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| Data de publicação | 22 Maio 2023 |
| Número da edição | 3336 |
PORTARIA Nº 061/2023
Autoriza os requerentes a prestarem serviço voluntário
A SRA. JANAÍNA BARRETO DE CASTRO, SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso das suas atribuições legais em razão da delegação concedida pelo Ato Conjunto nº 37 publicado no DJE de 07 de outubro de 2021, e considerando o que consta nos documentos encaminhados via e-mail institucional,
RESOLVE:
Autorizar os Requerentes, abaixo relacionados, a prestarem serviço voluntário pelo período de 01 (um) ano nas unidades correspondentes, nos termos da Lei Federal nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, da Resolução nº 292, de 23 de agosto de 2019 do Conselho Nacional de Justiça e do Ato Conjunto nº 37, que disciplina o Programa de Serviço Voluntário no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Bahia, de 06 de outubro de 2021.
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NOME |
CPF |
RG |
UNIDADE |
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BEATRIZ MOTA DOS SANTOS PINTO |
065.988.215-92 |
20195719-19 |
4ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER |
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CAMILA TELES DA SILVA |
068.415.185-51 |
14741324-99 |
3º CARTÓRIO INTEGRADO DE RELAÇÕES DE CONUSMO |
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DOMINIQUE VITÓRIA LINS DE ARAÚJO |
862.344.605-42 |
15667560-90 |
7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA |
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ELEN ACACIO LIMA |
075.642.665-03 |
14424188-93 |
3º CARTÓRIO INTEGRADO DE RELAÇÕES DE CONUSMO |
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FRANCIELE JAQUELINE DE SOUZA DIAS |
082.811.955-41 |
22427579-89 |
3º CARTÓRIO INTEGRADO DE RELAÇÕES DE CONUSMO |
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LUDMILA SOUZA CALDAS DE OLIVEIRA |
055.579.955-79 |
13519425-30 |
6ª TURMA RECURSAL |
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PEDRO MORAES IUNES |
088.277.815-36 |
13642693-09 |
6ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO |
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RAFAELA TAVARES VON CZEKUS |
062.395.315-37 |
15639266-60 |
18ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADO ESPECIAIS DO CONSUMIDOR |
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ROSANA CERQUEIRA DOS SANTOS |
031.052.675-22 |
14097807-08 |
15ª VARA CRIMINAL |
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ZAIDE YASMIM ALVES DOS SANTOS LINS |
067.178.185-57 |
16147941-38 |
2ª VARA DE SUCESSÕES ÓRFÃOS E INTERDITOS |
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, em 19 de maio de 2023.
Janaína Barreto de Castro
Secretária
PORTARIA Nº 062/2023
Extingue a autorização para prestação de serviço voluntário
A SRA. JANAÍNA BARRETO DE CASTRO, SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso das suas atribuições legais em razão da delegação concedida pelo Ato Conjunto nº 37, publicado no DJE de 07 de outubro de 2021, e considerando o que consta nos documentos encaminhados via e-mail institucional,
RESOLVE:
Extinguir a autorização para prestação de serviço voluntário do requerente abaixo relacionado, nos termos do artigo 20, do Ato Conjunto nº 37, que disciplina o Programa de Serviço Voluntário no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Bahia, de 06 de outubro de 2021.
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NOME |
CPF |
DATA FIM |
PORTARIA |
DJE |
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CRISTIANE DE JESUS OLIVEIRA SILVA |
072.676.955-07 |
02/05/2023 |
SEGESP-013/2023 |
03/02/2023 |
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, em 19 de maio de 2023
Janaína Barreto de Castro
Secretária
PORTARIA Nº 063/2023
Torna sem efeito a autorização para prestação de serviço voluntário
A SRA. JANAÍNA BARRETO DE CASTRO, SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso das suas atribuições legais em razão da delegação concedida pelo Ato Conjunto nº 37, publicado no DJE de 07 de outubro de 2021, e considerando o que consta nos documentos encaminhados via e-mail institucional,
RESOLVE:
Tornar sem efeito a autorização para prestação de serviço voluntário dos Requerentes, abaixo relacionados, nos termos do artigo 9º, § 2º do Ato Conjunto nº 37, que disciplina o Programa de Serviço Voluntário no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Bahia, de 06 de outubro de 2021.
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NOME |
CPF |
RG |
UNIDADE |
|
LEONARDO NOGUEIRA PASSOS |
646.522.385-68 |
4428333-42 |
4º CARTÓRIO INTEGRADO DE CONSUMO |
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MARIA EDUARDA ALVES MACEDO DOS SANTOS |
074.713.665-32 |
20044214-79 |
3º CARTÓRIO INTEGRADO DE CONSUMO |
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ADRIANA SILVA TOMÁS |
051.486.145-28 |
08340676-09 |
3º CARTORIO INTEGRADO DE CONSUMO |
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CATARINA SILVA GONCALVES |
865.572.295-24 |
21066812-16 |
2ª VSJE DA FAZENDA PUBLICA |
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LETICIA CERQUEIRA DA SILVA |
023.084.835-47 |
14123777-57 |
1º VARA DOS FEITOS RELATIVOS AOS CRIMES PRATICADOS CONTRA CRIANCA E ADOLESCENTE |
|
PEDRO BARBERINO PRAZERES |
088.886.735-20 |
13445531-25 |
GABINETE DA DESEMBARGADORA REGINA HELENA SANTOS E SILVA |
|
CAROLINE MATOS COELHO |
084.237.195-88 |
16800624-33 |
4ª VARA CÍVEL |
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DANIELLE STEPHANIE FONSECA RAMOS |
030.357.555-74 |
11427785-09 |
7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA |
|
RAFAELA COSTA DA GUIA DOS REIS |
078.148.135-06 |
12781960-64 |
VARA DOS FEITOS RELATIVOS A DELITOS PRATICADOS POR ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA |
|
VICTORIA COSTA STABILE |
038.950.085-24 |
13177510-35 |
8º VARA CÍVEL |
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, em 19 de maio de 2023.
