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| Data de publicação | 27 Agosto 2021 |
| Gazette Issue | 2930 |
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS JUDICIAIS
Nº 001/2021
Atendendo ao disposto no art. 25 da Resolução nº 324- CNJ, de 30/06/20, o Presidente da Comissão Permanente de Avaliação Documental - CPAD, designado pelo Decreto Judiciário nº 403, de 14/07/20, publicado no Diário da Justiça Eletrônico nº 2.677, de 14/08/20, faz saber a quem possa interessar que, transcorridos 45 (quarenta e cinco) dias da data de publicação deste Edital no DJe, não existindo oposição ou solicitação pelas partes, a Coordenação de Arquivo - COARQ, eliminará os autos judiciais findos - seus anexos, apensos e recursos, se houver - referentes às Execuções Fiscais de diversas Comarcas do Estado da Bahia, constantes da Listagem de Eliminação nº 001/2021, publicada neste Diário e disponibilizada no Portal do Tribunal de Justiça em www.tjba.jus.br > GESTÃO DOCUMENTAL > EDITAIS DE ELIMINAÇÃO.
Faz saber, ainda:
a) observou-se, ao avaliar os autos, o prazo de guarda definido na Tabela de Temporalidade de Documentos Unificados do Poder Judiciário - TTDU, instituída pelo Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário - PRONAME - CNJ e adotada pelo TJBA, a partir das Resoluções nºs 02/2013 e 13/2021;
b) os membros da CPAD aprovaram a listagem;
c) preservou-se amostra estatística representativa do universo de autos destinados à eliminação, conforme prescreve o art. 30, item XX, da Resolução nº 324/2020 - CNJ;
d) publicado este Edital, não haverá desarquivamento dos documentos nele referidos, podendo os interessados, que tiverem legitimidade para tal, dentro do prazo consignado, requerê-lo;
e) os requerimentos deverão ser dirigidos ao Presidente da CPAD, exclusivamente por mensagem de correio eletrônico, para o endereço cpad@tjba.jus.br, e terão que conter nome, RG, contato do solicitante e justificativa, bem como indicação precisa dos autos pretendidos, vedadas solicitações genéricas;
f) os autos requeridos pelos interessados em sua preservação somente serão entregues após vencido o prazo consignado neste Edital, e exclusivamente ao requerente, ou seu procurador, mediante apresentação de documento de identificação válido;
g) havendo mais de um interessado, os autos originais serão entregues ao primeiro requerente, permanecendo os demais com cópias extraídas às suas expensas;
h) os autos requeridos deverão ser retirados no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contado da confirmação de recebimento do aviso de sua disponibilização para retirada, ficando os não retirados sujeitos à fragmentação imediata;
i) objetivando a ampla publicidade, expediram-se ofícios, com cópias deste Edital, à Ordem dos Advogados do Brasil (Seção Bahia), à Defensoria Pública do Estado da Bahia e ao Ministério Público do Estado da Bahia;
j) com intuito de gerar extensa visibilidade, publicou-se resumo do Edital, em jornais de grande circulação no Estado da Bahia.
Salvador, 24 de agosto de 2021
Desembargador Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto
Presidente da Comissão Permanente de Avaliação Documental do TJBA
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO – Pregão Eletrônico n° 013/2020 – TJ-ADM-2019/60822 – Objeto: REGISTRO DE PREÇOS unitários para futura e eventual aquisição de Materiais Odontológicos.
O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, no uso de suas atribuições, HOMOLOGA para o presente certame o seguinte resultado:
LOTE 09: DESERTO
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LOTE 09 |
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ITEM |
OBJETO |
UN |
QTDE |
|
1 |
Antisséptico bucal sem álcool. Matam os germes que causam o mau hálito, a formação da placa bacteriana e a gengivite. Contem triclosan a 0,03%, Fluoreto de Sódio (225 ppm de Flúor) e copolímero PVM/MA a 0,20% (Embalagem contendo 2 Litros com bomba) |
frasco |
15 |
|
2 |
Bicarbonato de sódio. Apresentado na forma de pó branco, cristalino, extra fino, evitando a obstrução do equipamento de jateamento. Alto grau de pureza, Sabor: natural. (Caixa com 15 saches) |
caixa |
5 |
|
3 |
Hastes flexíveis. Possuem pontas de algodão com tratamento anti germes e livres de impurezas. (Caixa com 75 unidades ) |
caixa |
30 |
|
4 |
Flúor gel neutro. Fluoreto de sódio 2%. Indicado para a prevenção de cáries e remineralização dos dentes. Grau de viscosidade ideal evitando escorrimento. Transparente. Sabor: Menta. (Frasco de 200ml) |
frasco |
50 |
|
5 |
Pasta profilática dental. Utilizada em procedimentos de limpeza, remoção de detritos, manchas, placa bacteriana e polimento. Consistência ideal evitando escorrimento para a cavidade oral, utilizada com escova de Robinson ou taças de borracha e podendo ser utilizadas em adultos e crianças. Sabor: Menta ou Tutti-Frutti. Com flúor. (Bisnaga de 90 gramas) |
