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Data de publicação	27 Setembro 2022
Gazette Issue	3186

TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 028/2022-AC
Partes: O ESTADO DA BAHIA, por intermédio do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA e MUNICÍPIO CACHOEIRA - BA, inscrito no CNPJ de nº 13.828.397/0001-56 Objeto: Aditar o Termo de Cooperação Administrativa nº 051/2022-C onde o Município de Matina colocará a disposição do TRIBUNAL, sem ônus para este, os serviços de 03 (Três) servidores para colaborarem nas atividades administrativas da Comarca, consoante PA. 2022/13577. Data: 26/09/2022.

TERMO DE COOPERAÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 116/2022-C

Partes: O ESTADO DA BAHIA, por intermédio do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA e MUNICÍPIO DE PIATÃ - BA, inscrito no CNPJ de nº 13.675.681/0001-30 Objeto: Celebração de Termo de Cooperação Administrativa, visando à melhoria do atendimento à comunidade do Município através da cessão de 06 (Seis) servidores para a Comarca de Piatã, sem ônus para este, pelo prazo vigência de 60 (sessenta) meses, contados a partir da data de publicação no DJE, consoante PA. 2022/60334. Data: 26/09/2022.

TERMO DE COOPERAÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 108/2022-C
Partes: O ESTADO DA BAHIA, por intermédio do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA e MUNICÍPIO DE MALHADA DE PEDRAS - BA, inscrito no CNPJ de nº 14.106.561/0001-84 Objeto: Celebração de Termo de Cooperação Administrativa, visando à melhoria do atendimento à comunidade do Município através da cessão de 02 (dois) servidores para a Comarca de Brumado, sem ônus para este, pelo prazo vigência de 60 (sessenta) meses, contados a partir da data de publicação no DJE, consoante PA. 2021/55910. Data: 26/09/2022.

TERMO DE COOPERAÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 104/2022-C
Partes: O ESTADO DA BAHIA, por intermédio do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA e MUNICÍPIO MURITIBA - BA, inscrito no CNPJ de nº 13.828.504/0001-46 Objeto: Celebração de Termo de Cooperação Administrativa, visando à melhoria do atendimento à comunidade do Município através da cessão de 03 (Três) servidores para a Comarca de Muritiba, sem ônus para este, pelo prazo de 60 (sessenta) meses, contados a partir da data de publicação no DJE, consoante PA. 2022/37390. Data: 26/09/2022.

TERMO DE COOPERAÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 086/2022-C

Partes: O ESTADO DA BAHIA, por intermédio do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA e MUNICÍPIO ANDORINHA - BA, inscrito no CNPJ de nº 16.448.870/0001-68 Objeto: Celebração de Termo de Cooperação Administrativa, visando à melhoria do atendimento à comunidade do Município através da cessão de 03 (Três) servidores para a Comarca de Senhor do Bonfim, sem ônus para este, pelo prazo de 60 (sessenta) meses, contados a partir da data de publicação no DJE, consoante PA. 2022/23912. Data: 26/09/2022.

TERMO DE COOPERAÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 111/2022-C
Partes: O ESTADO DA BAHIA, por intermédio do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA e MUNICÍPIO RIACHO DE SANTANA - BA, inscrito no CNPJ de nº 14.105.191/0001-60 Objeto: Celebração de Termo de Cooperação Administrativa, visando à melhoria do atendimento à comunidade do Município através da cessão de 06 (Seis) servidores para a Comarca de Riacho de Santana, sem ônus para este, pelo prazo de 60 (sessenta) meses, contados a partir da data de publicação no DJE, consoante PA. 2022/33595. Data: 26/09/2022.

TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 013/2022-AC

Partes: O ESTADO DA BAHIA, por intermédio do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA e MUNICÍPIO MATINA - BA, inscrito no CNPJ de nº 16.417.800/0001-42 Objeto: Aditar o Termo de Cooperação Administrativa nº 016/2022-C onde o Município de Matina colocará a disposição do TRIBUNAL, sem ônus para este, os serviços de 05 (Cinco) servidores para colaborarem nas atividades administrativas da Comarca de Riacho de Santana, consoante PA. 2021/57510. Data: 26/09/2022.

PORTARIA Nº 231/2022

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o constante no Processo Administrativo nº TJ-ADM-2019/10952

RESOLVE

APLICAR à empresa PRISMA COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E OBRAS DE ENGENHARIA CIVIL EIRELI, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 17.878.280/0001-38, estabelecida à Rua Pedro Hilário, nº 45 E, GL 001, Arraial do Retiro, Salvador/BA, CEP 41.204-200, com fundamento nos arts. 185, inciso IV; 186, inciso I; 192, inciso II e 196 da Lei Estadual nº 9.433/05; no art. 14, inciso I, art. 18, caput e § 3º do Decreto Estadual nº 13.967/2012, alterado pelo Decreto nº 16.851/2016, bem como no Relatório Final da Comissão Permanente de Cadastro de Fornecedores e Aplicação de Sanções Administrativas e Parecer nº 2213/2022 da Consultoria Jurídica da Presidência, a(s) penalidade(s) de multa administrativa no valor de R$ 40,66 (quarenta reais e sessenta e seis centavos), por ter a referida empresa entregue com atraso injustificado os bens especificados na Dispensa nº 066/2018 e Autorização de Fornecimento de Material - AFM nº 170/2018, Lote Único. Item 1.

Da decisão acima referida caberá recurso no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contado da publicação desta intimação, consoante o estabelecido no art. 202, § 1º, da Lei Estadual nº 9.433/05. Ficam os autos do processo com vista franqueada à intimada pelo prazo acima concedido, para que dele, se quiser, extraia cópia conforme disposto no art. 202, § 5º, da mesma Lei.

Secretaria de Administração, em 23 de setembro de 2022.

FABRÍCIO NASCIMENTO FERREIRA

Secretário de Administração

TERMO DE COOPERAÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 103/2022-C
Partes: O ESTADO DA BAHIA, por intermédio do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA e MUNICÍPIO SÃO DESIDÉRIO - BA, inscrito no CNPJ de nº 13.655.436/0001-60 Objeto: Celebração de Termo de Cooperação Administrativa, visando à melhoria do atendimento à comunidade do Município através da cessão de 11 (Onze) servidores para a Comarca de São Desidério, sem ônus para este, pelo prazo de 60 (sessenta) meses, contados a partir da data de publicação no DJE, consoante PA. 2022/25478. Data: 26/09/2022.