Janaína Barreto de Castro
Secretária
DECISÕES EXARADAS PELA SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PROCESSO Nº: TJ-ADM-2023/28870
INTERESSADO(A): 8003505 - TERESA CRISTINA SANTANA DA SILVA PITTA
ASSUNTO: Licenças
Em razão da delegação concedida pelo Decreto Judiciário nº 96, publicado no DJE de 11 de fevereiro de 2022 e com base no § 2º, do art. 5º, do Ato Conjunto nº 008/21, defiro o pedido. Encaminhem-se os autos à Coordenação de Registros e Concessões:
Concessão Licença-prêmio
Processo TJ-ADM-2023/28870
Servidor(a) TERESA CRISTINA SANTANA DA SILVA PITTA
Cadastro 800.350-5
Vigência 30 (trinta) dias, sendo 15 (quinze) dias a partir de 17/07/2023 e 15 (quinze) dias a partir de 14/08/2023.
Janaína Barreto de Castro
Secretária de Gestão de Pessoas
INTERESSADO(A): 970.511-2 – RAUL MACEDO COSTA
Considerando o atendimento aos requisitos exigidos nas normas vigentes, conforme despacho da Coordenação de Registros e Concessões à folha retro, defiro o pedido de concessão de auxílio-saúde formulado pelo(a) servidor(a) requerente, em conformidade com a delegação concedida à Secretaria de Gestão de Pessoas - SEGESP, no art. 4º, da Resolução nº 09, de 26 de maio de 2021.
Após, à COREC para as devidas anotações e demais providências cabíveis.
INTERESSADA: ANA CAROLLINE CERQUEIRA FREITAS
CADASTRO: 969.081-6
ASSUNTO: Licença Gestante.
Considerando que os requisitos legais foram preenchidos e, em razão da delegação concedida pelo Decreto Judiciário nº 96, publicado no DJE de 11/02/2022, defiro o pedido de licença a gestante de 180 (cento e oitenta) dias, com efeito retroativo a 15 de maio de 2023, nos termos do artigo 154, da Lei 6.677/94.
Publique-se.
À Coordenação de Registros e Concessões – COREC.
INTERESSADO(A): LUCIANE NOVAES MAFRA
Cadastro: 501.259-7
ASSUNTO: Licença Luto
Considerando que os requisitos legais foram preenchidos e, em razão da delegação concedida pelo Decreto Judiciário nº 96, publicado no DJE de 11 de fevereiro de 2022, acolho o pedido, determinando a remessa dos autos à Coordenação de Registros e Concessões.
Vigência: 08 (oito) dias, com efeito retroativo a 09 de maio de 2023, conforme art.113, inciso III b, da Lei 6.677/94.
INTERESSADO(A): ALDENICE FERREIRA DOS SANTOS
Cadastro: 904.158-3
ASSUNTO: Licença Prêmio.
Em razão da delegação concedida pelo Decreto Judiciário nº 96, publicado no DJE de 11 de fevereiro de 2022, defiro o pedido. Encaminhem-se os autos à Coordenação de Registros e Concessões.
Vigência: 22 (vinte e dois) dias, desmembrados da seguinte forma: 10 (dez) dias, de 05 a 14 de julho de 2023; e 12 (doze) dias, de 16 a 27 de outubro de 2023.
INTERESSADO(A): DANIEL DE ARGOLO BRITO
Cadastro: 904.017-0
ASSUNTO: TELETRABALHO
Considerando que o (a) servidor(a) atendeu aos requisitos da Resolução nº 11/2020 e da Instrução Normativa – PRES nº 01/2021 para desenvolvimento das atividades em regime de TELETRABALHO INTEGRAL e, em razão da delegação concedida pelo Decreto Judiciário nº 96, publicado no DJE de 11 de fevereiro de 2022, aprovo a renovação do teletrabalho para o(a) requerente.
Vigência: 12 (doze) meses, a partir da data da publicação.
Vale ressaltar que a renovação do TELETRABALHO ficará condicionada à apresentação de relatórios semestrais nos termos elencados no inciso III do art. 27 da Resolução nº11, de 09 de dezembro de 2020. Frise-se, ainda, que o não interesse na renovação, por parte do servidor, não desobriga o gestor do envio dos relatórios, conforme determinado no dispositivo supracitado.
Publique-se.
Após, ao GEFRE, para os registros devidos.
Janaina Barreto de Castro
Secretária de Gestão de Pessoas
DECISÕES EXARADAS PELA SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PROCESSO Nº: TJ-ADM-2023/29391
INTERESSADO: 9022295 - JACO DA CRUZ TEIXEIRA
ASSUNTO: Licenças
Em razão da delegação concedida pelo Decreto Judiciário nº 96, publicado no DJE de 11 de fevereiro de 2022, defiro o pedido. Encaminhem-se os autos à Coordenação de Registros e Concessões:
Concessão Licença-prêmio
Processo TJ-ADM-2023/29391
Servidor(a) JACO DA CRUZ TEIXEIRA
Cadastro 9022295
Vigência 30 (trinta) dias, a partir de 08/01/2024.
PROCESSO Nº: TJ-ADM-2023/28588
INTERESSADO: 8094233 - MARCELO SA TELES DE OLIVEIRA
ASSUNTO: Licenças
Em razão da delegação concedida pelo Decreto Judiciário nº 96, publicado no DJE de 11 de...
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