pelo Decreto Judiciário n.º 451/2021, que passa a ser integrado pelos seguintes...
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