Presidência - Gabinete
| Data de publicação | 02 Janeiro 2020 |
| Gazette Issue | 2531 |
*DECRETO JUDICIÁRIO Nº 829, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019
Designa magistrado para praticar atos previstos no art. 4º do Ato Conjunto nº 27/2019.
O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE
Art. 1º Designar o Juiz de Direito ANTÔNIO ALBERTO FAIÇAL JÚNIOR, para, sem prejuízo das suas funções, praticar atos previstos no art. 4º do Ato Conjunto nº 27/2019.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, em 19 de dezembro de 2019.
Desembargador AUGUSTO DE LIMA BISPO
Presidente em exercício
*Publicação corretiva
DECRETO JUDICIÁRIO Nº 831, DE 27DE DEZEMBRO DE 2019.
Designa data para instalação do Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos – CEJUSC, na Comarca de Iaçu – Bahia.
O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, e à vista das disposições da Resolução nº 24/2015, alterada pela Resolução nº 09/2019 do
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia;
RESOLVE
Art. 1° Designar o dia 06 de janeiro de 2020, às 10h30min, para instalação do Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos – CEJUSC, na Comarca de Iaçu – Bahia.
Art. 2º Designar a Desembargadora Joanice Maria Guimarães de Jesus, Presidente do NUPEMEC, para acompanhar a sessão instalação.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, EM 27 DE DEZEMBRO DE 2019.
Desembargador AUGUSTO DE LIMA BISPO
Presidente em Exercício
DECRETO JUDICIÁRIO Nº 832, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2019.
Designa Juiz de Direito para Coordenar o Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos - CEJUSC, na Comarca de Iaçu – Bahia.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o disposto nos artigos 6° e 7° da Resolução n° 24, de 11 de dezembro de 2015, modificada pela Resolução n° 09 de 08 de maio de 2019 e a instalação do Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos – CEJUSC, da Comarca de Iaçu – Bahia.
RESOLVE
Art. 1º. Designar o Juiz de Direito ANDRÉ DE SOUZA DANTAS VIEIRA, para, sem prejuízo de suas funções, a partir 06 de janeiro de 2020 até ulterior deliberação, COORDENAR o Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos – CEJUSC da Comarca de Iaçu – Bahia.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, EM 27 DE DEZEMBRO DE 2019.
Desembargador AUGUSTO DE LIMA BISPO
Presidente em Exercício
DECRETO JUDICIÁRIO
O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, à vista do que consta do Processo n° TJ-ADM-2019/27840,
RESOLVE
Conceder aposentadoria voluntária à servidora INES MARIA LEAL DOS SANTOS, cadastro n° 205.963-0, Escrivã, Comarca de Castro Alves, entrância inicial, classe C, nível 35, nos termos do art. 3º da EC nº 47/2005, com proventos integrais compostos de Vencimento Básico (Lei 11.170/2008); Vantagem Pessoal Eficiência (Lei n° 7.885/2001); e 32,00% de ATS (Lei 6.677/1994).
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, em 27 de dezembro de 2019.
Desembargador AUGUSTO DE LIMA BISPO
Presidente em exercício
DECRETO JUDICIÁRIO
O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, à vista do que consta do Processo n° TJ-ADM-2017/72388,
RESOLVE
Conceder aposentadoria voluntária à servidora DJANIRA DE JESUS MENDES, cadastro n° 216.533-3, Escrevente de Cartório, Comarca de Itabuna, entrância final, Classe C, Nível 35, nos termos do art. 3º da EC nº 47/2005, com proventos integrais compostos de Vencimento Básico (Lei 11.170/2008); Vantagem Pessoal Eficiência (Lei n° 7.885/2001); Substituição (Lei 11.357/2009); e 33,00% de ATS (Lei 6.677/1994).
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, em 27 de dezembro de 2019.
Desembargador AUGUSTO DE LIMA BISPO
Presidente em exercício
DECRETO JUDICIÁRIO
O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, à vista do que consta do Processo n° TJ-ADM-2019/34798,
RESOLVE
Conceder aposentadoria voluntária à servidora MARIA BERNADETE AMORIM DO NASCIMENTO, cadastro n° 802.948-2, Oficiala de Justiça Avaliadora, Comarca de Lauro de Freitas, entrância final, classe B, nível 21, nos termos dos arts. 6° e 7° da Emenda Constitucional n° 41/2003, com proventos integrais compostos de Vencimento Básico (Lei 11.170/2008); Vantagem Pessoal Eficiência (Lei n° 7.885/2001); e 24,00% de ATS (Lei 6.677/1994).
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, em 27 de dezembro de 2019.
Desembargador AUGUSTO DE LIMA BISPO
Presidente em exercício
DECRETO JUDICIÁRIO
O PRESIDENTE...
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