bisnaga |
50 |
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EMPRESA VENCEDORA |
DENTAL FEIRENSE MATERIAIS ODONTOLÓGICOS – EIRELI - ME |
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CNPJ |
17.106.184/0001-71 |
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Item |
LOTE 01 |
MARCA |
Unidade |
Quantidade Estimada |
Preço Unitário R$ |
Preço Global do Lote R$ |
|
1 |
Água destilada. Utilizada em autoclaves. Não estéril. Não injetável. Isenta de sais solúveis. Quimicamente pura. (Frasco de 5 litros) |
ASFER |
FR |
150 |
11,57 |
1.735,50 |
|
2 |
Fita para autoclave. Indicado para fechamento de papel grau. Indicado também, como indicador de processo de esterilização em autoclave possuindo listras que indicam a realização do ciclo. Tamanho igual ou aproximado a 20mmx30m. (Embalagem com 01 unidade) |
CREMER |
UND |
50 |
3,81 |
190,50 |
|
3 |
Lubrificantes para instrumentos rotatórios. Utilizado para manutenção e lubrificação dos instrumentos odontológicos de alta e baixa rotação. Evita a oxidação diminui a fricção das engrenagens internas diminuindo o ruido. Composto por óleo mineral de baixa viscosidade , não tóxico e alto grau de pureza. Oferece bicos para alta e baixa rotação. Apresenta ação detergente e bactericida. (Embalagem contendo frasco de 200ml) |
IODONTOSUL |
FR |
25 |
24,23
|
605,75
|
|
4 |
Papel grau cirúrgico 12cm x 100m. Confeccionado em papel branco atóxico, resistente a esterilização e manuseio, gramatura 60 a 80g/m², com indicador de esterilização. Tamanho 10cm. (Rolo com 100 metros) |
MEDSTERIL |
ROLO |
12 |
52,35 |
628,20 |
|
5 |
Papel grau cirúrgico 15cm x 100m. Confeccionado em papel branco atóxico, resistente a esterilização e manuseio, gramatura 60 a 80g/m², com indicador de esterilização. Tamanho 15cm. (Rolo com 100 metros) |
MEDSTERIL |
ROLO |
20 |
65,74 |
1314,80 |
|
VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO DO LOTE 1: R$4.474,75 (quatro mil quatrocentos e setenta e quatro reais e setenta e cinco centavos) |
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EMPRESA VENCEDORA |
DENTAL PRIME PRODUTOS ODONTOLÓGICOS MÉDICOS HOSPITALARES EIRELI - ME |
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CNPJ |
21.504.525/0001-34 |
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Item |
LOTE 02 |
MARCA |
Unidade |
Quantidade Estimada |
Preço Unitário R$ |
Preço Global do Lote R$ |
|
1 |
Pontas de papel Absorvente 1ª série (15-40). Estéril. Indicado para a absorção dos condutos radiculares possuindo adequada rigidez e alta resistência a desintegração. (Caixa com 120 unidades) |
MK LIFE - MICHEL E KLYMUS |
caixa |
02 |
22,60 |
45,20 |
|
2 |
Pontas de papel Absorvente 2ª série (45-80). Estéril. Indicado para a absorção dos condutos radiculares possuindo adequada rigidez e alta resistência a desintegração. (Caixa com 120 unidades) |
DENTSPLY |
caixa |
08 |
22,09 |
176,72 |
|
3 |
Cones de guta percha 1ª série (15-40). Indicado para a obturação dos canais radiculares. Apresentando estabilidade dimensional, radiopacidade e flexibilidade. Tamanho igual ou aproximado a 28mm. COR: rosa (Caixa com 120 unidades) |
DIADENT - QUIMIDROL |
caixa |
04 |
24,40 |
97,60 |
|
4 |
Cones de guta percha 2ª série (45-80). Indicado para a obturação dos canais radiculares. Apresentando estabilidade dimensional, radiopacidade e flexibilidade. Tamanho igual ou aproximado a 28mm. COR: rosa (Caixa com 120 unidades) |
DIADENT - QUIMIDROL |
Caixa |
10 |
24,72 |
247,20 |
|
5 |
Cones de guta percha secundário R7. Indicado para a obturação dos canais radiculares. Firmes porém flexíveis suficientes para se adaptarem no canal radicular. (Caixa com 120 unidades) |
MK LIFE - MICHEL E KLYMUS |
Caixa |
05 |
19,60 |
98,00 |
|
6 |
Cones de guta percha secundário R8. Indicado para a obturação dos canais radiculares. Firmes porém flexíveis suficientes para se adaptarem no canal radicular. (Caixa com 120 unidades). |
MK LIFE - MICHEL E KLYMUS |
caixa |
05 |
20,77 |
103,85 |
|
7 |
Limas K 1ª série (15-40) tamanho 25mm. Indicado para o preparo manual dos canais radiculares no tratamento endodôntico Utilizadas para alisar as paredes dentinárias e remover detritos dentais dos canais radiculares. Fabricada em aço inoxidável. (Caixa com 6 unidade) |
SYBRONENDO - KERR |
caixa |
02 |
32,24 |
64,48 |
|
8 |
Limas K 1ª série (15-40) tamanho 30mm ou 31mm. Indicado para o preparo manual dos canais radiculares no tratamento endodôntico Utilizadas para alisar as paredes dentinárias e remover detritos dentais dos canais radiculares. Fabricada em aço inoxidável. (Caixa contendo 6 unidades) |
SYBRONENDO - KERR |
caixa |
04
|
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