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Presidência - Gabinete

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Vincent
Data de publicação26 Maio 2023
Gazette Issue3340

*DECRETO JUDICIÁRIO Nº 47, DE 24 DE JANEIRO DE 2023.

APROVA O RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DO 3º QUADRIMESTRE DE 2022

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso das suas atribuições legais,

DECIDE

Art. 1º - Fica aprovado o Relatório de Gestão Fiscal relativo ao terceiro quadrimestre de 2022, publicado juntamente com este Decreto.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, em 24 de janeiro de 2023.

DES. NILSON SOARES CASTELO BRANCO

Presidente

*Republicação corretiva

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA - PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

JANEIRO/2022 A DEZEMBRO/2022

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

DESPESA COM PESSOAL

DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses)

LIQUIDADAS

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (b)

TOTAL (ÚLTIMOS 12 MESES) (a)

DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)

256.719.780,32

237.671.803,38

233.814.232,26

246.851.096,34

283.950.128,95

248.426.114,17

271.445.285,87

289.472.860,08

277.605.521,83

281.581.729,59

404.958.387,11

565.119.182,48

3.597.616.122,38

Pessoal Ativo

176.010.549,40

159.579.875,19

156.719.438,92

170.106.661,82

195.968.022,76

164.584.739,01

186.373.364,08

203.703.057,33

192.975.592,18

195.689.017,10

288.035.975,81

424.948.911,55

2.514.695.205,15

0,00

Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis

152.385.997,40

136.120.330,51

133.240.391,00

146.647.935,14

168.718.705,66

140.316.143,74

162.421.719,16

178.443.730,27

168.768.629,63

171.544.598,43

264.625.107,57

376.916.331,91

2.200.149.620,42

Obrigações Patronais

23.624.552,00

23.459.544,68

23.479.047,92

23.458.726,68

27.249.317,10

24.268.595,27

23.951.644,92

25.259.327,06

24.206.962,55

24.144.418,67

23.410.868,24

48.032.579,64

314.545.584,73

Pessoal Inativo e Pensionistas

80.709.230,92

78.091.928,19

77.094.793,34

76.744.434,52

87.982.106,19

83.841.375,16

85.071.921,79

85.769.802,75

84.629.929,65

85.892.712,49

116.922.411,30

140.170.270,93

1.082.920.917,23

0,00

Aposentadorias, Reserva e Reformas

68.633.232,43

65.148.576,47

64.741.257,33

64.487.970,61

75.192.962,80

70.931.205,96

72.569.916,51

73.036.799,51

71.873.426,72

73.172.908,48

103.540.781,11

121.845.528,77

925.174.566,70

0,00

Pensões

12.075.998,49

12.943.351,72

12.353.536,01

12.256.463,91

12.789.143,39

12.910.169,20

12.502.005,28

12.733.003,24

12.756.502,93

12.719.804,01

13.381.630,19

18.324.742,16

157.746.350,53

0,00

Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização (§
1º do art. 18 da LRF)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Despesas com Pessoal não Executada Orçamentariamente

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II)

49.832.527,14

56.375.972,15

54.184.849,78

66.358.756,76

76.221.997,62

57.953.597,79

87.506.538,69

107.234.638,95

97.297.825,15

98.260.177,50

199.229.898,43

257.059.394,10

1.207.516.174,06

0,00

Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária

33.654,88

692.730,85

1.625.066,91

66.842,50

99.455,69

89.616,60

96.005,11

42.045,67

81.023,60

180.233,51

71.762,24

36.836,82

3.115.274,38

0,00

Decorrentes de Decisão Judicial de Período Anterior ao da Apuração

1.351.930,94

206.991,47

1.722.412,45

1.989.446,04

1.851.453,13

2.348.219,37

1.894.632,51

1.791.952,00

1.847.685,32

1.848.786,99

1.596.496,72

18.450.006,94

Despesas de Exercícios Anteriores de Período Anterior ao da Apuração

3.794.985,17

8.770.583,02

6.974.442,58

19.152.053,73

21.124.594,03

8.580.234,02

30.421.732,12

46.633.339,62

36.981.647,01

38.268.023,49

119.837.896,17

118.138.508,79

458.678.039,75

Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados

46.003.887,09

45.560.727,34

45.378.348,82

45.417.448,08

53.008.501,86

47.432.294,04

54.640.582,09

58.664.621,15

58.443.202,54

57.964.235,18

77.471.453,03

137.287.551,77

727.272.852,99

206.887.253,18

181.295.831,23

179.629.382,48

180.492.339,58

207.728.131,33

190.472.516,38

183.938.747,18

182.238.221,13

180.307.696,68

183.321.552,09

205.728.488,68

308.059.788,38

2.390.099.948,32

0,00

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL

VALOR

VALOR

VALOR

VALOR

% sobre a RCL Ajustada

RECEITA CORRENTE LIQUIDA - RCL (IV)

55.345.564.180,74

(-) Transferências Obrigatórias da União Relativas às Emendas Individuais
(V) (§13º, art. 166 da CF)

34.063.205,63

(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16 da CF) (VI)

13.012.662,97

= RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA (VI)

55.298.488.312,14

DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VII) = (III a + III b)

2.390.099.948,32

4,32

LIMITE MÁXIMO (VIII) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)

3.317.909.298,73

6,00

LIMITE PRUDENCIAL (IX) = (0,95 x VIII) (parágrafo único do art. 22 da
LRF)

3.152.013.833,79

5,70

LIMITE DE ALERTA (X) = (0,90 x VIII) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)

2.986.118.368,86

5,40

FONTE: FIPLAN/SEFAZ/SAF/DICOP 24/01/2023 12:45

NOTA 1: DURANTE O EXERCÍCIO, SOMENTE AS DESPESAS LIQUIDADAS SÃO CONSIDERADAS EXECUTADAS. NO ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO,

AS DESPESAS NÃO LIQUIDADAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS SÃO TAMBÉM CONSIDERADAS EXECUTADAS.

DESSA FORMA, PARA MAIOR TRANSPARÊNCIA, AS DESPESAS EXECUTADAS ESTÃO SEGREGADAS EM:

a) DESPESAS LIQUIDADAS, CONSIDERADAS AQUELAS EM QUE HOUVE A ENTREGA DO MATERIAL OU SERVIÇO, NOS TERMOS DO ART.63 DA LEI 4320/64;

b) DESPESAS EMPENHADAS MAS NÃO LIQUIDADAS, INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS, CONSIDERADAS LIQUIDADAS NO ENCERRAMENTO

DO EXERCÍCIO, POR FORÇA DO ART.35, INCISO II DA LEI 4320/64.

FABRICIO NASCIMENTO FERREIRA

MAURICIO DE OLIVEIRA E SILVA

JOSELI DA SILVA PASSOS ALVES

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

CONTROLADORIA

DIRETORIA DE FINANÇAS

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA - PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO/2022 A DEZEMBRO/2022

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA - PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

RGF – ANEXO 5 (LRF, art. 55, Inciso III, alínea "a")

R$ 1,00

IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS

DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA

OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS

DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)1

RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO

EMPENHOS NÃO LIQUIDADOS CANCELADOS (NÃO INSCRITOS POR INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA)

DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)

Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos

Restos a Pagar...

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